Comunicações e Notificações

Comunicação

As comunicações possuem a finalidade do órgão ou entidade estadual comunicar e/ou alertar a instituição receptora dos recursos sobre um fato importante ocorrido no ciclo de vida do instrumento. Ao receber uma comunicação, o convenente deve dar ciência na mesma, informando que leu e está ciente daquela comunicação. São algum dos tipos de comunicação:

  • Prazo;

  • Orientação;

  • Liberação de Recurso;

  • Publicação de aditivo;

  • Autorização;

  • Recebimento da prestação de contas;

  • Outros.

A comunicação é cadastrada e enviada pelo usuário interno (concedente). Cabe ao usuário externo (convenente/parceiro) dar ciência na comunicação recebida. Ao visualizar a comunicação é registrado na auditoria que o usuário visualizou a comunicação, mesmo sem dar ciência.

Notificação

As notificações possuem a finalidade de notificar a instituição receptora dos recursos que alguma situação identificada pelo órgão ou entidade estadual que está em desacordo com o pactuado no instrumento. Ademais, as notificações também possuem prazo de resposta. Cabe ao convenente a responsabilidade de responder dentro do prazo. Seguem abaixo os tipos de notificação:

  • Descumprimento de condição suspensiva;

  • Descumprimento de Prazo;

  • Despesas inconsistentes;

  • Descumprimento das regras de aplicação dos recursos enquanto não utilizados;

  • Inconsistência no processo de contratação/aquisição;

  • Descumprimento do dever de publicização/divulgação;

  • Descumprimento do dever de identificação/plotar os bens;

  • Descumprimento de medida saneadora apontada por órgão concedente ou órgãos de controle interno e externo;

  • Outros.

A notificação é cadastrada e enviada pelo usuário interno (concedente). Cabe ao usuário externo (convenente) responder uma notificação e encaminhar para análise do concedente. Ao analisar a notificação respondida, o usuário interno deve informar se irregularidade foi saneada ou justificada. Caso a irregularidade não tenha sido saneada o usuário interno poderá abrir uma nova notificação.

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