> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/execucao/tutoriais-or-or-registro-de-execucao-e-relatorios/registros-de-execucao/cadastrar-processo-de-contratacao-aquisicao.md).

# Cadastrar Processo de contratação/Aquisição

1. Acesse o [Sigcon-saída](https://www.convenios.mg.gov.br/sigconv2/public/pages/login_portal.jsf), clique no menu "<mark style="color:blue;">**Execução > Execução > Registro de Execução > Processo de Contratação/Aquisição > Cadastrar**</mark>".

<figure><img src="/files/oVIjdXZkePEnA77Xq7SM" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

2. Digite o número do instrumento para cadastro ou utilize a ferramenta de "Pesquisa Avançada" para mais parâmetros de pesquisa. Em seguida, clique em "[<mark style="color:blue;">**Pesquisar**</mark>](/execucao/tutoriais-or-or-registro-de-execucao-e-relatorios/registros-de-execucao/pesquisar-registros-de-execucao.md)".

{% hint style="danger" %}

## [**Não sabe o número do Instrumento?** ](#user-content-fn-1)[^1]

{% endhint %}

<figure><img src="/files/JdSt0MYf67EcXHY0wkag" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

3. Ao final da página, selecione o instrumento desejado na "**Lista de Instrumentos Jurídicos**" e clique em "<mark style="color:blue;">**Prosseguir Cadastro**</mark>".

<figure><img src="/files/RQxNFIIMazfsSbiRU9DW" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

{% hint style="success" %}
Neste momento é criado o número sequencial do Registro de Execução para aquele instrumento específico.
{% endhint %}

4. Verifique se as informações geradas no cabeçalho da página referem-se ao instrumento desejado.

<figure><img src="/files/FuBc5occ79yObfdQdgJs" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

5. &#x20;Primeira aba do cadastro é a de **"Informações Gerais**". Neste campo deverão ser apresentadas as informações do processo de contratação/aquisição conforme suas especificidades:

<figure><img src="/files/xYC3TbKzvDjOfhvYuSQb" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

6. O campo do "**Processo de Contratação/Aquisição**" acima é diferente conforme o tipo de instrumento. Se convênio, aparece: licitação, dispensa, inexigibilidade, e se parceria: orçamento da celebração, novos orçamentos e contratação direta.

<figure><img src="/files/dEIMTomic2ulem92QUrr" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

6. No campo "**Tipo de Instrumento**", se selecionada a opção "**Não se aplica**" a opção "**Nº do Instrumento**" desaparece. Esta opção é válida quando não foi firmado nenhum tipo de contratação formal no processo:

<figure><img src="/files/bQbXJPcx0zJfDp59Ezzw" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**ATENÇÃO**</mark>

* Os campos marcados com <mark style="color:blue;">**\* são obrigatórios;**</mark>
* Caso a opção **“Contratação Direta**” seja selecionada, será necessário preencher  o campo “justificativa da escolha do fornecedor”;
* A "**Data da conclusão do processo**" não pode ser superior à 90 dias do encerramento da vigência do Instrumento Jurídico
  {% endhint %}

8. Após devido preenchimento, clique em "<mark style="color:blue;">**Salvar e continuar**</mark>".
9. A aba seguinte é a de "**Documentação Complementar**". Nesta aba, o usuário poderá anexar qualquer documento que considere relevante para a composição da lista de documentos sobre aquele processo de contratação/aquisição.

<figure><img src="/files/48Kd4eWvQwSvtMeYjHWY" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

{% hint style="success" %}
Formato(s) válido(s): doc | docx | xls | xlsx | pdf | txt | jpeg | dwg | ifc | rvt | pln | zip

Tamanho máximo do arquivo: 20.00 MB.
{% endhint %}

10. Nesta aba será possível, por exemplo, anexar os editais, certidões negativas e de regularidade no CADIN-MG/CAFIMP ou qualquer outro documento que já possa trazer informações que subsidiarão o processo de prestação de contas.
11. Após anexar dos documentos, clique em "<mark style="color:blue;">**Salvar e continuar**</mark>".
12. A aba final do cadastro é a de **"Consolidado**". Revise todos os dados e, se necessário editar, clique em **"voltar"** ou na aba específica para retornar às abas anteriores.

<figure><img src="/files/pjVBDPQn3TkYH60KFN0n" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

13. Após a verificação, deve-se assinar o consolidado. Preencha as informações de login e clique em **"**<mark style="color:blue;">**Assinar com Usuário e Senha**</mark>**".**

<figure><img src="/files/jzVLoTLuTjfZM1acyNu6" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

14. Após  "<mark style="color:blue;">**Assinar**</mark>", é necessário clicar na caixa de declaração da veracidade das informações e depois em **"**<mark style="color:blue;">**Encaminhar para Concedente/OEEP**</mark>**".**

<figure><img src="/files/PfY0dGIIjUD2YPcYNtJM" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

15. Clique em **"**<mark style="color:blue;">**sim**</mark>**"** para confirmar o envio.

{% hint style="warning" %}
Após clicar em "<mark style="color:blue;">**Sim**</mark>", esta ação não tem retorno. Caso ainda seja necessário editar ou corrigir alguma informação, clique em **“**<mark style="color:blue;">**Não**</mark>**”** e em seguida **"**<mark style="color:blue;">**Retornar para Cadastramento**</mark>**"**.&#x20;
{% endhint %}

<figure><img src="/files/IOZCOn5BTUU6wusO1wWr" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

16. O Processo estará finalizado e encaminhado ao Concedente/ OEEP. Para verificar os status, vá para o campo de [pesquisa dos registros](/execucao/tutoriais-or-or-registro-de-execucao-e-relatorios/registros-de-execucao/pesquisar-registros-de-execucao.md).

[^1]: Este é o número gerado quando a Proposta de Trabalho transforma-se em instrumento Jurídico. Outra opção é verificar a **Lista de Instrumentos Jurídicos** (no final da página). Todos os instrumentos vinculados ao CNPJ do usuário logado serão exibidos.