# Caracterização da Proposta de Plano de Trabalho

1. Expanda a aba **"Caracterização da Proposta"** e preencha o Título do Convênio/Parceria:

![](/files/-M-MW4XYLNXVmcRJmn14)

2. Caso o convênio a ser celebrado seja **"Repasse de Natureza Especial",** selecione a opção `"sim"` e a natureza especial correspondente. Insira a "Fundamentação Legal" indicando o número da Lei e respectivo artigo/inciso:

{% hint style="success" %}
Verifique o art. 25, § 3º, da [Lei de Responsabilidade Fiscal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm).
{% endhint %}

![](/files/3HPa3FvehzNWimgWaKo3)

3. Selecione a "**Origem dos recursos**":

{% hint style="success" %}
É permitido assinalar mais de uma opção.
{% endhint %}

![](/files/hnHkXJ3NLgQcG9jaGpyN)

## Navegação

A aba "**Caracterização da Proposta**" possui diversos segmentos a serem preenchidos. Para melhor visualização, separamos cada um deles em páginas específicas. 

Utilize o menu situado ao lado esquerdo desta página ou clique nos links abaixo para acessar o tutorial correspondente.

{% content-ref url="/pages/3VloUHGgIq3mmVPU3vRl" %}
[Informações Gerais](/celebracao/tutoriais-or-or-preparacao-e-celebracao/preencher-proposta-usuario-externo/caracterizacao-da-proposta-de-plano-de-trabalho/informacoes-gerais.md)
{% endcontent-ref %}

{% content-ref url="/pages/t8fuoHwJyL9OiNKr8XM8" %}
[Informações de Repasse de Recursos](/celebracao/tutoriais-or-or-preparacao-e-celebracao/preencher-proposta-usuario-externo/caracterizacao-da-proposta-de-plano-de-trabalho/informacoes-de-repasse-de-recursos.md)
{% endcontent-ref %}

{% content-ref url="/pages/Gp71PfCLNcCr1LwMM6Ai" %}
[Informações de Execução](/celebracao/tutoriais-or-or-preparacao-e-celebracao/preencher-proposta-usuario-externo/caracterizacao-da-proposta-de-plano-de-trabalho/informacoes-de-execucao.md)
{% endcontent-ref %}

{% content-ref url="/pages/GHjZconQugxDNNnhES31" %}
[Endereços](/celebracao/tutoriais-or-or-preparacao-e-celebracao/preencher-proposta-usuario-externo/caracterizacao-da-proposta-de-plano-de-trabalho/enderecos.md)
{% endcontent-ref %}

{% content-ref url="/pages/MiOvDqSqQQ41WT5rGVsN" %}
[Equipe Executora do Instrumento](/celebracao/tutoriais-or-or-preparacao-e-celebracao/preencher-proposta-usuario-externo/caracterizacao-da-proposta-de-plano-de-trabalho/equipe-executora-do-instrumento.md)
{% endcontent-ref %}

{% content-ref url="/pages/U6qRkJVYncE5jVNGVOKK" %}
[Outras Informações](/celebracao/tutoriais-or-or-preparacao-e-celebracao/preencher-proposta-usuario-externo/caracterizacao-da-proposta-de-plano-de-trabalho/outras-informacoes.md)
{% endcontent-ref %}

{% content-ref url="/pages/5IOVuaLYHw0OtvQlNOSI" %}
[Cronograma de Execução](/celebracao/tutoriais-or-or-preparacao-e-celebracao/preencher-proposta-usuario-externo/caracterizacao-da-proposta-de-plano-de-trabalho/cronograma-de-execucao.md)
{% endcontent-ref %}

{% content-ref url="/pages/i1cYd5smuMDqLiX29zr3" %}
[Plano de Aplicação de Recursos](/celebracao/tutoriais-or-or-preparacao-e-celebracao/preencher-proposta-usuario-externo/caracterizacao-da-proposta-de-plano-de-trabalho/plano-de-aplicacao-de-recursos.md)
{% endcontent-ref %}

{% content-ref url="/pages/y4LW9h8kivFvHrpxluQq" %}
[Cronograma de Desembolso dos Recursos](/celebracao/tutoriais-or-or-preparacao-e-celebracao/preencher-proposta-usuario-externo/caracterizacao-da-proposta-de-plano-de-trabalho/cronograma-de-desembolso-dos-recursos.md)
{% endcontent-ref %}

{% content-ref url="/pages/obWz2lnNbz6r1ntSZ37S" %}
[Auditoria](/celebracao/tutoriais-or-or-preparacao-e-celebracao/preencher-proposta-usuario-externo/caracterizacao-da-proposta-de-plano-de-trabalho/auditoria.md)
{% endcontent-ref %}

{% content-ref url="/pages/kM03nDQnH3wqUpq56Mra" %}
[Encaminhar proposta](/celebracao/tutoriais-or-or-preparacao-e-celebracao/preencher-proposta-usuario-externo/caracterizacao-da-proposta-de-plano-de-trabalho/encaminhar-proposta.md)
{% endcontent-ref %}


---

# Agent Instructions: Querying This Documentation

If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question.

Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter:

```
GET https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/celebracao/tutoriais-or-or-preparacao-e-celebracao/preencher-proposta-usuario-externo/caracterizacao-da-proposta-de-plano-de-trabalho.md?ask=<question>
```

The question should be specific, self-contained, and written in natural language.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.