O processo de indicação de recursos pode variar dependendo do tipo de instrumento utilizado. Para obter mais detalhes sobre cada forma de execução, clique em um dos itens da lista abaixo para ser redirecionado à página correspondente deste manual:

Cada item contém informações detalhadas sobre os procedimentos, regras e critérios aplicáveis a cada tipo de execução.

A modalidade Aplicação Direta - Doação de Bens refere-se à alocação de recursos de emendas parlamentares para a aquisição de bens móveis, os quais serão entregues diretamente aos beneficiários. Esta página orienta sobre os passos necessários para a transmissão do bem, no caso de realizar a indicação de recursos com a forma de execução "Doação de Bens Móveis", incluindo o envio de documentação e o preenchimento correto no sistema.

Procedimento para realizar a indicação

1. Na janela para selecionar a forma de execução, selecione a opção Aplicação Direta - Doação de Bens.

Seleção de Beneficiário

1. Na página seguinte, preencha os campos de acordo com o passo-a-passo descrito a seguir:

Passo-a-passo

1. Preencher o CNPJ, a razão social ou o município do beneficiário para pesquisar

2. Clicar em “Pesquisar”

   Selecione a caixinha com o ✅ para marcar o beneficiário de interesse

3. Clique em "Adicionar" beneficiário

4. Selecione o Tipo de Aplicação

5. Preencha a Descrição

6. Insira o valor

7. Clique em "Enviar Indicações"

Validação e Confirmação

1. Verificação de Preenchimento:

Caso algum campo não seja preenchido corretamente, o sistema notificará o usuário e impedirá o salvamento das demais indicações.

1. Confirmação de Envio:

Se todas as informações forem preenchidas corretamente, o sistema exibirá uma mensagem de confirmação do envio.

A indicação do tipo “Caixa Escolar” consiste na aplicação dos recursos de emenda parlamentar na gestão de infraestrutura das escolas do ensino médio e fundamental de Minas Gerais. Por esse motivo, essa opção de indicação só estará disponível nos incisos cuja unidade orçamentária for referente à Secretaria de Estado de Educação.

Procedimento para realizar a indicação

A indicação de recursos do tipo “Caixa Escolar” é realizada em três etapas:

• A escolha da escola que receberá os recursos;

• Como os recursos serão aplicados;

• O montante que será indicado.

1. Na janela para selecionar a forma de execução, selecione a opção Aplicação Direta - Caixa Escolar.

1. Na próxima página, faça a escolha da escola que receberá os recursos, utilizando o código da escola.

Passo-a-passo

1. Digite o código da escola;

2. Clique em "Adicionar".

Pesquisa de Código da Escola

1. Caso o usuário não saiba previamente o código da escola, é possível realizar uma pesquisa através do município ou nome da escola nos campos de busca.

Passo-a-passo

1. Digite o nome da escola ou o município em que ela se localiza;

3. Selecione as escolas que serão beneficiárias;

1. As escolas selecionadas são exibidas na tabela “Seleção de Caixa Escolar”, na qual deverão ser preenchidas as informações referente ao tipo de aplicação e ao valor de cada indicação.

Passo-a-passo

1. Selecione o tipo de aplicação;

2. Preencha o valor da indicação;

1. Após o preenchimento correto, o sistema irá gerar uma mensagem como a abaixo:

A indicação de recursos do tipo Celebração de Convênio/Parceria MROSC resultará na disponibilização de recursos para a celebração de convênios ou parcerias entre o Estado (que repassará os recursos indicados pelo parlamentar) e a prefeitura, consórcio ou OSC definidos como beneficiários da indicação (que irão executar o serviço, evento, obra ou aquisição para qual a indicação foi realizada).

1. A indicação de recursos para a celebração de outros instrumentos jurídicos é realizada em três etapas:

1. Como os recursos serão utilizados

2. Quem receberá os recursos

3. O montante que será indicado.

É importante ressaltar que as opções de preenchimento do tipo de atendimento são exibidas conforme o grupo de despesa do inciso, por exemplo:

Se o grupo de despesa do inciso for Investimentos, não será possível selecionar a combinação de gênero e categoria como “AQUISIÇÃO DE BENS – Consumo”, pois essa classificação configura uma despesa de custeio.

