# Prestação de Contas Parcial Em decorrência do dever de registro dos atos relacionados e elementos a eles associados à execução à época em que da realização desses, a partir dos [registros de execução](/definicoes-gerais/tipos-de-instrumentos/convenios-de-saida/execucao-e-monitoramento/registros-de-execucao-de-convenios-de-saida.md), a prestação de contas do convênio de saída passa a ser feita, em tese, concomitantemente à execução do instrumento. Considerando isso, o encaminhamento da prestação de contas pelo convenente passa a ser uma atividade residual, já que somente os documentos ainda não apresentados a partir dos registros de execução deverão ser disponibilizados ao concedente nessa etapa. A apresentação da prestação de contas parcial é **obrigatória** de ser feita pelo convenente em convênios em que **o valor a ser repassado pelo concedente for realizados em parcelas**. Nesses casos, deverá constar no termo de convênio **a periodicidade em que o convenente deverá apresentar as prestações de contas parciais ao concedente**. Caso o convenente não cumpra o dever de apresentação da prestação de contas parcial no prazo estabelecido, a liberação dos recursos do convênio de saída poderá ser suspensa, conforme previsto no § 1º do art. 56 do Decreto n° 48.745, de 2023. Por essa razão é recomendado que a periodicidade de apresentação da prestação de contas parcial seja alinhada previamente entre os partícipes do instrumento e obrigatório que a sua definição seja expressa no termo de convênio de saída. {% hint style="success" %} Diferente do que ocorre no monitoramento, o Decreto n° 48.745, de 2023 não estabelece um intervalo máximo a ser observado na definição da periodicidade da apresentação da prestação de contas parcial. Contudo, é **recomendado** que a prestação de contas parcial seja entregue antes da data prevista no cronograma de desembolsos para o repasse da parcela sucessiva, de forma que o concedente possa verificar a sua regularidade antes da liberação da nova parcela. {% endhint %} A prestação de contas parcial deve ser composta da documentação listada nos arts. 93 e 94, as quais encontram-se também relacionadas no checklist de prestação de contas de convênios, disponibilizado no [Portal de Convênios e Parcerias](https://sigconsaida.mg.gov.br/padronizacoes-convenios/). {% hint style="warning" %} O convenente é dispensado de anexar à prestação de contas os documentos que já tenham sido apresentados anteriormente, tais como os encaminhados a partir dos registros de execução e relatórios de atividades {% endhint %} Importa observar que as regras relativas à prestação de contas parcial devem observar, no couber as regras da prestação de contas final, estabelecidas no Capítulo VII do Decreto n° 48.745, de 2023. --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/definicoes-gerais/tipos-de-instrumentos/convenios-de-saida/prestacao-de-contas/prestacao-de-contas-parcial.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.