> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/acessos-iniciais-e-gerenciamento/cadastrar-usuario/usuarios-externos/1o-acesso-prefeito-representante-legal-da-osc.md).
# 1º Acesso: Prefeito/ Representante Legal da OSC
1. Com o perfil de **Prefeito ou Representante Legal da OSC**, acesse o [SIGCON Saída](https://sigconsaida.mg.gov.br/) e clique em `"Entrar"` no canto superior direito da tela inicial
> O representante legal da instituição convenente é a:
>
> Art.2º, VIII - "pessoa natural que detenha poderes de administração, gestão ou controle do convenente/parceiro, habilitada a assinar, com a Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, convênio de saída, termo de colaboração, termo de fomento, acordo de cooperação, contrato de gestão com serviços sociais autônomos e, conforme previsão na legislação específica, outros instrumentos jurídicos congêneres envolvendo a transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal, ainda que delegue essa competência a terceiros"
{% hint style="warning" %}
Antes de solicitar o cadastro, confira se o status do Representante Legal da sua instituição está **atualizado** no [CAGEC](https://www.portalcagec.mg.gov.br/)
{% endhint %}
2. Após o redirecionamento para a página de login, clique em `"Novo Usuário"`:
3. Clique em `"Prefeituras e Organizações da Sociedade Civil e outros Convenentes/Parceiros"`:
4. Então, clique em `"Pré Cadastro"`:
5. Como Prefeito ou Representante Legal da OSC, preencha o CPF e CNPJ e clique em `"Enviar"`:
{% hint style="warning" %}
Para Prefeito ou Representante Legal da OSC.
{% endhint %}
6. Preencha todos os campos (CPF; CNPJ do convenente ou OSC Parceira; Nome Completo; Setor de Trabalho; Telefone; Data de Nascimento; E-mail Institucional; e Repita o E-mail) e clique em `"Enviar"`:
7. Irá aparecer a mensagem abaixo confirmando o cadastro:
8. O Prefeito ou Representante Legal da OSC receberá no e-mail registrado no CAGEC uma mensagem com o link para a gerar uma nova senha.
9. Será exibida tela com o CPF do Prefeito ou Representante Legal da OSC como usuário.
10. Como Prefeito ou Representante Legal da OSC, acesse o e-mail cadastrado no CAGEC e clique link contido na mensagem:
11. Digite sua nova senha atendendo aos seguintes critérios de segurança
{% hint style="danger" %}
**Precondições**
\- Mínimo de 6 caracteres alfanuméricos (inclui letras maiúscula/minúscula e caracteres especiais);
\- A senha deve conter pelo menos uma letra e um número.
{% endhint %}
12. Repita a nova senha criada e clique em `"Salvar"`
---
# Agent Instructions
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## Querying This Documentation
If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question.
Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter, and the optional `goal` query parameter:
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GET https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/acessos-iniciais-e-gerenciamento/cadastrar-usuario/usuarios-externos/1o-acesso-prefeito-representante-legal-da-osc.md?ask=&goal=
```
`ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language.
`goal` is optional and describes the broader end goal you are ultimately trying to accomplish on behalf of the user. GitBook uses it to tailor the answer towards what is most useful for that goal.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.
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