> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/manual-sigcon-saida/emendas/modulo-emendas-or-or-informacoes-gerais/emendas/remanejar-recursos.md).

# Realocação Inicial (LDO)

Os incisos disponíveis inicialmente para que os parlamentares realizem indicações de recursos são aqueles definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante o período de celebração no SIGCON-Saída, a forma como os recursos estão alocados pode ser ajustada. As alterações realizadas por meio das realocações são formalizadas posteriormente por meio de Decreto. <br>

1. **Acesso à funcionalidade de realocação de recursos:**

A opção para realocar os recursos de emenda parlamentar é acessada através do menu \
`Emendas > Gerenciar Indicações > Solicitação de Realocação`, conforme a imagem abaixo:

<figure><img src="https://4170235408-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FnJZoYLCvzvohR9wANANt%2Fuploads%2FGPiShtSk75trlwZ25uEk%2Fimage.png?alt=media&amp;token=12eb4926-91e8-41ca-a3aa-035b798d5b58" alt="" width="532"><figcaption></figcaption></figure>

**Informações exibidas na página de realocação:**\
Na página de Solicitação de Realocação, é apresentada a tabela **"Lista de Unidade Orçamentária"**, que contém os seguintes campos e informações:

* **Responsável pela Indicação;**
* **Unidade Orçamentária (UO);**
* **Valor dos Incisos de Saúde:** Informativo sobre o valor destinado aos incisos relacionados à saúde;
* **Saldo Disponível para Realocação de Outras UOs:** Indicação do saldo remanescente disponível para realocação em outras unidades orçamentárias.
* **Lista de Incisos:** Apresenta os incisos vinculados a Unidade Orçamentária disponíveis para seleção e realocação.

2. **Visualização das unidades orçamentárias:**

Na tabela **"Lista de Unidade Orçamentária"**, ao selecionar o responsável pela indicação, são exibidas todas as unidades orçamentárias (UOs) nas quais o parlamentar possui incisos vinculados.&#x20;

<figure><img src="https://4170235408-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FnJZoYLCvzvohR9wANANt%2Fuploads%2F8QDKlyThpgelz4AIRL7W%2Fimage.png?alt=media&amp;token=6fb8d024-f32c-4d97-a76b-fe2997bd70d6" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

3. **Seleção de incisos para transferência de recursos:**

Após selecionar uma unidade orçamentária, a página exibe os incisos relacionados a essa unidade. O usuário deve selecionar o inciso do qual deseja transferir os recursos.

<figure><img src="https://4170235408-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FnJZoYLCvzvohR9wANANt%2Fuploads%2FB5J9Yy0DVDPg6UnCZoxC%2Fimage.png?alt=media&amp;token=2a557d60-4d56-4731-bfb5-f991dcde6597" alt=""><figcaption><p>A letra “S” indica que o inciso foi previsto inicialmente na LOA, enquanto que a letra “R” indica que o inciso é resultante da realocação de recursos de outro inciso</p></figcaption></figure>

4. **Informações detalhadas dos incisos:**

Ao escolher uma unidade orçamentária, os incisos vinculados ao parlamentar nessa UO serão exibidos, juntamente com as seguintes informações:

* **Número da Emenda;**
* **Valor do Inciso:** Valor atual do inciso;
* **Valor Inicial do Inciso:** Valor original do inciso;
* **Valor Disponível para Realocação:** Quantia disponível para transferência.

{% hint style="info" %}
**Identificação dos incisos com prefixos "S" e "R":**\
Quando o número do inciso é precedido pela letra "S" ou "R", significa que:

* **"S" (Inciso Original):** Indica que o valor inicial do inciso é aquele definido na LOA.
* **"R" (Inciso Realocado):** Indica que o valor inicial do inciso é o valor que foi realocado de outro inciso.
  {% endhint %}

> Valor do inciso = \[valor inicial] - \[montante realocado para outros incisos]

> &#x20;Valor disponível para realocação = \[valor do inciso] - \[valores de realocação solicitados - valores que já foram indicados]

5. **Solicitação de realocação:**

Para iniciar uma solicitação de realocação, o usuário deve clicar no **ícone de edição,** indicado na imagem abaixo pela seta vermelha, na coluna `Ação`.&#x20;

<figure><img src="https://4170235408-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FnJZoYLCvzvohR9wANANt%2Fuploads%2FY3Ih4cziJ6aMuuWakaNW%2Fimage.png?alt=media&amp;token=9ac64473-01c2-425f-b293-c094f51194c7" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

O sistema exibirá os dados do inciso selecionado e o valor disponível, além dos campos a serem preenchidos para a solicitação de realocação. O usuário deverá preenchê-los e informar o valor desejado para realocação, respeitando o limite do saldo disponível.

<figure><img src="https://4170235408-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FnJZoYLCvzvohR9wANANt%2Fuploads%2FPUWr5WJADRRFif9buJgW%2Fimage.png?alt=media&amp;token=ae45397f-1626-4461-b3d3-c25e31ffa54a" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

Ao finalizar o preenchimento, clique no botão **"Salvar"**.

6. &#x20;**Salvar e validar a realocação:**

Será exibida uma nova tela para que o parlamentar valide e confirme os dados da realocação.

<figure><img src="https://4170235408-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FnJZoYLCvzvohR9wANANt%2Fuploads%2F7CLB99pBjzSXQwWA0PSa%2Fimage.png?alt=media&amp;token=5b91519d-52b7-461e-904a-40a1e7b06254" alt=""><figcaption><p>Tela de Validação da Realocação</p></figcaption></figure>

Nesse momento, caso o parlamentar deseje especificar o **objeto** ou **beneficiário**, ele deverá preencher o campo **"Detalhamento"** com a especificação pretendida.

<figure><img src="https://4170235408-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FnJZoYLCvzvohR9wANANt%2Fuploads%2FRc4LrjbEh3wMqnXXBIIJ%2Fimage.png?alt=media&amp;token=05664369-3bcd-490d-ab31-8e9eca47f160" alt=""><figcaption><p>Tela de Validação da Realocação</p></figcaption></figure>

Para finalizar a solicitação de realocação, clique no botão **"Confirmar Realocação"**.

{% hint style="danger" %}
Após a solicitação de realocação, o saldo disponível para realocação do inciso é automaticamente deduzido. O próprio sistema já faz as validações de aprovação ou reprovação da realocação e debita do saldo.&#x20;
{% endhint %}

{% hint style="danger" %}
**REGRAS:**

1. A Realocação LDO é “livre” dentro da mesma UO.
2. A Realocação LDO é “livre” se o destino for UO 1491 e Ação do tipo Transferência Especial (IAG 1) Transferência Especial.
3. A Realocação LDO deve observar o limite de 10% do montante impositivo se for destinado a outra UO (que não seja UO 1491 e Ação do tipo Transferência Especial).
4. A Realocação LDO somente poderá ser realizado se observar as regras acima e simultaneamente respeitar as seguintes regras constitucionais:&#x20;
   1. Para emendas individuais: mínimo de 50% em ações de Saúde.&#x20;
   2. Para emendas de bloco: mínimo de 50% em ações de Saúde e/ou Educação e restante em ações de IAG 1.
      {% endhint %}

{% hint style="info" %}
Para consultar a **relação das ações**, consulte o **portfólio de emendas** do ano vigente, disponível no [**Portal de Emendas Parlamentares Estaduais**](https://www.emendas.mg.gov.br/)**,** [clicando aqui](https://www.emendas.mg.gov.br/).
{% endhint %}