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Órgão

Requisitos para ajustes:

Para realizar o ajuste do tipo de aplicação de uma indicação, as seguintes condições devem ser atendidas:

  1. Perfil do Usuário:

    • O usuário deve possuir o perfil de Análise de Viabilidade Técnica no sistema.

  2. Status da Indicação:

    • A indicação deve apresentar o status "Retornado pela SEGOV".

  3. Natureza da Indicação:

    • A indicação deve ser do tipo:

      • Aplicação Direta - Doação de Bens;

      • Aplicação Direta - Execução Direta;

Retornar indicação para ajuste parlamentar

Sempre que uma indicação é retornada pelo Órgão para ajuste, o status dela é alterado para Aguardando ajuste parlamentar, de modo que será possível editar o tipo de aplicação e sua descrição. Além disso, é enviado um e-mail de notificação para que o parlamentar saiba que há uma indicação que deve ser ajustada.

Passo a Passo

O retorno do tipo de atendimento é realizada na tela de Aprovação de Indicações - Órgão. Primeiramente, o usuário deverá acessar o menu.

  1. Acessar o Menu:

    • Navegue até o menu Emendas > Gerenciar Indicações > Aprovação de Indicações - Órgão.

  2. Selecionar a Indicação:

  • Em seguida selecione-a e clique no botão "Retornar Indicação(ões) para Ajuste Parlamentar".

  1. Preencher Justificativa:

    • Na próxima tela, preencha o campo Justificativa explicando a necessidade do ajuste.

  1. Status Atualizado:

    • Após o retorno, o status da indicação será alterado automaticamente para "Aguardando Ajuste Parlamentar", permitindo que o parlamentar realize as edições necessárias.

ATENÇÃO: Restrições para Tipos de Indicação

Resolução SES:

  • Não pode estar vinculada ao beneficiário na tela de cadastro.

Aplicação Direta - Caixa Escolar;

  • Outros Instrumentos;

  • Resolução SES.

  • Na tela seguinte, utilize as ferramentas de busca para localizar a indicação desejada.

    Não pode ter sido enviada ao SIAFI.

    Caixa Escolar:

    • Não pode ter sido enviada à Secretaria de Estado de Educação (SEE).