# Por onde começar?

## Cadastro do Convenente

Todo interessado em celebrar convênios de saída deverá realizar o seu cadastro prévio no portal de [Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC)](https://www.portalcagec.mg.gov.br/).

Para o cadastro, é verificada a habilitação jurídica e fiscal do convenente para celebrar convênios de saída e a documentação a ser apresentada varia de acordo com o tipo de convenente.

{% hint style="success" %}
O [CAGEC ](https://www.portalcagec.mg.gov.br/)disponibiliza uma lista dos [documentos modelos](https://www.portalcagec.mg.gov.br/modelos-orientacoes/) para o cadastro, de acordo com cada tipo de convenente.
{% endhint %}

Caso o interessado já possua cadastro ativo, é interessante consultá-lo para garantir que todos os documentos estejam atualizados de acordo com o art. 22 do Decreto Estadual n° 48.745/2023, a consulta de regularidade do convenente pode ser feita por meio do [CAGEC](https://www.portalcagec.mg.gov.br/).

## Levantamento da Documentação Exigida

Levantar toda a documentação necessária para a instrução do processo de Preparação e Celebração. Para obter a relação de documentos exigidos na fase de Preparação e Celebração acessar o nosso Portal Sigcon-MG no menu [Padronizações](https://sigconsaida.mg.gov.br/padronizacoes/).


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# Agent Instructions: Querying This Documentation

If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question.

Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter:

```
GET https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/celebracao/modulo-preparacao-e-celebracao-or-or-informacoes-gerais/por-onde-comecar.md?ask=<question>
```

The question should be specific, self-contained, and written in natural language.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.