Controle de Execução

(Valores Utilizados)

A funcionalidade Controle de Execução no SIGCON-Saída permite o monitoramento detalhado da execução de emendas parlamentares nos órgãos estaduais. Por meio desse módulo, é possível registrar e acompanhar todas as etapas do processo de compra e da execução financeira dos recursos indicados.

Perfil necessário:

Analista de Viabilidade Técnica do Órgão Responsável

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Objetivos do Controle de Execução

• Acompanhar como os bens e serviços estão sendo adquiridos com os recursos das emendas.

• Registrar valores utilizados, incluindo empenhos, liquidação, pagamentos e entregas.

• Permitir a inserção de justificativas técnicas para impedimentos de ordem técnica (IOT) ou atrasos na execução.

• Assegurar transparência e controle na gestão dos recursos públicos.

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Operacionalização do Controle de Execução

• A criação do controle de execução é automática para instrumentos jurídicos e manual para execuções diretas e doações, tendo ferramentas para facilitação do seu preenchimento.

• O preenchimento do controle é obrigatório para todas as modalidades de execução.

• O preenchimento do valor empenhado é necessário para a liberação da cota financeira.

• Os dados registrados são utilizados na elaboração do Relatório de Execução para o Tribunal de Contas do Estado.

Essa ferramenta é fundamental para a gestão das emendas parlamentares. Sendo indispensável que os(as) usuários(as) do SIGCON-Saída mantenham as informações atualizadas e preenchidas corretamente, em conformidade com as orientações deste manual.