2. Para selecionar o beneficiário da indicação de recursos, o usuário pode realizar uma pesquisa pelo CNPJ, pela Razão Social ou pelo Município do convenente ou OSC.

Os resultados são exibidos na tabela. Para selecionar um beneficiário é necessário marcar a checkbox ao lado esquerdo do CNPJ, inclusive é possível selecionar mais de um beneficiário de uma vez. Em seguida, clique no botão PESQUISAR.

Passo-a-passo

1. Clique em pesquisar após preencher o CNPJ, razão social ou o município do beneficiário da indicação

2. Selecione no resultado da pesquisa para quem será indicado os recursos (pode ser selecionada mais de uma opção).

3. Clique em “Adicionar” para realizar indicações para os beneficiários selecionados

3. Depois disso, desça a página e vá para a Lista de Indicações

Os beneficiários adicionados são exibidos na tabela “Entrada”, na qual também são dispostos os dados do tipo de atendimento, e na qual é preenchido o valor da indicação de recursos. Após preencher o valor das indicações é necessário marcar a checkbox e depois clicar em “Enviar Indicações”.

Passo-a-passo

1. Preencha o valor da indicação

2. Clique em “Enviar Indicações”.

4. O sistema verifica se todas as informações foram preenchidas corretamente e exibe uma mensagem confirmando que a operação foi realizada com sucesso.

Grupo de Indicações

Para Emendas 2021, foi disponibilizado uma nova funcionalidade que é a de Grupo de Indicações. Nela é possível que a mesma indicação seja dividida em mais de 1 especificação, desde que tenham o mesmo Gênero e Categoria.

Para que a indicação seja dividida em mais de 1 especificação, a mesma tem que ser realizada somente com Gênero e Categoria conforme tela abaixo:

Conforme tela acima, só foi detalhado a indicação em Gênero e Categoria. No momento da vinculação da mesma no plano ou proposta será feito a divisão das especificações, discriminando o valor individualmente de cada especificação.

A modalidade "Execução Direta" refere-se à alocação de recursos provenientes de emendas parlamentares para a execução de um objeto específico pelo próprio Poder Executivo Estadual. Essa modalidade inclui ações e iniciativas diretamente geridas pelos órgãos estaduais.

Procedimento para realizar a indicação

1. Na janela para selecionar a forma de execução, selecione a opção Aplicação Direta - Execução Direta.

1. Seleção da Unidade Administrativa

   Na tela seguinte, é necessário selecionar a Unidade Administrativa que será responsável pela execução. Conforme a descrição dos passos a seguir:

Passo-a-passo

1. Escolha o município da unidade administrativa e, em seguida, a unidade administrativa correspondente.

   • É possível escolher somente o município da unidade administrativa. Se o município tiver mais de uma unidade administrativa, é possível selecionar a opção "A SER DEFINIDO PELO ÓRGÃO" no menu Unidade Administrativa.

1. Correção de Erros na Seleção

   Se houver algum engano ao adicionar uma unidade administrativa, é possível excluir a mesma. Para isso:

   • Selecione o registro que deseja remover.

   • Clique no botão Excluir para corrigir.

O Sigcon-MG-Módulo Saída preenche automaticamente o campo CNPJ com o dado da sede/matriz do órgão indicado.

A destinação do recurso indicado para uma unidade administrativa (formal ou informal)/regional específica, ocorre com a seleção do "nome dessa unidade" no campo "Unidade Administrativa" e o sua localização no campo "Município da Unidade Administrativa".

1. Preenchimento da Indicação

   Após selecionar a unidade administrativa, o usuário deve preencher os detalhes da indicação no espaço da lista de indicações, conforme a imagem a abaixo e o passo-a-passo:

Passo-a-passo

1. Faça a seleção do Tipo de Aplicação;

2. Insira o valor da indicação e, se possível, especifique as informações da indicação no campo de Descrição;

1. Validação dos Dados

Caso alguma indicação esteja com o preenchimento dos dados incompleto, o sistema emitirá um alerta e não permitirá que o usuário salve as demais indicações.

