# Monitoramento e Prestação de Contas

## <mark style="color:orange;">Execução</mark>

É o conjunto de ações que se destinam ao alcance do objeto pactuado no instrumento jurídico, devendo ser realizadas dentro do período de vigência que se inicia a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais – DOMG.

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## <mark style="color:orange;">Monitoramento</mark>

É o conjunto de práticas realizadas de modo contínuo que se destinam ao acompanhamento da execução para garantir que os resultados pactuados sejam alcançados, com o intuito de prevenir ou corrigir eventuais inconformidades, realizado pela Administração Pública ou com apoio de terceiros.

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## <mark style="color:orange;">Prestação de contas</mark>

É um **procedimento formal** de controle e regularidade da gestão de recursos públicos que pode se dar de forma **parcial,** para a liberação de novas parcelas, ou **final**, avaliando-se a execução na totalidade.&#x20;

Nesse sistema decisório, configurado por relatório, trata-se de uma **análise quantitativa e qualitativa** do cumprimento do objeto da Parceria/Convênio e o **alcance das metas e dos resultados previstos,** com a conclusão do instrumento.

{% hint style="warning" %}
Este módulo compreende apenas as ações de  **Execução** e **Monitoramento, mas as informações registradas neste módulo serão utilizadas na fase de Prestação de Contas**.
{% endhint %}


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# Agent Instructions: Querying This Documentation

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```
GET https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/execucao/modulo-de-execucao-e-monitoramento-or-or-informacoes-gerais/o-que-e-o-modulo-de-execucao-e-monitoramento/monitoramento-e-prestacao-de-contas.md?ask=<question>
```

The question should be specific, self-contained, and written in natural language.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

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