1. Acesse o submenu "Pesquisar Proposta/ Plano de Trabalho / Convênio / Parceria" no menu "Convênios / Parcerias".

2. Pesquise o plano de trabalho.

3. Clique sobre o número do plano de trabalho para abri-lo:

4. No Plano de trabalho localize o botão "Impedimento de ordem técnica" na parte inferior da página, conforme imagem abaixo.

5. Depois de clicar no botão uma nova janela será aberta para selecionar a classificação e escrever a justificativa

6. Após o impedimento de ordem técnica o status da indicação será alterado para "Reprovado" e um e-mail será enviado para o Parlamentar com informações sobre a reprovação.

As emendas parlamentares são as ferramentas que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual.

Por meio das emendas, os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos.

Acesse o Portal de Emendas para mais informações:

1. Para visualizar as diligências o usuário deve acessar o menu Emendas > Gerenciar Indicações > Gerenciar Diligências, conforme a imagem abaixo:

2. Na próxima tela será listada todas as diligencias informadas para o parlamentar para fins de visualização e o usuário pode utilizar dos filtros para pesquisar uma diligência especifica:

3. Visualizar a justificativa da diligência recebida

1. Para reprovar uma indicação o usuário deve acessar o menu Emendas > Gerenciar Indicações > Aprovação de indicação - órgão, conforme a imagem abaixo:

2. Na próxima tela será listado todas as indicações do órgão.

Selecione uma indicação e clique no botão de Impedimento de Ordem Técnica, conforme instruções na imagem abaixo.

O orçamento público é o instrumento pelo qual se prevê a arrecadação de receitas e se fixa a execução das despesas, para o período de um exercício financeiro, sendo necessário para o funcionamento e a implementação dos serviços e políticas públicas. Ele é estabelecido na forma da Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pelo Poder Executivo e analisada e aprovada pelo Poder Legislativo.

Por meio delas, os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. Assim, essas emendas representam recursos do orçamento que podem ser direcionados a projetos, programas ou ações específicas. Elas se dividem em dois tipos principais: discricionárias e impositivas.

As emendas discricionárias são aquelas cuja execução não é obrigatória. Após serem incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), a aplicação dos recursos indicados depende da análise e da decisão do Poder Executivo. Em outras palavras, a execução dessas emendas está sujeita à discricionariedade do governo, que pode optar por executá-las ou não, considerando a disponibilidade orçamentária e suas próprias prioridades para o ano. Esse tipo de emenda permite ao Executivo ajustar a aplicação dos recursos de acordo com as necessidades gerais do governo e as limitações do orçamento.

As emendas impositivas, por outro lado, são de execução obrigatória. Uma vez aprovadas e incluídas na LOA, o Poder Executivo é obrigado a destinar os recursos para os projetos ou ações indicados pelos parlamentares, respeitando critérios legais e técnicos. Essa obrigatoriedade garante que os parlamentares possam direcionar uma parcela do orçamento para demandas específicas de suas regiões ou áreas de atuação.

Para realizar indicações no SIGCON-SAÍDA, é necessário entender os tipos de inciso existentes. A figura abaixo ilustra as possibilidades.

• INCISO S: Inciso inicial que vem da LOA

• INCISO R: Inciso de remanejamento LDO

O processo de indicação de recursos pode variar dependendo do tipo de instrumento utilizado. Para obter mais detalhes sobre cada forma de execução, clique em um dos itens da lista abaixo para ser redirecionado à página correspondente deste manual:

Cada item contém informações detalhadas sobre os procedimentos, regras e critérios aplicáveis a cada tipo de execução.

Realizando Ajuste do Tipo de Atendimento no SIGCON-Saída

Sempre que uma indicação é retornada pelo Órgão para ajuste, seu status é alterado para Aguardando ajuste parlamentar, permitindo a edição do tipo de atendimento. Além disso, um e-mail de notificação é enviado ao parlamentar informando que há uma indicação que precisa de ajustes.

Passo a Passo para Realizar o Ajuste

1. Acessar o Menu de Indicações:

   • No menu principal, clique em Emendas > Gerenciar Indicações > Indicação de Recursos.

1. Localizar a Indicação Retornada:

   • Utilize os campos de busca disponíveis para localizar a indicação que foi retornada para ajuste.

   • Após localiza-la, clique no ícone na coluna "Expandir Inciso" para visualizar os detalhes.

• Na tela de indicações do inciso, a indicação será exibida com o status Aguardando Ajuste Parlamentar destacado em azul.

1. Visualizar Justificativa de Retorno:

   • Para visualizar a justificativa do retorno inserida pelo órgão responsável, clique sobre o status da indicação destacado.

1. Editar o Tipo de Atendimento:

   • Para realizar as alterações necessárias na indicação retornada, clique no ícone "Editar" .

• Após clicar no ícone "editar", uma janela será exibida para realizar a alteração do tipo de atendimento

• Preencha todos os campos e finalize clicando no botão "Enviar para Aprovação do Órgão".

O cancelamento da indicação pode ser acessado a partir do menu “Emendas” > “Gerenciar Indicações”> "Indicação de Recursos", conforme a imagem abaixo:

Na próxima tela serão exibidos todos os incisos do parlamentar ou do bloco caso o mesmo seja responsável um bloco/bancada.

