Órgão

Precondições

Para realizar o ajuste do tipo de aplicação de uma indicação, as seguintes condições devem ser atendidas:

1. Perfil do Usuário:

   • O usuário deve possuir o perfil de Análise de Viabilidade Técnica no sistema.

2. Status da Indicação:

   • A indicação deve estar em um dos seguintes status:

     • "Retornado pela SEGOV"

     • "Em Análise Órgão"

     • "Aprovado"

3. Natureza da Indicação:

   • Somente Indicações Impositivas podem ser enviadas para Ajuste Parlamentar.

   • Sendo apenas indicações do tipo:

     • Aplicação Direta - Doação de Bens

     • Aplicação Direta - Execução Direta

     • Outros Instrumentos

     • Resolução (desde que não esteja vinculada ao beneficiário na tela de cadastro e nem enviada ao SIAFI).

4. Vinculação:

   • A indicação não pode estar vinculada a nenhuma proposta, plano ou alteração.

Retornar indicação para ajuste parlamentar

Sempre que uma indicação é retornada pelo Órgão para ajuste, o status dela é alterado para Aguardando ajuste parlamentar, de modo que será possível editar o seu tipo de atendimento. Além disso, é enviado um e-mail de notificação para que o parlamentar saiba que há uma indicação que deve ser ajustada.

Passo a Passo

O retorno do tipo de atendimento é realizada na tela de Aprovação de Indicações - Órgão. Primeiramente, o usuário deverá acessar o menu.

1. Acessar o Menu:

   • Navegue até o menu Emendas > Gerenciar Indicações > Aprovação de Indicações - Órgão.

   
2. Selecionar a Indicação:

   • Na tela seguinte, utilize as ferramentas de busca para localizar a indicação desejada.

• Em seguida selecione-a e clique no botão "Retornar Indicação(ões) para Ajuste Parlamentar".

1. Preencher Justificativa:

   • Na próxima tela, preencha o campo Justificativa explicando a necessidade do ajuste.

1. Status Atualizado:

   • Após o retorno, o status da indicação será alterado automaticamente para "Aguardando Ajuste Parlamentar", permitindo que o parlamentar realize as edições necessárias.

ATENÇÃO: Restrições para Tipos de Indicação

Resolução:

• Não pode estar vinculada ao beneficiário na tela de cadastro.

• Não pode ter sido enviada ao SIAFI.

Caixa Escolar:

• Não pode ter sido enviada à Secretaria de Estado de Educação (SEE).