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Manual de Emendas Parlamentares
Manual de Emendas Parlamentares
  • MÓDULO EMENDAS || INFORMAÇÕES GERAIS
    • Emendas Parlamentares
      • O que são emendas?
      • Indicação de Recursos e Categoria dos Incisos
      • Indicação de Recursos
      • Visualizar indicações
      • Realocação Inicial (LDO)
      • Ajuste do Tipo de Atendimento
        • Órgão
        • Parlamentar
      • Ajuste do Tipo de Aplicação
        • Órgão
        • Parlamentar
      • Formas de Execução
        • Aplicação Direta - Caixa Escolar
        • Aplicação Direta - Doação de Bens
        • Aplicação Direta - Execução Direta
        • Celebração de Convênios
        • Outros Instrumentos
        • Transferência Especial
        • Transferência Fundo a Fundo (Resolução SES)
      • Relatórios
      • Impedimento de Ordem Técnica
        • Tela Aprovação de Indicação - Órgão
        • Na Proposta/Plano de Trabalho
      • Diligência
        • Órgão - Informar Diligência
        • Parlamentar - Visualizar Diligência
      • Gerir Transferência Especial
      • Priorização de Indicação
      • Controle de Execução (Valores Utilizados)
        • Execução Direta e Doação de Bens
        • Celebração de Instrumento, Resolução SES, Caixa Escolar e Transferência Especial
      • Cancelar Indicação
      • Saneamento
      • Remanejamento Constitucional
      • Complementar dados de indicação
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  1. MÓDULO EMENDAS || INFORMAÇÕES GERAIS
  2. Emendas Parlamentares

Controle de Execução (Valores Utilizados)

A funcionalidade permite o controle de execução das emendas nos órgãos estaduais. Nesse módulo é possível informar todas as informações a respeito do processo de compra e financeira (Valor utilizado).

O controle de execução de emendas parlamentares é uma funcionalidade do Sigcon-Saída que permite o acompanhamento das etapas de compra e execução financeira das emendas indicadas pelos parlamentares aos órgãos estaduais. Por meio dessa funcionalidade, é possível informar: como o bem vem sendo comprado, os valores utilizados, os empenhos, os pagamentos e as entregas dos bens ou serviços adquiridos com os recursos das emendas. Além disso, o controle de execução também possibilita a inserção de justificativas de ordem técnica para eventuais impedimentos ou atrasos na execução das emendas.

O controle de execução é uma ferramenta importante para garantir a transparência, a eficiência e a qualidade da gestão dos recursos públicos destinados às emendas parlamentares. Por isso, é essencial que os usuários do Sigcon-Saída preencham as informações referentes ao controle de execução de forma correta e atualizada, seguindo as orientações deste manual.

Perfil necessário:

Analista de Viabilidade Técnica

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