Proposta e Plano de Trabalho
As situações dos instrumentos estão divididas em:
Proposta de Plano de Trabalho (fases: planejamento e preparação);
Plano de Trabalho (fases: preparação e celebração);
Convênio / Parceria MROSC (fases: execução e prestação de contas).
Neste módulo, serão abordasdas as situações previstas nas fases de Planejamento, Preparação e Celebração.
Proposta de Plano de Trabalho
A Proposta de Plano de Trabalho é o documento a ser apresentado à Administração Pública do Poder Executivo Estadual pelo interessado em celebrar convênio de saída, contendo, no mínimo, os dados necessários à avaliação do programa, projeto, atividade, inclusive reforma ou obra, serviço, evento ou aquisição de bens.
Plano de Trabalho
O plano de trabalho é o documento que descreve o conteúdo da proposta aprovada e o detalhamento do objeto do convênio de saída, tornando-se base para a execução, gestão dos recursos e acompanhamento do programa, projeto, atividade, inclusive reforma ou obra, serviço, evento ou aquisição de bens.
É um instrumento que visa orientar a execução do convênio de saída. Ele deverá conter, de forma geral, elementos que descrevam todas as etapas, insumos e cronogramas do convênio de saída, dados que embasarão a prestação de contas.
Um bom plano de trabalho deve permitir ao convenente executar um projeto com poucos recursos e, ao mesmo tempo, gerar grandes benefícios à comunidade.
Um bom plano de trabalho significa que foi construído de forma planejada!
Dúvidas com outros termos, consultar o Capítulo l do Decreto Estadual n° 46.319/2013.
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