🔸Prorrogação de Ofício

A Prorrogação de Ofício é uma prorrogação de vigência decorrente do atraso do repasse de recursos pelo Órgão Concedente.

Por se tratar exclusivamente de uma prorrogação de vigência, ao cadastrar uma prorrogação de ofício, a edição dos demais campos do plano de trabalho é bloqueada, com exceção das informações do Órgão Concedente e do Convenente, que também poderão ser atualizadas.

Na Prorrogação de Ofício há uma aba específica para o preenchimento da prorrogação de vigência, diferentemente do que ocorre no termo aditivo, no qual a prorrogação é realizada na aba Caracterização da Proposta.

• A prorrogação de vigência será o atraso entre a data limite para pagamento e a data em que o pagamento foi realizado ou a data em que se planeja realizá-lo.

• A data limite para pagamento é o ultimo dia do mês para o qual o repasse estava previsto.

De forma geral, a prorrogação de ofício segue as seguintes etapas:

No entanto, quando já ocorreu alguma convalidação no instrumento, antes da avaliação e análise do Encaminhador há uma etapa de análise jurídica do instrumento. Após essa análise jurídica, o instrumento segue para a análise e assinatura pelo Encaminhador, continuando a sequência do processo, conforme esquema acima apresentado.

• Cadastramento: O usuário com perfil de "Cadastrador" realiza as alterações necessárias, anexa o extrato da publicação de retificação no sistema e encaminha para assinatura da alteração pelo encaminhador;

• Análise Técnica: O usuário com perfil de "Analista Técnico" do concedente realiza a análise sobre os critérios técnicos da alteração do convênio proposta;

• Análise Jurídica: O usuário com perfil de "Analista Jurídico" realiza a análise da que se refere aos aspectos legais da alteração do convênio proposta;

• Aprovação pelo Encaminhador: O usuário com perfil de Encaminhador realiza a avaliação e assinatura da prorrogação de ofício;

• Assinatura do Representante Legal: O usuário com perfil de Representante Legal do concedente realiza uma avaliação da alteração, a anexação da publicação e devida assinatura no sistema com usuário e senha.

• Publicação: O usuário com perfil para publicação envia a alteração para o SIAF.

• Vigente: Após etapa de publicação da alteração no sistema, ela torna-se com o status de "VIGENTE".