Análise Jurídica (usuário interno)
Nesta seção serão apresentados os passos para realização da análise jurídica da alteração por Prorrogação de Ofício no sistema.
Será exigida a Análise Jurídica da Prorrogação de Ofício apenas quando o instrumento foi submetido anteriormente a uma convalidação.
Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "Iniciar Alterações no Instrumento"), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":
Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":
Realizar a análise da alteração, acessar a aba "Análise Jurídica" e inserir análise realizada no campo "Observação":
Definir "Parecer" da análise realizada e clicar em "Salvar":
A avaliação realizada ficará disponível no campo "Análises Realizadas". Clicar em "Ações" e depois em "Assinar com usuário e senha":
Selecionar o "Perfil de Assinatura", digitar a senha utilizada para acesso ao sistema e clicar em "Assinar com usuário e senha":
Clicar em "Enviar para o Encaminhador":
A alteração ficará disponível para Aprovação pelo Encaminhador.
Quando o parecer do analista jurídico for "Favorável com ressalvas", o analista jurídico deverá clicar no botão "Enviar para análise técnica - Atendimento de Ressalvas", que está localizado na parte inferior da aba "Análise Jurídica". A partir desse momento, alteração passará para o perfil do "Analista técnico" para que este possa realizar o saneamento das ressalvas, seguindo os passos 10. a 16. da seção "Análise Técnica" da Alteração Simples".
Quando o parecer for "Não Favorável" deverá retornar o processo para cadastramento para que sejam realizadas as devidas alterações. Para isso, seguir passos 17 e 18 da seção "Análise Técnica" da "Alteração Simples".
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