Clique no ícone em expandir inciso

Para cancelar um indicação clica no botão "Cancelar Indicação(ões)" e insira a justificativa conforme imagem abaixo.

Os remanejamentos e indicações realizados podem ser consultados nas próprias telas em que foram solicitados, mas o SIGCON-SAÍDA permite a visualização concisa dessas informações em relatórios. Os relatórios podem ser acessados a partir do menu Emendas > Relatórios, conforme a imagem abaixo:

O relatório de Incisos exibe todos os incisos do parlamentar, discriminando o seu valor inicial, o seu valor após os remanejamentos para outros incisos, e o montante indicado. Diversos filtros podem ser utilizados na geração do relatório, caso o usuário deseje visualizar somente os incisos de um determinado órgão, por exemplo.

O usuário pode gerar o relatório em PDF, para impressão, ou em CSV, caso deseje trabalhar os dados no excel.

Sempre que uma indicação é retornada pelo Órgão para ajuste, seu status é alterado para "Aguardando Ajuste Parlamentar", permitindo a edição do tipo de aplicação. Além disso, um e-mail de notificação é enviado ao parlamentar informando que há uma indicação com necessidade do ajuste.

A alteração do tipo de aplicação é realizada na tela de visualização das indicações do inciso. Primeiramente, o usuário deverá acessar o menu.

1. Acessar o Menu:

Acesse no menu Emendas > Gerenciar Indicações > Visualizar Indicações

Utilize os filtros para visualizar as indicações de acordo com o interesse da busca de informações e clique em

Logo em seguida será possível ser visualizado a tabela abaixo do menu de filtro com as informações das indicações filtradas.

É o descumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos na Constituição do Estado, na LDO, na Lei, e na resolução SEGOV do ano corrente que pode ser conferida no portal , inviabilizam à execução orçamentária das emendas parlamentares individuais, de bloco ou de bancada, configurando impedimento de ordem técnica insuperável, nos termos do art. 160, § 9º, da Constituição do Estado.

O processo que é realizado no SIGCON SAÍDA segue o fluxo abaixo

Por Exemplo:

O Executivo analisa a compatibilidade da indicação de emenda com as políticas públicas correspondentes às programações orçamentárias e os requisitos legais para a execução do orçamento público.

A diligência é um instrumento muito utilizado pela Administração que tem como objetivo principal apoiar o esclarecimento de dúvidas, correção ou complementação relacionadas às propostas e/ou documentação apresentada pelos autores de emendas e beneficiários, complementar instruções presentes no processo e assegurar o cumprimentos dos requisitos legais para a formalização de instrumentos jurídicos e a execução da emenda parlamentar impositiva.

Em suma, a diligência é um ato praticado pela Administração quando se depara com alguma dúvida tanto na proposta, quanto na documentação para a execução de emendas parlamentares.

Exemplo: Declaração de contrapartida omissa quanto ao valor. A Administração poderá diligenciar junto ao autor da emenda para o convenente complementar tal informação.

As diligências são usualmente encaminhadas aos autores de emendas e beneficiários por meio de e-mail, mensagens e informadas em contato telefônico. Para facilitar o acompanhamento dessas diligências e de seu cumprimento, foi disponibilizada no Sigcon-MG - Módulo Saída ferramenta para os órgãos ou entidades gestoras de emendas informarem diligências e para os parlamentares visualizarem essa diligência e sua justificativa.

É possível realocar o valor utilizado entre diferentes controles de execução. A seguir, detalhamos o passo a passo para efetuar essa realocação.

No menu principal, acesse:

Emendas > Gerenciar Indicações > Controle de Execução

Na página Controle de Execução de Emenda, clique no botão "Realocar Valor Utilizado".

A funcionalidade Controle de Execução no SIGCON-Saída permite o monitoramento detalhado da execução de emendas parlamentares nos órgãos estaduais. Por meio desse módulo, é possível registrar e acompanhar todas as etapas do processo de compra e da execução financeira dos recursos indicados.

• Acompanhar como os bens e serviços estão sendo adquiridos com os recursos das emendas.

• Registrar valores utilizados, incluindo empenhos

A modalidade de transferência exclusivamente a municípios de recursos estaduais decorrentes de programações incluídas na LOA 2021 por emendas individuais, de blocos e de bancadas, disciplinada pela Emenda à Constituição nº 101, de 20 de dezembro de 2019, que independe da celebração de convênio ou de instrumento congênere para realização dos repasses.

1. Selecione o município e clique em Adicionar

Passo-a-passo

Acesse no menu Emendas > Gerenciar Indicações > Complementar dados de indicação

• Selecione o tipo de indicação e faça o download da planilha modelo

• Leia as instruções para o preenchimento da planilha modelo

A priorização pode ser acessada a partir do menu Emendas > Gerenciar Indicações > Priorização das Indicações Impositivasconforme a imagem abaixo:

Para definir uma nova prioridade da indicação insira a nova ordem no campo "Repriorizar" e clique em salvar conforme a imagem abaixo.

