# Análise Jurídica (usuário interno)

{% hint style="danger" %}
Será exigida a Análise Jurídica da Prorrogação de Ofício **apenas** quando o instrumento foi submetido anteriormente a uma **convalidação**.
{% endhint %}

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "[Iniciar Alterações no Instrumento](/alteracoes/tutoriais-or-or-alteracao/primeiro-passo-para-iniciar-uma-alteracao.md)"), clicar em "**Ações**" e depois em "**Editar Convênio/ Parceria**":

<figure><img src="/files/Kux86knFPCUj3mVuUL4m" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

2. Acessar a aba "**Alterações do Convênio**", clicar em "**Ações**" e depois em "**Editar Alteração**":

   <figure><img src="/files/zbEvAnk7xS30hJQbr4Uf" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

3. Realizar a análise da alteração, acessar a aba "**Análise Jurídica**" e  inserir análise realizada no campo "**Observação**":

<figure><img src="/files/bY0zRebvoE6QxXEiSnNZ" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

4. Definir "**Parecer**" da análise realizada e clicar em "**Salvar**":

<figure><img src="/files/6vUo1yOoY0K0HPwTi01c" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

5. A avaliação realizada ficará disponível no campo "**Análises Realizadas**". Clicar em "**Ações**" e depois em "**Assinar com usuário e senha**":

<figure><img src="/files/Q3GPJ9EsTJIrrBvJM372" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

6. Selecionar o "**Perfil de Assinatura**", digitar a senha utilizada para acesso ao sistema e clicar em "**Assinar com usuário e senha**":

<figure><img src="/files/Kxgl7tTYq5pCR02oZgLP" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

7. Clicar em "**Enviar para o Encaminhador**":

<figure><img src="/files/RUXhZUmj8Uw1tuKzRtLK" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

{% hint style="success" %}
A alteração ficará disponível para [Aprovação pelo Encaminhador](/alteracoes/tutoriais-or-or-alteracao/prorrogacao-de-oficio/aprovacao-pelo-encaminhador-usuario-interno.md).
{% endhint %}

{% hint style="danger" %}
Quando o parecer do analista jurídico for "**Favorável com ressalvas**", o analista jurídico deverá clicar no botão "**Enviar para análise técnica - Atendimento de Ressalvas**", que está localizado na parte inferior da aba "Análise Jurídica". A partir desse momento, alteração passará para o perfil do "Analista técnico" para que este possa realizar o saneamento das ressalvas, seguindo os passos 10. a 16. da seção "[**Análise Técnica**](https://app.gitbook.com/o/-LxLmfutVPwPGivJGUF-/s/OhFZeWOv7PX7TAOeFvC3/~/diff/~/changes/30/tutoriais-or-or-alteracao/alteracao-simples/analise-tecnica/~/overview)**"** da **Alteração Simples"**.<br>
{% endhint %}

<figure><img src="/files/DppvKPAoAo8XTLerZvhc" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

{% hint style="danger" %}
Quando o parecer for "**Não Favorável**" deverá retornar o processo para cadastramento para que sejam realizadas as devidas alterações. Para isso, seguir passos 17 e 18 da seção "[**Análise Técnica**](/alteracoes/tutoriais-or-or-alteracao/alteracao-simples/analise-tecnica-usuario-interno.md)**"** da "**Alteração Simples".**
{% endhint %}


---

# Agent Instructions: Querying This Documentation

If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question.

Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter:

```
GET https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/alteracoes/tutoriais-or-or-alteracao/prorrogacao-de-oficio/analise-juridica-usuario-interno.md?ask=<question>
```

The question should be specific, self-contained, and written in natural language.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.
