# Saneamento

## O saneamento só pode ser feito no SIGCON-SAÍDA no período de escolha entre saneamento ou remanejamento constitucional pelo parlamentar/bloco, definido na LDO

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**Precondições:** O usuário deverá ter o perfil de **Parlamentar**
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**ATENÇÃO:** Nos termos do art. 160, §§ 4°, 6º e 18, da Constituição do Estado de Minas Gerais, 50% das emendas parlamentares individuais deverão ser destinados a ações e serviços públicos de saúde, e 50% de emendas parlamentares de Bloco/Bancada devem ser destinados a ações e serviços públicos de saúde e/ou à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Dessa forma, as escolhas de saneamento e/ou remanejamento devem respeitar esses percentuais.
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Após o envio das justificativas dos impedimentos de ordem técnica pelo Poder Executivo, o Poder Legislativo deverá indicar as propostas saneadoras para os impedimentos identificados ou solicitar o remanejamento constitucional dos recursos, nos termos do art. 141, §3º, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e conforme regulamentado pela Resolução SEGOV do referente ano.

Ao optar pelo saneamento, os parlamentares deverão acessar o SIGCON-SAÍDA no menu “Emendas > Escolha Saneamento ou Remanejamento Constitucional/Nova Indicação > Saneamento”.

<figure><img src="https://lh4.googleusercontent.com/JooDWWsUW1Ah1mrAG1GbgTZsQqT5tz6wk_YjFMGst_EqKUjwtKfHOlY6h1badife_43lsI0NdR_RMN5qiP118bi2eZEpY-W-PMjbQfPA3F4EhmhYZ7Bg1GH1IBeifNXq0cctk90zHVF-VjtiAB66Yuc" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

Na próxima tela será exibido o saldo de impedimento de ordem técnica que o usuário possui para indicar o saneamento ou remanejamento constitucional, bem como as informações por inciso.  O saldo com Impedimento de Ordem Técnica diminui à medida em que o usuário realiza as propostas saneadoras ou indica que fará o remanejamento constitucional.

A indicação das propostas saneadoras e do montante que será remanejado através do [Remanejamento Constitucional ](https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/emendas/modulo-emendas-or-or-informacoes-gerais/emendas/remanejamento-constitucional)será realizada por inciso.&#x20;

**Importante:** Em cada inciso será exibido o saldo com impedimento de ordem técnica daquele inciso.

<figure><img src="https://content.gitbook.com/content/nJZoYLCvzvohR9wANANt/blobs/ch9nKgv7PeRqtXTDRGSH/Saneamento%202%20(1).png" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

Na próxima tela estará disponível o saldo com impedimento de ordem técnica para realizar proposta saneadora ou realizar o remanejamento através do  [Remanejamento Constitucional](https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/emendas/modulo-emendas-or-or-informacoes-gerais/emendas/remanejamento-constitucional).

Para visualizar mais informações do inciso clique no botão "Expandir Inciso".

<figure><img src="https://content.gitbook.com/content/nJZoYLCvzvohR9wANANt/blobs/odaTjPEi5NwZw069iqna/Saneamento%203%20(1273%20x%201000%20px).png" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

Para apresentar a proposta saneadora de uma indicação: o usuário deverá selecionar a indicação, o sistema exibirá uma mensagem de confirmação e o campo para preenchimento da proposta saneadora que o usuário deverá preencher.

<figure><img src="https://content.gitbook.com/content/nJZoYLCvzvohR9wANANt/blobs/5FrGexINXgUz3EYMBRCT/Saneamento%204.png" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

Em seguida o campo para preenchimento do **VALOR** a ser sanado ficará habilitado para preenchimento.

<figure><img src="https://content.gitbook.com/content/nJZoYLCvzvohR9wANANt/blobs/C6LpyNfZJUgMtTVJ4nhr/Saneamento%205%20(1).png" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

&#x20;O preenchimento das informações só é confirmado depois que o usuário acionar o comando “Salvar”, na parte inferior da tela.&#x20;

Para informar o valor que será remanejado através do Remanejamento Constitucional: basta preencher o valor no campo “[Remanejamento Constitucional](https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/emendas/modulo-emendas-or-or-informacoes-gerais/emendas/remanejamento-constitucional)” e acionar o comando “Salvar”, na parte inferior da tela.

<figure><img src="https://content.gitbook.com/content/nJZoYLCvzvohR9wANANt/blobs/t5feZEhHyw1waczX9g9b/Saneamento%206%20(1).png" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

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**ATENÇÃO:** Nos termos do art. 160, §§ 4°, 6º e 18, da Constituição do Estado de Minas Gerais, 50% das emendas parlamentares individuais deverão ser destinados a ações e serviços públicos de saúde, e 50% de emendas parlamentares de Bloco/Bancada devem ser destinados a ações e serviços públicos de saúde e/ou à manutenção e ao desenvolvimento do ensino . Dessa forma, as escolhas de saneamento e/ou remanejamento devem respeitar esses percentuais.

&#x20;Caso esse percentual não seja cumprido o SIGCON-SAÍDA impedirá o saneamento das indicações das demais unidades orçamentárias. Após realizar as etapas descritas acima, o usuário já indicou as propostas saneadoras para as indicações selecionadas e o valor que será remanejado através do  [Remanejamento Constitucional](https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/emendas/modulo-emendas-or-or-informacoes-gerais/emendas/remanejamento-constitucional).&#x20;
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<figure><img src="https://content.gitbook.com/content/nJZoYLCvzvohR9wANANt/blobs/Y6983k7Sd11OPkRYb2Kz/Saneamento%207.png" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

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É preciso que o usuário clique no botão “**Concluir Saneamento**” para que possa preencher as informações  no [Remanejamento Constitucional](https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/emendas/modulo-emendas-or-or-informacoes-gerais/emendas/remanejamento-constitucional). **O remanejamento constitucional só poderá ser preenchido após a escolha entre sanear ou remanejar de todos os incisos.**
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**ATENÇÃO:** O montante do “Saldo com Impedimento de Ordem Técnica Disponível” para o qual o parlamentar não apresentar proposta saneadora ou apontar que esse recurso será remanejado perderá a impositividade conforme os prazos estabelecidos na Resolução SEGOV e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano vigente, que pode ser  conferida no site <http://www.sigconsaida.mg.gov.br/emendas/>.
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