Sempre que uma indicação é retornada pelo Órgão para ajuste, seu status é alterado para "Aguardando Ajuste Parlamentar", permitindo a edição do tipo de aplicação. Além disso, um e-mail de notificação é enviado ao parlamentar informando que há uma indicação com necessidade do ajuste.
A alteração do tipo de aplicação é realizada na tela de visualização das indicações do inciso. Primeiramente, o usuário deverá acessar o menu.
Acessar o Menu:
Navegue até Emendas > Gerenciar Indicações > Indicação de Recursos.
Localizar a Indicação Retornada:
Utilize as ferramentas de busca disponíveis para localizar a indicação retornada. Caso realize a busca pelo N° do Inciso, clique no botão da coluna "Expandir Inciso" para visualizar as indicações vinculadas.
Na tela de indicações do inciso, a indicação será exibida com o status "Aguardando Ajuste Parlamentar" em destaque.
Visualizar a Justificativa:
O status da indicação estará realçado em azul. Clique sobre ele para visualizar a justificativa de retorno, inserida pelo órgão responsável.
Editar o Tipo de Aplicação:
Alterar o Tipo de Aplicação:
Uma janela será exibida, permitindo realizar as alterações necessárias no Tipo de Aplicação.
Salvar as Alterações:
Após realizar os ajustes, clique no botão "Salvar" para confirmar as alterações.
Status Atualizado:
Após salvar, o status da indicação será alterado automaticamente de "Aguardando Ajuste Parlamentar" para "Em Análise Órgão".
ATENÇÃO:
Após o ajuste da indicação, é obrigatório que o órgão para o qual ela foi indicada realize uma nova aprovação.
Clique no ícone "Editar" para abrir a tela de ajustes da indicação.
ATENÇÃO: O ajuste do tipo de indicação é um procedimento restrito às indicações de emenda parlamentar dos seguintes tipos:
Aplicação Direta - Doação de Bens
Aplicação Direta - Execução Direta
Outros Instrumentos
Resolução
Para realizar o ajuste, o parlamentar deve entrar em contato com o órgão ou entidade gestora responsável pela emenda.
Avaliação da Necessidade:
O órgão ou entidade gestora deverá avaliar a necessidade de correção do tipo de aplicação com base na documentação apresentada.
Caso o ajuste seja considerado necessário, o órgão deverá retornar a indicação para ajuste parlamentar, desde que apresente um dos seguintes status:
"Em Análise Órgão"
"Em Análise SEGOV"
"Aprovada"
É permitido o retorno de indicações nos status "Em Análise SEGOV" ou "Aprovada", desde que todas as regras aplicáveis sejam atendidas.
Aprovação Pós-Ajuste:
Após o ajuste, o órgão ou entidade gestora e a SCGI/SEGOV deverão realizar uma nova aprovação da indicação, agora com o novo tipo de atendimento.
Para indicações do tipo Resolução ou Caixa Escolar, a indicação aprovada deve ser vinculada novamente ao instrumento, se aplicável.
O prazo para a realização de ajuste de categoria e especificação de tipo de atendimento de indicações no SIGCON para Celebração de Convênio/Parceria de emendas parlamentares impositivas são anualmente definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Resolução SEGOV do ano de exercício.
O ajuste é permitido desde que sejam mantidos o grupo de despesas, a ação orçamentária e o beneficiário. Esse procedimento permite compatibilizar a indicação com a documentação apresentada.
Exemplo de Ajustes Permitidos:
Doação de Bens:
Alteração do tipo de aplicação de Emater Veículo Utilitário para Emater Tanque de Resfriamento de Leite (Investimento/Investimento).
Execução Direta:
Alteração de Equipamento de Informática e/ou Comunicação para Kit Viatura e Armamento na PMMG (Investimento/Investimento).
Outros Instrumentos:
Alteração de Capacitação para Serviços na SEJUSP (Custeio/Custeio).
Resolução:
Alteração de Veículo de Passeio (5 lugares) para Ambulância Tipo A Simples Remoção Furgão no FES (Investimento/Investimento).
ATENÇÃO: Indicações do Tipo Resolução
As indicações do tipo Resolução só podem ser retornadas para ajuste caso:
Não estejam vinculadas a um beneficiário;
Não tenham sido enviadas para o SIAFI.
Precondições
Para realizar o ajuste do tipo de aplicação de uma indicação, as seguintes condições devem ser atendidas:
Perfil do Usuário:
O usuário deve possuir o perfil de Análise de Viabilidade Técnica no sistema.
Status da Indicação:
A indicação deve estar em um dos seguintes status:
"Retornado pela SEGOV"
"Em Análise Órgão"
"Aprovado"
Natureza da Indicação:
Somente Indicações Impositivas podem ser enviadas para Ajuste Parlamentar.
Sendo apenas indicações do tipo:
Aplicação Direta - Doação de Bens
Aplicação Direta - Execução Direta
Outros Instrumentos
Resolução (desde que não esteja vinculada ao beneficiário na tela de cadastro e nem enviada ao SIAFI).
Vinculação:
A indicação não pode estar vinculada a nenhuma proposta, plano ou alteração.
Sempre que uma indicação é retornada pelo Órgão para ajuste, o status dela é alterado para Aguardando ajuste parlamentar, de modo que será possível editar o seu tipo de atendimento. Além disso, é enviado um e-mail de notificação para que o parlamentar saiba que há uma indicação que deve ser ajustada.
O retorno do tipo de atendimento é realizada na tela de Aprovação de Indicações - Órgão. Primeiramente, o usuário deverá acessar o menu.
Acessar o Menu:
Navegue até o menu Emendas > Gerenciar Indicações > Aprovação de Indicações - Órgão.
Selecionar a Indicação:
Na tela seguinte, utilize as ferramentas de busca para localizar a indicação desejada.
Em seguida selecione-a e clique no botão "Retornar Indicação(ões) para Ajuste Parlamentar".
Preencher Justificativa:
Na próxima tela, preencha o campo Justificativa explicando a necessidade do ajuste.
Status Atualizado:
Após o retorno, o status da indicação será alterado automaticamente para "Aguardando Ajuste Parlamentar", permitindo que o parlamentar realize as edições necessárias.
ATENÇÃO: Restrições para Tipos de Indicação
Resolução:
Não pode estar vinculada ao beneficiário na tela de cadastro.
Não pode ter sido enviada ao SIAFI.
Caixa Escolar:
Não pode ter sido enviada à Secretaria de Estado de Educação (SEE).