Os incisos disponíveis inicialmente para que os parlamentares realizem indicações de recursos são aqueles definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante o período de celebração no SIGCON-Saída, a forma como os recursos estão alocados pode ser ajustada. As alterações realizadas por meio das realocações são formalizadas posteriormente por meio de Decreto.

1. Acesso à funcionalidade de realocação de recursos:

A opção para realocar os recursos de emenda parlamentar é acessada através do menu Emendas > Gerenciar Indicações > Solicitação de Realocação, conforme a imagem abaixo:

Informações exibidas na página de realocação: Na página de Solicitação de Realocação, é apresentada a tabela "Lista de Unidade Orçamentária", que contém os seguintes campos e informações:

• Responsável pela Indicação;

• Unidade Orçamentária (UO);

• Valor dos Incisos de Saúde: Informativo sobre o valor destinado aos incisos relacionados à saúde;

1. Visualização das unidades orçamentárias:

Na tabela "Lista de Unidade Orçamentária", ao selecionar o responsável pela indicação, são exibidas todas as unidades orçamentárias (UOs) nas quais o parlamentar possui incisos vinculados.

1. Seleção de incisos para transferência de recursos:

Após selecionar uma unidade orçamentária, a página exibe os incisos relacionados a essa unidade. O usuário deve selecionar o inciso do qual deseja transferir os recursos.

1. Informações detalhadas dos incisos:

Ao escolher uma unidade orçamentária, os incisos vinculados ao parlamentar nessa UO serão exibidos, juntamente com as seguintes informações:

• Número da Emenda;

• Valor do Inciso: Valor atual do inciso;

• Valor Inicial do Inciso: Valor original do inciso;

Valor do inciso = [valor inicial] - [montante realocado para outros incisos]

Valor disponível para realocação = [valor do inciso] - [valores de realocação solicitados - valores que já foram indicados]

1. Solicitação de realocação:

Para iniciar uma solicitação de realocação, o usuário deve clicar no ícone de edição, indicado na imagem abaixo pela seta vermelha, na coluna Ação.

O sistema exibirá os dados do inciso selecionado e o valor disponível, além dos campos a serem preenchidos para a solicitação de realocação. O usuário deverá preenchê-los e informar o valor desejado para realocação, respeitando o limite do saldo disponível.

Ao finalizar o preenchimento, clique no botão "Salvar".

1. Salvar e validar a realocação:

Será exibida uma nova tela para que o parlamentar valide e confirme os dados da realocação.

Nesse momento, caso o parlamentar deseje especificar o objeto ou beneficiário, ele deverá preencher o campo "Detalhamento" com a especificação pretendida.

Para finalizar a solicitação de realocação, clique no botão "Confirmar Realocação".

A indicação do tipo “Caixa Escolar” consiste na aplicação dos recursos de emenda parlamentar na gestão de infraestrutura das escolas do ensino médio e fundamental de Minas Gerais. Por esse motivo, essa opção de indicação só estará disponível nos incisos cuja unidade orçamentária for referente à Secretaria de Estado de Educação.

Procedimento para realizar a indicação

A indicação de recursos do tipo “Caixa Escolar” é realizada em três etapas:

• A escolha da escola que receberá os recursos;

• Como os recursos serão aplicados;

• O montante que será indicado.

1. Na janela para selecionar a forma de execução, selecione a opção Aplicação Direta - Caixa Escolar.

1. Na próxima página, faça a escolha da escola que receberá os recursos, utilizando o código da escola.

Passo-a-passo

1. Digite o código da escola;

2. Clique em "Adicionar".

1. Caso o usuário não saiba previamente o código da escola, é possível realizar uma pesquisa através do município ou nome da escola nos campos de busca.

Passo-a-passo

1. Digite o nome da escola ou o município em que ela se localiza;

2. Clique em ;

1. As escolas selecionadas são exibidas na tabela “Seleção de Caixa Escolar”, na qual deverão ser preenchidas as informações referente ao tipo de aplicação e ao valor de cada indicação.

Passo-a-passo

1. Selecione o tipo de aplicação;

2. Preencha o valor da indicação;

3. Clique em

1. Após o preenchimento correto, o sistema irá gerar uma mensagem como a abaixo:

A modalidade "Outros Instrumentos" abrange diferentes tipos de instrumentos jurídicos utilizados para formalizar a execução de emendas parlamentares, mas que não são cadastrados nem tramitados no SIGCON. Nesse caso, apenas a indicação da emenda é registrada no sistema, juntamente com o controle de sua execução.

Passo a Passo para Realizar a Indicação

1. Selecionar a Forma de Execução

   • Na janela para selecionar a forma de execução, selecione a opção Outros Instrumentos.

1. Buscar o Beneficiário

   • Utilize o campo de busca para localizar o beneficiário com base em uma das opções a seguir:

     • CNPJ

1. Selecionar o Beneficiário

   • Na tabela de resultados, marque os beneficiários desejados.

   • Clique em "Adicionar" para vinculá-los à indicação.

1. Preencher os Detalhes da Indicação

   • No campo Tipo de Aplicação, escolha o tipo adequado conforme o Grupo de Despesas (Outras Despesas Correntes ou Investimento).