Se todas as informações forem preenchidas corretamente, o sistema exibirá uma mensagem de confirmação do envio.

A indicação do tipo “Resolução” consiste na transferência de recursos da emenda parlamentar para um fundo municipal de saúde ou para alguma unidade do sistema de saúde. Devido as suas características, a opção de indicação do tipo “Resolução” só está habilitada caso a unidade orçamentária do inciso seja referente à Secretaria de Estado de Saúde.

1. A indicação de recursos do tipo “Resolução” é realizada em três etapas:

a. Quem receberá os recursos

b. A finalidade na qual os recursos serão aplicados

c. O montante que será indicado.

2. A escolha de quem receberá os recursos é feita através da seleção de beneficiários:

Passo-a-passo

1. Preencher o CNPJ, a razão social ou o município do beneficiário

2. Clicar em “Pesquisar”.

3. Selecione os beneficiários.

4. Clique em “Adicionar”.

5. Repita os passos de 1 a 4 caso queira adicionar mais beneficiários.

3. Os beneficiários adicionados são exibidos na tabela de “Entrada”, na qual devem ser preenchidas as informações relativas à finalidade na qual os recursos serão aplicados e o montante que será indicado para isso.

Passo-a-passo

1. Selecione o tipo de aplicação

2. Preencha o valor da indicação

3. Clique em "Enviar Indicações"

4. Caso haja uma indicação sem os dados preenchidos, o sistema verificará que o preenchimento está incompleto e não permitirá que o usuário salve os dados das demais indicações.

5. Por outro lado, se o preenchimento for realizado de forma correta, o sistema exibirá uma mensagem de confirmação do envio:

A modalidade de transferência exclusivamente a municípios de recursos estaduais decorrentes de programações incluídas na LOA 2021 por emendas individuais, de blocos e de bancadas, disciplinada pela Emenda à Constituição nº 101, de 20 de dezembro de 2019, que independe da celebração de convênio ou de instrumento congênere para realização dos repasses.

Selecione o Município

1. Selecione o município e clique em Adicionar

Passo-a-passo

1. Selecione o município

2. Clique em "Adicionar"

Informe o valor da indicação

Passo-a-passo

1. Preencha o valor da indicação

2. Clique em “Enviar Indicações”

2. Após o preenchimento correto, o sistema irá gerar uma mensagem como a abaixo

A modalidade "Outros Instrumentos" abrange diferentes tipos de instrumentos jurídicos utilizados para formalizar a execução de emendas parlamentares, mas que não são cadastrados nem tramitados no SIGCON. Nesse caso, apenas a indicação da emenda é registrada no sistema, juntamente com o controle de sua execução.

Passo a Passo para Realizar a Indicação

1. Selecionar a Forma de Execução

   • Na janela para selecionar a forma de execução, selecione a opção Outros Instrumentos.

1. Buscar o Beneficiário

   • Utilize o campo de busca para localizar o beneficiário com base em uma das opções a seguir:

     • CNPJ

     • Razão Social

     • Município

   • Clique em "Pesquisar" para exibir os resultados.

1. Selecionar o Beneficiário

   • Na tabela de resultados, marque os beneficiários desejados.

   • Clique em "Adicionar" para vinculá-los à indicação.

1. Preencher os Detalhes da Indicação

   • No campo Tipo de Aplicação, escolha o tipo adequado conforme o Grupo de Despesas (Outras Despesas Correntes ou Investimento).

   • Insira as seguintes informações:

     • Descrição: Detalhe o objetivo da indicação.

     • Valor: Informe o montante indicado.

1. Finalizar a Indicação

   • Clique em "Enviar Indicações" para concluir o processo.

1. Confirmação do Envio

   • Se todos os dados estiverem corretos, o sistema exibirá uma mensagem confirmando que a indicação foi realizada com sucesso.