Decreto 48.745/2023 - Modificações no Sistema

ATENÇÃO: Essas alterações referem-se somente para instrumentos do tipo CONVÊNIO.

Tendo em vista a entrada em vigor do Decreto 48.745/2023, apresentamos aqui as modificações realizadas no SIGCON-Saída:

Prazo de VigênciaVerificação do CAGECPagamento de Interveniente (Fundação de Apoio)Agentes/Equipe Responsável de Monitoramento e FiscalizaçãoAlteração de Agentes/Equipe Responsável de Monitoramento e FiscalizaçãoAbertura Automática de Conta Bancária