🔸O que é o Sigcon-saída?

O Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais - Sigcon -MG foi criado pelo Decreto Estadual nº 44.424, de 21 de dezembro de 2006, com a finalidade de acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no Tesouro Estadual.

O Sigcon-Saída possui a finalidade de gerenciar instrumentos como Convênios, Parcerias e Contratos que envolvam a estipulação de obrigações e a saída de recursos do orçamento estadual.

O SIGCON-MG possui dois módulos vinculados a ele: o SIGCON Entrada e o SIGCON Saída. O primeiro módulo não será alvo deste manual, o qual concentrará o seu detalhamento especificamente na utilização do módulo SIGCON Saída.

O SIGCON Saída possui a finalidade de gerenciar instrumentos como Convênios, Portarias e Contratos que envolvam a estipulação de obrigações e a saída de recursos do orçamento estadual.

O Módulo de Saída do SIGCON-MG surgiu da necessidade de informatizar o processo de celebração de convênios de saída e de consolidar informações gerenciais para o fomento das atividades de articulação política.

Confira o Decreto 48.138, de 17 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre o novo regulamento do Sigcon-saída, incluindo as regras de processo eletrônico

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Integração entre os Sistemas

O Sigcon-saída permite a integração com outros sistemas corporativos do Governo de Minas, como o Sistema Integrado da Administração Financeira (SIAFI-MG), o Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) e o BB Gestão Ágil.

Por meio dessas integrações, o Sigcon-saída busca aprimorar seu funcionamento e a tempestividade das informações, garantindo maior celeridade e eficiência ao processamento do sistema.