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# Identificação do Convenente/OSC Parceira + Tipo e Natureza do Instrumento

1. Expanda a aba **"Identificação do Convenente/OSC Parceira",** escolha o Concedente/órgão ou entidade parceira e depois clique na "lupa":

<figure><img src="/files/llEwZqqj61ddXrWH1jBM" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

2. A janela **"Pesquisa"** será aberta na tela. Pesquise o CNPJ ou Razão Social e clique em `"Pesquisar"`:

![](/files/-M-LhVU2wYdycTLzYTS4)

3. As instituições serão carregadas. Clique (1) na entidade desejada e, em seguida, `"Selecionar"` (2):

{% hint style="danger" %}
**Precondição**: é necessário que o Convenente esteja cadastrado e com status <mark style="color:green;">**REGULAR**</mark> no [CAGEC](https://www.portalcagec.mg.gov.br/).
{% endhint %}

![](/files/-M-Lij7etlwZrK4EmIZi)

**4.** Note que o Convenente/OSC Parceira selecionada acima possui Status <mark style="color:red;">**IRREGULAR**</mark> no [CAGEC](https://www.portalcagec.mg.gov.br/), não sendo possível dar continuidade no processo:

<figure><img src="/files/WIp5PPV60gTvw6U5Qayb" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

{% hint style="success" %}
Siga as orientações do [Manual de Utilização do CAGEC](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/) clicando [**aqui**](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/atualizacao-de-dados). Após a atualização dos dados, volte na tela e clique novamente na lupa para carregar os dados corrigidos.&#x20;
{% endhint %}

{% hint style="danger" %}
Poderá ser cadastrada uma Proposta de Plano de Trabalho mesmo que o Convenente esteja IRREGULAR no [CAGEC](https://www.portalcagec.mg.gov.br/) caso ele se enquadre em um Tipo de Repasse Especial: **Educação, Saúde, Assistência Social, Calamidade Pública ou Repasse MGI – Calamidade Pública ou seja Emenda Impositiva (no caso de prefeituras ou consórcios público).**
{% endhint %}

5. Após selecionar o CNPJ corretamente, complete as informações solicitadas:

<figure><img src="/files/xpXnevQB4FV4hhfabYOy" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

{% hint style="success" %}
**Vencimento do Mandato do Responsável Legal** e o **Cargo**
{% endhint %}

<figure><img src="/files/R9SHPf1Kyh9WHyMsraev" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

6. Selecione o `"Tipo de Instrumento"` após preencher os dados de identificação:

![](/files/-MRtuWjY9jQHLVUv237h)

7. Caso o Convenente permita Repasse de Natureza Especial, marque "**SIM**" na opção de repasse e selecione a natureza especial e digite a "Fundamentação Legal" citando o número da Lei e o respectivo artigo/inciso:

![](/files/-M-MHCzvmIj5T2Tg9Cjj)

8. Clique em `"Gerar Proposta", conforme marcação acima.`