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# Transferência Especial

A modalidade de transferência exclusivamente a municípios de recursos estaduais decorrentes de programações incluídas na LOA 2021 por emendas individuais, de blocos e de bancadas, disciplinada pela Emenda à Constituição nº 101, de 20 de dezembro de 2019, que independe da celebração de convênio ou de instrumento congênere para realização dos repasses.

![](https://content.gitbook.com/content/nJZoYLCvzvohR9wANANt/blobs/z1jdEMaam9Ru9izAwuUV/transferencia_especial.PNG)

#### Selecione o Município

**1.** Selecione o município e clique em `Adicionar`

<figure><img src="https://content.gitbook.com/content/nJZoYLCvzvohR9wANANt/blobs/ZcWhPcZY9Y8Eiygw2fUE/Transfer%C3%AAncias%20Especiais%201%20(1).png" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> **Passo-a-passo**
>
> 1. Selecione o município
> 2. Clique em "Adicionar"

#### Informe o valor da indicação

<figure><img src="https://content.gitbook.com/content/nJZoYLCvzvohR9wANANt/blobs/8BRPu647JzFvoaaTk4Rw/Transfer%C3%AAncias%20Especiais%2002.png" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> **Passo-a-passo**
>
> 1. Preencha o valor da indicação
> 2. Clique em “Enviar Indicações”

**2.** Após o preenchimento correto, o sistema irá gerar uma mensagem como a abaixo

![](https://content.gitbook.com/content/nJZoYLCvzvohR9wANANt/blobs/asA0e4qjaFzgM4xcyTbV/24.png)

{% hint style="danger" %}
**ATENÇÃO**

A indicação do tipo Transferência Especial só está disponível para incisos na UO 1491 - Ação 2090 - Transferências Especiais
{% endhint %}

{% hint style="info" %}
A indicação deve ser aprovada pelo órgão em que foi indicada e em seguida pela SEGOV, para somente então ser concluída.
{% endhint %}