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Manual Sigcon-Saída
Manual Sigcon-Saída
  • BEM-VINDO AO MANUAL SIGCON-SAÍDA
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    • 🔸O que é o Sigcon-saída?
    • 🔸Tipos de Instrumentos
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        • Termos Importantes
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        • Celebração
          • Análise Técnica
          • Análise Jurídica
          • Formalização
        • Execução e Monitoramento
          • Liberação dos Recursos
          • Aplicação Financeira
          • Registros de Execução de Convênios de Saída
          • Despesas
          • Contratações e Aquisições
          • Monitoramento e Fiscalização
        • Alterações de Instrumento
        • Prestação de Contas
          • Prestação de Contas Parcial
          • Prestação de Contas Final
        • Denúncia e Rescisão
        • Bens Remanescentes
        • Decreto 48.745/2023 - Modificações no Sistema
          • Prazo de Vigência
          • Verificação do CAGEC
          • Pagamento de Interveniente (Fundação de Apoio)
          • Agentes/Equipe Responsável de Monitoramento e Fiscalização
          • Alteração de Agentes/Equipe Responsável de Monitoramento e Fiscalização
          • Abertura Automática de Conta Bancária
      • ▪️Parcerias MROSC
        • O que são parcerias?
        • Lei e Decreto
        • Celebração
          • Requisitos
          • Análise Técnica e Jurídica
          • Formalização
        • Execução e Monitoramento
          • Liberação de Recursos
          • Utilização de Recursos
          • Monitoramento e Avaliação
        • Alterações de Instrumento
        • Prestação de Contas
        • Denúncia e Rescisão
      • ▪️Outros Instrumentos
    • 🔸Fases, Situação e Status
    • 🔸Módulos Sigcon-MG
  • ACESSOS INICIAIS E GERENCIAMENTO
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        • Acesso Órgão ou Entidade Estadual (exceto ALMG)
        • Acesso Parlamentares e Assessores (ALMG)
          • Delegação para remanejamento e indicações de emendas
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        • 1º Acesso: Prefeito/ Representante Legal da OSC
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        • Bloco de Documentos Disponíveis para Assinatura
        • Histórico de Alterações
  • Módulos do Sigcon-Saída
    • 1️⃣Preparação e Celebração
    • 2️⃣Alterações
    • 3️⃣Execução e Monitoramento
    • 4️⃣Prestação de Contas
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  1. Definições Gerais

O que é o Sigcon-saída?

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Last updated 4 months ago

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O Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais - Sigcon -MG foi criado pelo Decreto Estadual nº 44.424, de 21 de dezembro de 2006, com a finalidade de acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no Tesouro Estadual.

O Sigcon-Saída possui a finalidade de gerenciar instrumentos como Convênios, Parcerias e Contratos que envolvam a estipulação de obrigações e a saída de recursos do orçamento estadual.

O SIGCON-MG possui dois módulos vinculados a ele: o SIGCON Entrada e o SIGCON Saída. O primeiro módulo não será alvo deste manual, o qual concentrará o seu detalhamento especificamente na utilização do módulo SIGCON Saída.

O SIGCON Saída possui a finalidade de gerenciar instrumentos como Convênios, Portarias e Contratos que envolvam a estipulação de obrigações e a saída de recursos do orçamento estadual.

O Módulo de Saída do SIGCON-MG surgiu da necessidade de informatizar o processo de celebração de convênios de saída e de consolidar informações gerenciais para o fomento das atividades de articulação política.

Confira o que dispõe sobre o novo regulamento do Sigcon-saída, incluindo as regras de processo eletrônico


Integração entre os Sistemas

O Sigcon-saída permite a integração com outros sistemas corporativos do Governo de Minas, como o Sistema Integrado da Administração Financeira (), o Cadastro Geral de Convenentes () e o .

Por meio dessas integrações, o Sigcon-saída busca aprimorar seu funcionamento e a tempestividade das informações, garantindo maior celeridade e eficiência ao processamento do sistema.

🔸
Decreto 48.138, de 17 de fevereiro de 2021
SIAFI-MG
Cagec
BB Gestão Ágil