🤝Cadastrar Processo de contratação/Aquisição

1. Acesse o Sigcon-saída, clique no menu "Execução > Execução > Registro de Execução > Processo de Contratação/Aquisição > Cadastrar".

1. Digite o número do instrumento para cadastro ou utilize a ferramenta de "Pesquisa Avançada" para mais parâmetros de pesquisa. Em seguida, clique em "Pesquisar".

1. Ao final da página, selecione o instrumento desejado na "Lista de Instrumentos Jurídicos" e clique em "Prosseguir Cadastro".

Neste momento é criado o número sequencial do Registro de Execução para aquele instrumento específico.

1. Verifique se as informações geradas no cabeçalho da página referem-se ao instrumento desejado.

1. Primeira aba do cadastro é a de "Informações Gerais". Neste campo deverão ser apresentadas as informações do processo de contratação/aquisição conforme suas especificidades:

1. O campo do "Processo de Contratação/Aquisição" acima é diferente conforme o tipo de instrumento. Se convênio, aparece: licitação, dispensa, inexigibilidade, e se parceria: orçamento da celebração, novos orçamentos e contratação direta.

1. No campo "Tipo de Instrumento", se selecionada a opção "Não se aplica" a opção "Nº do Instrumento" desaparece. Esta opção é válida quando não foi firmado nenhum tipo de contratação formal no processo:

ATENÇÃO

• Os campos marcados com * são obrigatórios;

• Caso a opção “Contratação Direta” seja selecionada, será necessário preencher o campo “justificativa da escolha do fornecedor”;

• A "Data da conclusão do processo" não pode ser superior à 90 dias do encerramento da vigência do Instrumento Jurídico

1. Após devido preenchimento, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba seguinte é a de "Documentação Complementar". Nesta aba, o usuário poderá anexar qualquer documento que considere relevante para a composição da lista de documentos sobre aquele processo de contratação/aquisição.

Formato(s) válido(s): doc | docx | xls | xlsx | pdf | txt | jpeg | dwg | ifc | rvt | pln | zip

Tamanho máximo do arquivo: 20.00 MB.

1. Nesta aba será possível, por exemplo, anexar os editais, certidões negativas e de regularidade no CADIN-MG/CAFIMP ou qualquer outro documento que já possa trazer informações que subsidiarão o processo de prestação de contas.

2. Após anexar dos documentos, clique em "Salvar e continuar".

3. A aba final do cadastro é a de "Consolidado". Revise todos os dados e, se necessário editar, clique em "voltar" ou na aba específica para retornar às abas anteriores.

1. Após a verificação, deve-se assinar o consolidado. Preencha as informações de login e clique em "Assinar com Usuário e Senha".

1. Após "Assinar", é necessário clicar na caixa de declaração da veracidade das informações e depois em "Encaminhar para Concedente/OEEP".

1. Clique em "sim" para confirmar o envio.

Após clicar em "Sim", esta ação não tem retorno. Caso ainda seja necessário editar ou corrigir alguma informação, clique em “Não” e em seguida "Retornar para Cadastramento".

1. O Processo estará finalizado e encaminhado ao Concedente/ OEEP. Para verificar os status, vá para o campo de pesquisa dos registros.