# Remanejamento Constitucional

## O remanejamento constitucional só pode ser feito no SIGCON-SAÍDA no período de escolha entre saneamento ou remanejamento constitucional pelo parlamentar/bloco, definido na LDO

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**Precondições:** O usuário deverá ter o perfil de **Parlamentar**
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Após definir o valor que será [sanado](https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/emendas/modulo-emendas-or-or-informacoes-gerais/emendas/saneamento) das indicações com impedimento de ordem técnica e o valor que será remanejado através do Remanejamento Constitucional, o parlamentar ainda deverá definir para quais dotações orçamentárias o remanejamento será realizado. 

Para isso, o parlamentar deverá acessar SIGCON-SAÍDA no menu `Emendas > Escolha Saneamento ou Remanejamento Constitucional/Nova indicação > Remanejamento Constitucional`

<figure><img src="https://lh4.googleusercontent.com/A2rwEo154-436m-_f6s7K7Ob9Z9f4zTlDSddRchPQHukRTr7Exr7qxa3V3fFhcrQCipo97psNFqKOLHWM310VugWR7FVPBuVTG4qX_z9xeTP51yYKANpVhwrOHhymLF10CEi9cjzMk2gKdQ1ixPmkPY" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

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**ATENÇÃO:** Nos termos do art. 160,§§ 4°e 18º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, **50% das emendas parlamentares individuais** deverão ser destinados a ações e serviços públicos de **saúde** e para o tipo de classificação **Bloco / Bancada** devem ser destinados a ações e serviços públicos de **saúde** ou à **manutenção e ao desenvolvimento do ensino**.&#x20;

**Dessa forma, a escolha de saneamento e/ou remanejamento devem respeitar esse percentual.**
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### **1º passo: Escolha as informações da dotação (siga as orientações na imagem)**

<figure><img src="https://content.gitbook.com/content/nJZoYLCvzvohR9wANANt/blobs/ttZKhIluctwuPjjwmCnT/Remanejamento%20Constitucional%201%20(1).png" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

A fim de orientar as escolhas de remanejamento do usuário, nessa tela são exibidos quatro saldos:

1. **Saldo Remanejamento Constitucional:** é a parcela do saldo com impedimento de ordem técnica para o qual o parlamentar indicou que fará o remanejamento da programação orçamentária, conforme as orientações da seção “[Saneamento de Indicações](https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/emendas/modulo-emendas-or-or-informacoes-gerais/emendas/saneamento)”;
2. **Saldo disponível Remanejamento Constitucional:** parcela do saldo para o qual o parlamentar já informou o remanejamento da dotação orçamentária;
3. **Valor mínimo Remanejamento Constitucional:** parcela do saldo cuja solicitação da reprogramação orçamentária deverá ser feita obrigatoriamente para as Unidades Orçamentárias relacionada à Saúde, a fim de cumprir o disposto no art. 160, §4° e §18°, da Constituição Estadual. &#x20;
4. **Valor Saúde Remanejamento Constitucional:** parcela do saldo para o qual o parlamentar solicitou a reprogramação da dotação orçamentária para uma das Unidades Orçamentárias da Saúde.

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**ATENÇÃO:** Mesmo que o usuário tenha apontado quais recursos serão remanejados através do Remanejamento Constitucional, é imprescindível que ele inclua para quais Unidades Orçamentárias esse remanejamento será realizado.  Senão,  o montante remanescente do “Saldo Disponível Remanejamento Constitucional” perderá a impositividade, nos termos do art. 160, § 11°, da Constituição Estadual.
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### **2º passo: Depois que o remanejamento for salvo o usuário poderá editar, excluir ou refazer o saneamento.**

<figure><img src="https://content.gitbook.com/content/nJZoYLCvzvohR9wANANt/blobs/c0cSeBrQcK3kt4qL61bl/Remanejamento%20Constitucional%202%20(1).png" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

Caso o usuário deseje alterar as informações do saneamento e do montante direcionado para o remanejamento, conforme preenchido orientado na seção [Saneamento](https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/emendas/modulo-emendas-or-or-informacoes-gerais/emendas/saneamento), é necessário que ele clique no comando “Refazer Escolha”. Contudo, essa opção irá apagar os registros das programações orçamentárias que o usuário já preencheu no remanejamento.

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**Atenção:** Ao escolher REFAZER ESCOLHA, todas as indicações de programação de remanejamento constitucional serão perdidas e você deve iniciar novamente o processo de saneamento.
{% endhint %}

<figure><img src="https://content.gitbook.com/content/nJZoYLCvzvohR9wANANt/blobs/MwwVrXJNjMpsRiLIb2GH/Remanejamento%20Constitucional%203.PNG" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

Após clicar no botão ![](https://content.gitbook.com/content/nJZoYLCvzvohR9wANANt/blobs/UYscNPlsszq3E0Vs91Sk/image.png) o sistema irá redirecionar para a tela de saneamento e nesse momento é necessário  informar novamente os valores a serem saneados.