   • Insira as seguintes informações:

1. Finalizar a Indicação

   • Clique em "Enviar Indicações" para concluir o processo.

1. Confirmação do Envio

   • Se todos os dados estiverem corretos, o sistema exibirá uma mensagem confirmando que a indicação foi realizada com sucesso.

A indicação do tipo “Resolução” consiste na transferência de recursos da emenda parlamentar para um fundo municipal de saúde ou para alguma unidade do sistema de saúde. Devido as suas características, a opção de indicação do tipo “Resolução” só está habilitada caso a unidade orçamentária do inciso seja referente à Secretaria de Estado de Saúde.

1. A indicação de recursos do tipo “Resolução” é realizada em três etapas:

a. Quem receberá os recursos

b. A finalidade na qual os recursos serão aplicados

c. O montante que será indicado.

2. A escolha de quem receberá os recursos é feita através da seleção de beneficiários:

Passo-a-passo

1. Preencher o CNPJ, a razão social ou o município do beneficiário

2. Clicar em “Pesquisar”.

3. Os beneficiários adicionados são exibidos na tabela de “Entrada”, na qual devem ser preenchidas as informações relativas à finalidade na qual os recursos serão aplicados e o montante que será indicado para isso.

Passo-a-passo

1. Selecione o tipo de aplicação

2. Preencha o valor da indicação

3. Clique em "Enviar Indicações"

4. Caso haja uma indicação sem os dados preenchidos, o sistema verificará que o preenchimento está incompleto e não permitirá que o usuário salve os dados das demais indicações.

5. Por outro lado, se o preenchimento for realizado de forma correta, o sistema exibirá uma mensagem de confirmação do envio:

A modalidade Aplicação Direta - Doação de Bens refere-se à alocação de recursos de emendas parlamentares para a aquisição de bens móveis, os quais serão entregues diretamente aos beneficiários. Esta página orienta sobre os passos necessários para a transmissão do bem, no caso de realizar a indicação de recursos com a forma de execução "Doação de Bens Móveis", incluindo o envio de documentação e o preenchimento correto no sistema.

Procedimento para realizar a indicação

1. Na janela para selecionar a forma de execução, selecione a opção Aplicação Direta - Doação de Bens.

Seleção de Beneficiário

1. Na página seguinte, preencha os campos de acordo com o passo-a-passo descrito a seguir:

Passo-a-passo

1. Preencher o CNPJ, a razão social ou o município do beneficiário para pesquisar

2. Clicar em “Pesquisar”

   Selecione a caixinha com o ✅ para marcar o beneficiário de interesse

1. Verificação de Preenchimento:

Caso algum campo não seja preenchido corretamente, o sistema notificará o usuário e impedirá o salvamento das demais indicações.

1. Confirmação de Envio:

Se todas as informações forem preenchidas corretamente, o sistema exibirá uma mensagem de confirmação do envio.

A modalidade "Execução Direta" refere-se à alocação de recursos provenientes de emendas parlamentares para a execução de um objeto específico pelo próprio Poder Executivo Estadual. Essa modalidade inclui ações e iniciativas diretamente geridas pelos órgãos estaduais.

1. Na janela para selecionar a forma de execução, selecione a opção Aplicação Direta - Execução Direta.

1. Seleção da Unidade Administrativa

1. Para gerir transferência o usuário deve acessar o menu Transferência Especial > Gerir transferência Especial, conforme a imagem abaixo:

2. Na próxima tela as seguintes funcionalidades estarão disponíveis:

3. Cadastrar número da resolução, data de publicação e dotação orçamentária para todas as transferências

Sempre que uma indicação é retornada pelo Órgão para ajuste, o status dela é alterado para Aguardando ajuste parlamentar, de modo que será possível editar o tipo de aplicação e sua descrição. Além disso, é enviado um e-mail de notificação para que o parlamentar saiba que há uma indicação que deve ser ajustada.

O retorno do tipo de atendimento é realizada na tela de Aprovação de Indicações - Órgão. Primeiramente, o usuário deverá acessar o menu.

1. Acessar o Menu:

Após definir o valor que será das indicações com impedimento de ordem técnica e o valor que será remanejado através do Remanejamento Constitucional, o parlamentar ainda deverá definir para quais dotações orçamentárias o remanejamento será realizado.

Para isso, o parlamentar deverá acessar SIGCON-SAÍDA no menu Emendas > Escolha Saneamento ou Remanejamento Constitucional/Nova indicação > Remanejamento Constitucional

A fim de orientar as escolhas de remanejamento do usuário, nessa tela são exibidos quatro saldos:

Para realizar o ajuste, o parlamentar deve entrar em contato com o órgão ou entidade gestora responsável pela análise da indicação.

1. Avaliação da Necessidade:

   • O Órgão ou entidade gestora deverá avaliar a necessidade de correção do tipo de aplicação com base na indicação e na documentação apresentada. Caso seja necessário, o órgão deverá retornar à indicação para ajuste parlamentar, desde que apresente o status Em Análise Órgão.

