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# Por onde começar?

## Cadastro do Convenente

Todo interessado em celebrar convênios de saída deverá realizar o seu cadastro prévio no portal de [Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC)](https://www.portalcagec.mg.gov.br/).

Para o cadastro, é verificada a habilitação jurídica e fiscal do convenente para celebrar convênios de saída e a documentação a ser apresentada varia de acordo com o tipo de convenente.

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O [CAGEC ](https://www.portalcagec.mg.gov.br/)disponibiliza uma lista dos [documentos modelos](https://www.portalcagec.mg.gov.br/modelos-orientacoes/) para o cadastro, de acordo com cada tipo de convenente.
{% endhint %}

Caso o interessado já possua cadastro ativo, é interessante consultá-lo para garantir que todos os documentos estejam atualizados de acordo com o art. 22 do Decreto Estadual n° 48.745/2023, a consulta de regularidade do convenente pode ser feita por meio do [CAGEC](https://www.portalcagec.mg.gov.br/).

## Levantamento da Documentação Exigida

Levantar toda a documentação necessária para a instrução do processo de Preparação e Celebração. Para obter a relação de documentos exigidos na fase de Preparação e Celebração acessar o nosso Portal Sigcon-MG no menu [Padronizações](https://sigconsaida.mg.gov.br/padronizacoes/).
