Comunicações e Notificações

Comunicação

As comunicações possuem a finalidade do órgão ou entidade estadual comunicar e/ou alertar a instituição receptora dos recursos sobre um fato importante ocorrido no ciclo de vida do instrumento. Ao receber uma comunicação, o convenente deve dar ciência na mesma, informando que leu e está ciente daquela comunicação. São algum dos tipos de comunicação:

• Prazo;

• Orientação;

• Liberação de Recurso;

• Publicação de aditivo;

• Autorização;

• Recebimento da prestação de contas;

• Outros.

A comunicação é cadastrada e enviada pelo usuário interno (concedente). Cabe ao usuário externo (convenente/parceiro) dar ciência na comunicação recebida. Ao visualizar a comunicação é registrado na auditoria que o usuário visualizou a comunicação, mesmo sem dar ciência.

Notificação

As notificações possuem a finalidade de notificar a instituição receptora dos recursos que alguma situação identificada pelo órgão ou entidade estadual que está em desacordo com o pactuado no instrumento. Ademais, as notificações também possuem prazo de resposta. Cabe ao convenente a responsabilidade de responder dentro do prazo. Seguem abaixo os tipos de notificação:

• Descumprimento de condição suspensiva;

• Descumprimento de Prazo;

• Despesas inconsistentes;

• Descumprimento das regras de aplicação dos recursos enquanto não utilizados;

• Inconsistência no processo de contratação/aquisição;

• Descumprimento do dever de publicização/divulgação;

• Descumprimento do dever de identificação/plotar os bens;

• Descumprimento de medida saneadora apontada por órgão concedente ou órgãos de controle interno e externo;

• Outros.

A notificação é cadastrada e enviada pelo usuário interno (concedente). Cabe ao usuário externo (convenente) responder uma notificação e encaminhar para análise do concedente. Ao analisar a notificação respondida, o usuário interno deve informar se irregularidade foi saneada ou justificada. Caso a irregularidade não tenha sido saneada o usuário interno poderá abrir uma nova notificação.

A instituição receptora dos recursos deverá dar ciência à comunicação e deverá responder à notificação.

Outros tipos de comunicação e notificação poderão ser cadastrados no sistema. Caso, seja necessário a inclusão de novos tipos de comunicação ou notificação, o Concedente, deve enviar e-mail para [e-mail], solicitando.