Informar diligência

1. Para informar uma diligência o usuário deve acessar o menu Emendas > Gerenciar Indicações > Aprovação de indicação - órgão, conforme a imagem abaixo:

2. Utilize os filtros para localizar as indicações de interesse:

3. Selecione uma indicação e clique no botão "Informar Diligência" para informar a diligência:

4. Uma nova tela será aberta com as informações da indicação selecionada, um campo de texto para escrever e um botão para Enviar a diligência conforme imagem abaixo:

5. Após clicar no botão Enviar diligência um número de controle será gerado e exibido na coluna número da diligência na tabela com informações da indicação conforme a imagem abaixo:

Para fechar a janela clique no botão voltar

1. Acesse o submenu "Pesquisar Proposta/ Plano de Trabalho / Convênio / Parceria" no menu "Convênios / Parcerias".

2. Pesquise o plano de trabalho.

3. Clique sobre o número do plano de trabalho para abri-lo:

4. No Plano de trabalho localize o botão "Informar Diligência" na parte inferior da página, conforme imagem abaixo.

5. Na próxima tela que será aberta informe a diligência e clique no botão "Enviar Diligência".

6. Após clicar no botão "Enviar Diligência" um número será gerado pelo sistema e um aviso sobre a diligência relatada será enviado por e-mail para o Parlamentar.

7. Visualizar Diligências no Plano de Trabalho

1. Para gerenciar uma diligência o usuário deve acessar o menu Emendas > Gerenciar Indicações > Gerenciar Diligência, conforme a imagem abaixo:

1. O menu "Gerenciar diligências" também está disponível na tela de "Aprovação de Indicações - Órgão", conforme imagem abaixo:

1. Após clicar no botão uma nova tela será aberta listando todas as diligencias informadas:

1. Utilização do filtro de pesquisa

Após preencher os campos desejados é só clicar no botão "Filtrar Diligência" que a lista será recarregada conforme o filtro selecionado.

1. Visualizar a justificativa

Um janela sera aberta com a justificativa

1. Fechar um diligência

1. Visualizar Diligências no Plano de Trabalho

Os controles de execução dos seguintes tipos de indicação são gerados de forma automatizada pelo sistema a partir da formalização do instrumento, portanto, não é necessária sua criação.

Tipos de Indicação:

• Aplicação Direta - Caixa Escolar;

• Celebração de Convênio / Parceria;

• Resolução SES;

• Transferência Especial;

Nesses casos, o órgão ou entidade responsável deve preencher / validar os valores para que seja possível solicitar o financeiro posteriormente.

Há 3 formas possíveis de realizar o preenchimento:

1. Com os dados sugeridos pelo sistema.

2. Pelo modal de valores.

3. Por importação de planilha.

A seguir estão detalhados os passos para cada modo possível.

No menu principal, acesse:

Emendas > Gerenciar Indicações > Controle de Execução

Utilize os filtros disponíveis e clique no botão "Pesquisar" para localizar o controle de interesse.

Para realizar o preenchimento com dados sugeridos, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

1. Localize o controle de interesse e verifique se apresenta o status "A Validar",

2. Clique no campo indicado para selecionar o controle,

3. Após verificar as informações do controle, clique no botão "Aplicar Seleção". A seguinte janela será exibida:

1. Clique no botão "Sim" para validar os valores sugeridos.

2. Ao realizar a operação com sucesso, a seguinte mensagem será exibida:

Após finalizar, o status do controle será alterado para "Validado".

Para realizar o preenchimento por modal de valores, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

1. Após utilizar os filtros e localizar a indicação desejada, clique no botão em formato de "Lápis" no campo "Ação". A seguinte janela será aberta para preenchimento.

1. Confira e realize os ajustes necessários nos campos disponíveis do controle de execução.

2. Clique no botão "Salvar" para salvar as alterações.

Para realizar o preenchimento por planilha, siga os passos abaixo:

1. Selecione o Tipo de Indicação desejada;

2. Clique no botão "Pesquisar" para filtrar os resultados.

1. Se necessário, clique no botão "Importação de Dados" para expandir a janela.

2. Em seguida, clique no botão "Download Modelo Planilha" para baixar uma planilha contendo todos os controles exibidos após a seleção dos filtros.

Abra a planilha e localize o controle desejado.

1. Utilize os campos indicados na imagem abaixo para realizar as alterações necessárias no controle. Lembre-se de salvar as alterações feitas antes de fechar a planilha.

Instruções para a correta importação dos dados por planilha:

i) A primeira linha não pode ser alterada, o nome digitado nos campos e sua ordem devem ser mantidas;

ii) As colunas A, B e C não podem ser alteradas, as atualizações de valores devem ser realizadas nas colunas D, E

1. Clique no botão "Procurar arquivo" e selecione a planilha preenchida.

1. Após o upload do arquivo ser concluído, clique no botão "Importar".

Ao concluir o processo corretamente, a seguinte mensagem será exibida.

Procedimentos para Realização do Ajuste do Tipo de Atendimento

A seguir estão descritos os passos necessários para realizar o ajuste do tipo de atendimento:

1. Solicitação pelo Parlamentar: O parlamentar deve entrar em contato com o órgão ou entidade gestora responsável pela emenda, informando a necessidade de ajuste no tipo de atendimento.

