🔸Análise Técnica (Atendimento Ressalvas Jurídicas)

O Plano de Trabalho deve conter pelo menos uma "ANÁLISE JURÍDICA" com status favorável com ressalvas.

Necessário que o usuário tenha perfil de ANÁLISTA TÉCNICO

Após manifestação da área jurídica, caso a análise jurídica seja "Favorável com Ressalvas", obrigatoriamente o plano de trabalho irá para o status "Análise Técnica - Atendimento de Ressalvas":

Nesse status, o analista técnico deverá cumprir as ressalvas feitas pela Assessoria Jurídica. Opcionalmente, pode ser inserida uma nova análise técnica.

Após as correções necessárias, o analista técnico deve obrigatoriamente inserir o documento "Declaração de Saneamento de Ressalvas" para que o instrumento possa ser tramitado.

Após a inserção do documento, o botão Enviar para o Encaminhador será habilitado, fazendo com o Plano de Trabalho seja enviado sem ter que passar novamente pelo setor jurídico do órgão.