Integrações entre Sistemas
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Manual do Usuário Execução Orçamentária-Financeira
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O Sistema de Gestão de Convênios de Saída e Parcerias (Sigcon-Saída) informa sobre o processo de celebração de convênios de saída e de consolidar informações gerenciais para o fomento das atividades de articulação política, bem como acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no Tesouro Estadual.
O Sigcon-Saída foi criado pelo Decreto nº 44.424, de 21 de dezembro de 2006.
O Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (Cagec) informa a situação formal e legal de entes federados ou pessoas jurídicas a eles vinculadas, organizações da sociedade civil, fundos municipais e serviços sociais autônomos interessados em formalizar convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres envolvendo a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no orçamento fiscal Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
O Cagec foi criado pelo Decreto nº 44.293, de 10 de maio de 2006, atualmente, previsto nos Arts. 71 e 72 do Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013 e Regulado pela Resolução Conjunta Segov/Cge Nº 05, 24 de Janeiro de 2020.
O SIGCON-MG - MÓDULO SAÍDA permite a integração com outros sistemas corporativos do Governo de Minas, como o Sistema Integrado da Administração Financeira – SIAFI-MG e o Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC). Por meio dessa integração, o SIGCON-MG – Módulo Saída verifica o atendimento da exigência de regularidade do convenente no CAGEC no momento do cadastramento do plano de trabalho, bem como há a verificação de ausência de bloqueio do convenente no SIAFI-MG para a liberação de recursos.
A transferência de recursos financeiros mediante convênio de saída, inclusive sob a forma de subvenções sociais, auxílios ou contribuições, celebrado pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual com órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programa, projeto, atividade, inclusive reforma ou obra, serviço, evento ou aquisição de bens, em consonância com o DECRETO ESTADUAL Nº 46.319, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 e a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV-AGE Nº 004, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, em vigor desde 1º de agosto de 2014.
Para acessar o sistema, os atores acima descritos necessitam de usuário e senha.