2. Análise pelo Órgão ou Entidade Gestora:

   • O órgão ou entidade gestora analisará a solicitação para verificar a necessidade de correção na categoria ou na especificação do tipo de atendimento, com base na documentação apresentada.

   • Caso o ajuste seja aprovado, o órgão ou entidade gestora deve desvincular a indicação do plano de trabalho e solicitar à Superintendência Central de Gestão Institucional (SCGI) o retorno da indicação.

3. Retorno da Indicação ao Parlamentar:

   • A SEGOV retorna a indicação ao órgão ou entidade gestora.

   • O órgão ou entidade gestora deverá clicar em "Retornar indicação(ões) para Ajuste Parlamentar" no sistema.

4. Realização do Ajuste pelo Parlamentar:

   • O parlamentar deve acessar o sistema e modificar a categoria e a especificação do tipo de atendimento conforme as instruções deste manual.

   • O ajuste deve ser realizado até a data limite especificada na última Resolução SEGOV publicada, disponível na aba "Legislação" do site .

5. Nova Aprovação da Indicação:

   • Após o ajuste realizado pelo parlamentar, o órgão ou entidade gestora e a SEGOV deverão reavaliar e aprovar a indicação com o novo tipo de atendimento.

6. Vinculação ao Plano de Trabalho:

   • Uma vez aprovada, a indicação deve ser vinculada novamente ao plano de trabalho pelo órgão ou entidade gestora.

As instruções especificas para os respectivos perfis estão disponíveis a seguir:

O ajuste possibilita alterar a categoria e a especificação do tipo de atendimento de indicações aprovadas para "Celebração de Convênios/Parcerias", desde que sejam mantidos o grupo de despesas, a ação orçamentária e o beneficiário. Essa alteração tem como objetivo alinhar a indicação com a documentação apresentada. Portanto, até o prazo definido em LDO e resolução SEGOV do ano corrente, seria possível a modificação de tipos de atendimento indicados pelos parlamentares e blocos, por exemplo:

1. “REFORMA OU OBRA - Construção - Prédio Público” para “REFORMA OU OBRA - Reforma - Mercado Municipal”;

2. “REFORMA OU OBRA - Pavimentação- Via urbana” para “REFORMA OU OBRA - Calçamento - Via urbana”;

3. ”AQUISIÇÃO DE BENS - Permanente - Mobiliário” para “AQUISIÇÃO DE BENS - Permanente - Equipamento de Informática”;

1. Responsabilidade dos Órgãos Gestores: Os órgãos são responsáveis por retornar as indicações para os parlamentares no SIGCON-Saída, permitindo que os ajustes necessários sejam realizados. Essa devolução ocorre após a identificação de eventuais impedimentos de ordem técnica, sendo que o ajuste só pode ser efetuado com a anuência do órgão responsável.

2. Objetivo do Ajuste: O ajuste de indicações consiste em alterar o tipo de atendimento, que caracteriza o objeto do instrumento a ser celebrado com base na indicação realizada.

3. Estrutura do Tipo de Atendimento: O tipo de atendimento é detalhado em três níveis:

Para indicar os recursos de emenda parlamentar o usuário deve acessar o menuEmendas > Gerenciar Indicações > Indicação de Recursos, conforme a imagem abaixo:

Na tabela "Indicação de Recursos" são exibidos os incisos do parlamentar, assim como as informações relativas à unidade orçamentária, à ação, ao grupo de despesa e aos valores disponíveis para indicação.

Indicações Individuais

1. A busca pode ser feita pelo nome do responsável (1), pelo nº do inciso ou nº da indicação (2).

2. Utilize os campos de pesquisa para agilizar a busca por um determinado inciso

1. O botão de “EXPANDIR INCISO” exibe as indicações realizadas naquele inciso:

2. Para indicar os recursos, o usuário deve clicar sobre o ícone do lápis na coluna INDICAR, no canto direito da tabela de incisos.

Formas de Execução:

• Convênios / Parcerias MROSC

• Aplicação Direta - Execução Direta

• Aplicação Direta - Caixa Escolar

3. Como exemplo, após clicar em indicar , a seguinte tela aparece com as opções permitidas para o inciso em questão.

Os prazos definidos para o ano vigente, em conformidade com as regras da Constituição Estadual, estão regulamentados na e na . Para acessar essas e outras legislações relevantes, .

Dependendo da forma de execução a ser celebrado a indicação segue um procedimento diferente.

Clique no quadro desejado para ser encaminhado para o tipo de instrumento

A indicação de recursos do tipo Celebração de Convênio/Parceria MROSC resultará na disponibilização de recursos para a celebração de convênios ou parcerias entre o Estado (que repassará os recursos indicados pelo parlamentar) e a prefeitura, consórcio ou OSC definidos como beneficiários da indicação (que irão executar o serviço, evento, obra ou aquisição para qual a indicação foi realizada).

1. A indicação de recursos para a celebração de outros instrumentos jurídicos é realizada em três etapas:

1. Como os recursos serão utilizados

2. Quem receberá os recursos

3. O montante que será indicado.

É importante ressaltar que as opções de preenchimento do tipo de atendimento são exibidas conforme o grupo de despesa do inciso, por exemplo:

Se o grupo de despesa do inciso for Investimentos, não será possível selecionar a combinação de gênero e categoria como “AQUISIÇÃO DE BENS – Consumo”, pois essa classificação configura uma despesa de custeio.

