# Cadastrar Processo de contratação/Aquisição

1. Acesse o [Sigcon-saída](https://www.convenios.mg.gov.br/sigconv2/public/pages/login_portal.jsf), clique no menu "<mark style="color:blue;">**Execução > Execução > Registro de Execução > Processo de Contratação/Aquisição > Cadastrar**</mark>".

<figure><img src="/files/oVIjdXZkePEnA77Xq7SM" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

2. Digite o número do instrumento para cadastro ou utilize a ferramenta de "Pesquisa Avançada" para mais parâmetros de pesquisa. Em seguida, clique em "[<mark style="color:blue;">**Pesquisar**</mark>](/execucao/tutoriais-or-or-registro-de-execucao-e-relatorios/registros-de-execucao/pesquisar-registros-de-execucao.md)".

{% hint style="danger" %}

## [**Não sabe o número do Instrumento?** ](#user-content-fn-1)[^1]

{% endhint %}

<figure><img src="/files/JdSt0MYf67EcXHY0wkag" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

3. Ao final da página, selecione o instrumento desejado na "**Lista de Instrumentos Jurídicos**" e clique em "<mark style="color:blue;">**Prosseguir Cadastro**</mark>".

<figure><img src="/files/RQxNFIIMazfsSbiRU9DW" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

{% hint style="success" %}
Neste momento é criado o número sequencial do Registro de Execução para aquele instrumento específico.
{% endhint %}

4. Verifique se as informações geradas no cabeçalho da página referem-se ao instrumento desejado.

<figure><img src="/files/FuBc5occ79yObfdQdgJs" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

5. &#x20;Primeira aba do cadastro é a de **"Informações Gerais**". Neste campo deverão ser apresentadas as informações do processo de contratação/aquisição conforme suas especificidades:

<figure><img src="/files/xYC3TbKzvDjOfhvYuSQb" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

6. O campo do "**Processo de Contratação/Aquisição**" acima é diferente conforme o tipo de instrumento. Se convênio, aparece: licitação, dispensa, inexigibilidade, e se parceria: orçamento da celebração, novos orçamentos e contratação direta.

<figure><img src="/files/dEIMTomic2ulem92QUrr" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

6. No campo "**Tipo de Instrumento**", se selecionada a opção "**Não se aplica**" a opção "**Nº do Instrumento**" desaparece. Esta opção é válida quando não foi firmado nenhum tipo de contratação formal no processo:

<figure><img src="/files/bQbXJPcx0zJfDp59Ezzw" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

{% hint style="danger" %} <mark style="color:red;">**ATENÇÃO**</mark>

* Os campos marcados com <mark style="color:blue;">**\* são obrigatórios;**</mark>
* Caso a opção **“Contratação Direta**” seja selecionada, será necessário preencher  o campo “justificativa da escolha do fornecedor”;
* A "**Data da conclusão do processo**" não pode ser superior à 90 dias do encerramento da vigência do Instrumento Jurídico
  {% endhint %}

8. Após devido preenchimento, clique em "<mark style="color:blue;">**Salvar e continuar**</mark>".
9. A aba seguinte é a de "**Documentação Complementar**". Nesta aba, o usuário poderá anexar qualquer documento que considere relevante para a composição da lista de documentos sobre aquele processo de contratação/aquisição.

<figure><img src="/files/48Kd4eWvQwSvtMeYjHWY" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

{% hint style="success" %}
Formato(s) válido(s): doc | docx | xls | xlsx | pdf | txt | jpeg | dwg | ifc | rvt | pln | zip

Tamanho máximo do arquivo: 20.00 MB.
{% endhint %}

10. Nesta aba será possível, por exemplo, anexar os editais, certidões negativas e de regularidade no CADIN-MG/CAFIMP ou qualquer outro documento que já possa trazer informações que subsidiarão o processo de prestação de contas.
11. Após anexar dos documentos, clique em "<mark style="color:blue;">**Salvar e continuar**</mark>".
12. A aba final do cadastro é a de **"Consolidado**". Revise todos os dados e, se necessário editar, clique em **"voltar"** ou na aba específica para retornar às abas anteriores.

<figure><img src="/files/pjVBDPQn3TkYH60KFN0n" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

13. Após a verificação, deve-se assinar o consolidado. Preencha as informações de login e clique em **"**<mark style="color:blue;">**Assinar com Usuário e Senha**</mark>**".**

<figure><img src="/files/jzVLoTLuTjfZM1acyNu6" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

14. Após  "<mark style="color:blue;">**Assinar**</mark>", é necessário clicar na caixa de declaração da veracidade das informações e depois em **"**<mark style="color:blue;">**Encaminhar para Concedente/OEEP**</mark>**".**

<figure><img src="/files/PfY0dGIIjUD2YPcYNtJM" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

15. Clique em **"**<mark style="color:blue;">**sim**</mark>**"** para confirmar o envio.

{% hint style="warning" %}
Após clicar em "<mark style="color:blue;">**Sim**</mark>", esta ação não tem retorno. Caso ainda seja necessário editar ou corrigir alguma informação, clique em **“**<mark style="color:blue;">**Não**</mark>**”** e em seguida **"**<mark style="color:blue;">**Retornar para Cadastramento**</mark>**"**.&#x20;
{% endhint %}

<figure><img src="/files/IOZCOn5BTUU6wusO1wWr" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

16. O Processo estará finalizado e encaminhado ao Concedente/ OEEP. Para verificar os status, vá para o campo de [pesquisa dos registros](/execucao/tutoriais-or-or-registro-de-execucao-e-relatorios/registros-de-execucao/pesquisar-registros-de-execucao.md).

[^1]: Este é o número gerado quando a Proposta de Trabalho transforma-se em instrumento Jurídico. Outra opção é verificar a **Lista de Instrumentos Jurídicos** (no final da página). Todos os instrumentos vinculados ao CNPJ do usuário logado serão exibidos.


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# Agent Instructions: Querying This Documentation

If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question.

Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter:

```
GET https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/execucao/tutoriais-or-or-registro-de-execucao-e-relatorios/registros-de-execucao/cadastrar-processo-de-contratacao-aquisicao.md?ask=<question>
```

The question should be specific, self-contained, and written in natural language.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.