A modalidade "Outros Instrumentos" abrange diferentes tipos de instrumentos jurídicos utilizados para formalizar a execução de emendas parlamentares, mas que não são cadastrados nem tramitados no SIGCON. Nesse caso, apenas a indicação da emenda é registrada no sistema, juntamente com o controle de sua execução.
Os instrumentos contemplados nessa modalidade incluem:
Contrato de Gestão com Organizações Sociais (OS);
Convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I);
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO);
Termo de Outorga;
Termo de Outorga para Estímulo à Inovação;
Termo de Parceria com OSCIP.
Selecionar a Forma de Execução
Na janela para selecionar a forma de execução, selecione a opção Outros Instrumentos.
Buscar o Beneficiário
Utilize o campo de busca para localizar o beneficiário com base em uma das opções a seguir:
CNPJ
Razão Social
Município
Clique em "Pesquisar" para exibir os resultados.
Selecionar o Beneficiário
Na tabela de resultados, marque os beneficiários desejados.
Clique em "Adicionar" para vinculá-los à indicação.
Preencher os Detalhes da Indicação
No campo Tipo de Aplicação, escolha o tipo adequado conforme o Grupo de Despesas (Outras Despesas Correntes ou Investimento).
Insira as seguintes informações:
Descrição: Detalhe o objetivo da indicação.
Valor: Informe o montante indicado.
Somente serão exibidos tipos de aplicação compatíveis com o Grupo de Despesas do inciso (Outras Despesas Correntes ou Investimento).
Finalizar a Indicação
Clique em "Enviar Indicações" para concluir o processo.
Confirmação do Envio
Se todos os dados estiverem corretos, o sistema exibirá uma mensagem confirmando que a indicação foi realizada com sucesso.
Após o envio, a indicação precisa ser aprovada pelo órgão responsável pela emenda e, posteriormente, pela SEGOV.
Apenas após essas aprovações o processo será considerado concluído.