2. Para selecionar o beneficiário da indicação de recursos, o usuário pode realizar uma pesquisa pelo CNPJ, pela Razão Social ou pelo Município do convenente ou OSC.

Os resultados são exibidos na tabela. Para selecionar um beneficiário é necessário marcar a checkbox ao lado esquerdo do CNPJ, inclusive é possível selecionar mais de um beneficiário de uma vez. Em seguida, clique no botão PESQUISAR.

Passo-a-passo

1. Clique em pesquisar após preencher o CNPJ, razão social ou o município do beneficiário da indicação

2. Selecione no resultado da pesquisa para quem será indicado os recursos (pode ser selecionada mais de uma opção).

3. Depois disso, desça a página e vá para a Lista de Indicações

Os beneficiários adicionados são exibidos na tabela “Entrada”, na qual também são dispostos os dados do tipo de atendimento, e na qual é preenchido o valor da indicação de recursos. Após preencher o valor das indicações é necessário marcar a checkbox e depois clicar em “Enviar Indicações”.

Passo-a-passo

1. Preencha o valor da indicação

2. Clique em “Enviar Indicações”.

4. O sistema verifica se todas as informações foram preenchidas corretamente e exibe uma mensagem confirmando que a operação foi realizada com sucesso.

Para Emendas 2021, foi disponibilizado uma nova funcionalidade que é a de Grupo de Indicações. Nela é possível que a mesma indicação seja dividida em mais de 1 especificação, desde que tenham o mesmo Gênero e Categoria.

Para que a indicação seja dividida em mais de 1 especificação, a mesma tem que ser realizada somente com Gênero e Categoria conforme tela abaixo:

Conforme tela acima, só foi detalhado a indicação em Gênero e Categoria. No momento da vinculação da mesma no plano ou proposta será feito a divisão das especificações, discriminando o valor individualmente de cada especificação.

O ajuste do tipo de atendimento é uma funcionalidade que permite que os órgãos retornem indicações para ajuste parlamentar, desde que as seguintes precondições sejam atendidas:

Sempre que uma indicação é retornada pelo Órgão para ajuste, seu status é automaticamente alterado para Aguardando ajuste parlamentar, permitindo a edição do tipo de atendimento.

Além disso, um e-mail de notificação é enviado ao parlamentar, informando que há uma indicação que necessita de ajustes, garantindo que ele seja comunicado sobre a ação necessária.

Após o envio das justificativas dos impedimentos de ordem técnica pelo Poder Executivo, o Poder Legislativo deverá indicar as propostas saneadoras para os impedimentos identificados ou solicitar o remanejamento constitucional dos recursos, nos termos do art. 141, §3º, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e conforme regulamentado pela Resolução SEGOV do referente ano.

Ao optar pelo saneamento, os parlamentares deverão acessar o SIGCON-SAÍDA no menu “Emendas > Escolha Saneamento ou Remanejamento Constitucional/Nova Indicação > Saneamento”.

Na próxima tela será exibido o saldo de impedimento de ordem técnica que o usuário possui para indicar o saneamento ou remanejamento constitucional, bem como as informações por inciso. O saldo com Impedimento de Ordem Técnica diminui à medida em que o usuário realiza as propostas saneadoras ou indica que fará o remanejamento constitucional.

A indicação das propostas saneadoras e do montante que será remanejado através do será realizada por inciso.

Para realizar o controle do instrumento do tipo Aplicação Direta - Doação de Bens, é necessário cadastrar um novo controle de execução no SIGCON-Saída.

A seguir, detalhamos o passo a passo para efetuar esse cadastro.

Procedimento para Realizar o Cadastro de Controle de Execução (Doação de Bens)

1. Acesse a Página Controle de Execução

No menu principal, acesse:

Emendas > Gerenciar Indicações > Controle de Execução

2. Acessar o Cadastro de Controle

Na tela "Controle de Execução de Emenda" clique no botão "Cadastrar Controle Execução".

Siga as etapas abaixo para cadastrar um novo controle de execução para indicações de Aplicação Direta - Doação de Bens.

Passo a passo:

1. Selecione o tipo de indicação Aplicação Direta - Doação de Bens;

2. Se o controle possuir registro de preços, marque a opção "Sim";

3. Caso possua o Número de Planejamento de Registro de Preço

O preenchimento do controle também pode ser feito de forma manual, campo a campo, para o processo de compra e/ou registro de preço.

Para adicionar itens do processo de compras ao controle de execução, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

1. Clique no botão "Adicionar" para inserir um novo item;

2. Verifique e preencha os campos disponíveis;

3. Se necessário, exclua um item clicando no botão em formato de "lixeira

Um controle pode ter ou não contrato. Caso o controle tenha um contrato, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

1. Marque a opção "Sim";

2. Clique no botão "Adicionar" para adicionar novo contrato;

3. Preencha os campos conforme as informações do contrato;

Caso o controle não tenha contrato, adicione os Documentos Comprobatórios seguindo os passos abaixo:

Passo a passo:

1. Selecione a opção "Não";

2. Clique no botão "Adicionar" para adicionar documentos comprobatórios;

3. Selecione o tipo de documento

Confira e preencha os campos presentes no Registro de Preços.

Para adicionar itens ao registro de preços siga os passos abaixo:

Passo a passo:

1. Clique no botão "Adicionar" para incluir um novo item;

2. Preencha os campos com as informações necessárias referentes ao item;

3. Se necessário, exclua um item clicando no botão em formato de "lixeira

Para adicionar uma Autorização de Fornecimento ou Ordem de Serviço, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

1. No campo indicado, insira o número da AF ou OS e clique no botão "Adicionar";

2. Selecione o tipo, informando se o número se trata de AF ou OS;

Para adicionar um empenho, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

1. No campo indicado, insira o número do Empenho e clique no botão "Adicionar";

2. Preencha os campos disponíveis;

3. Se necessário, exclua

Para vincular uma indicação, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

1. Informe o número da indicação correspondente ao instrumento selecionado e clique no botão "Adicionar";

2. Nos campos indicados, insira os valores referentes à indicação;

3. Clique no botão "Ações

1. Após clicar em "Ações", é possível desvincular a indicação ou encerrar a execução;

1. Para verificar se existe Impedimento de Ordem Técnica (IOT) associado, clique no botão indicado para expandir.

1. Preencha os campos disponíveis com as informações adicionais da doação de bens.

Após vincular a indicação, clique no botão “Salvar” ao final da página.

Ao salvar, será possível adicionar um impedimento de ordem técnica a uma indicação vinculada.

Para vincular o impedimento de ordem técnica a uma indicação específica, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

1. Clique no botão indicado para exibir informações sobre impedimento de ordem técnica (IOT);

2. Escolha a IOT desejada e justifique-a.

Para aplicar o mesmo impedimento de ordem técnica em várias indicações, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

1. Selecione todas as indicações desejadas;

2. Escolha o IOT desejada e justifique-o;

3. Clique no botão "Aplicar a todas indicações selecionadas" para concluir.

Utilize o campo indicado para adicionar uma descrição da Execução do Controle.

Para realizar a importação de dados de Empenho e Indicação para o controle por planilha, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

1. Selecione se a importação será de empenho ou de indicação;

2. Clique no botão "Download Modelo Planilha" para baixar o arquivo correspondente;

3. Preencha o modelo baixado e, em seguida, clique em

Todas as alterações realizadas no controle de execução estarão listadas no campo Auditoria.

Para verificar as informações de auditoria, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

Auditoria

1. Utilize os campos indicados para buscar as informações específicas de auditoria;

2. Na tabela indicada é possível visualizar o histórico de alterações realizadas no controle, identificando a indicação, o assunto, o usuário responsável pela alteração, qual foi a alteração realizada e data em que a alteração foi realizada.

Para concluir a criação do Controle de Execução, siga os passos abaixo:

Finalização

1. Após preencher ou altera os dados presentes na página, clique no botão "Salvar" para salvar as alterações;

2. Quando a execução do controle for concluída e estiver pronta para ser enviada para o Tribunal de Contas de Minas Gerais, clique no botão "Assinar e Enviar" para finalizar;

É possível editar um controle de execução já criado anteriormente, para isso, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

1. Selecione os filtros desejados;

2. Clique no botão "Pesquisar" para buscar o controle de interesse.

1. Clique no botão indicado para abrir e editar o controle de execução;

2. Clique no botão em formato de "Lápis" para editar apenas os valores do controle de execução. A seguinte janela será aberta para preenchimento simplificado.

1. Realize a alteração dos valores desejados;

2. Clique no botão "Salvar" para finalizar e salvar as alterações.

É possível utilizar a importação de planilha para editar os valores de vários controles de execução já cadastrados. Para isso, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

1. Selecione o Tipo de Indicação desejada;

2. Clique no botão "Pesquisar".

1. Clique no botão "Download Modelo Planilha" para baixar o modelo de planilha.

2. Após preencher e salvar a planilha modelo, clique no botão "Procurar arquivo", localize e selecione a planilha com as alterações realizadas.

1. Após adicionar a planilha, clique no botão "Importar" para concluir. O sistema exibirá uma mensagem confirmando o sucesso da importação.

Além disso, é possível importar os dados em massa do Controle de Execução do Ano Anterior na página de busca/cadastro de controle de execução. Para isso, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

1. Clique no botão "Download Modelo Planilha" para baixar o modelo de planilha.

2. Após preencher e salvar a planilha modelo, clique no botão "Procurar arquivo", localize e selecione a planilha com as alterações realizadas.

Para realizar o controle do instrumento do tipo Aplicação Direta - Execução Direta, é necessário cadastrar um novo controle de execução no SIGCON-Saída.

A seguir, detalhamos o passo a passo para efetuar esse cadastro.

No menu principal, acesse:

Emendas > Gerenciar Indicações > Controle de Execução

Na tela "Controle de Execução de Emenda" clique no botão "Cadastrar Controle Execução".