Comunicações e Notificações

Comunicação

As comunicações possuem a finalidade do órgão ou entidade estadual comunicar e/ou alertar a instituição receptora dos recursos sobre um fato importante ocorrido no ciclo de vida do instrumento. Ao receber uma comunicação, o convenente deve dar ciência na mesma, informando que leu e está ciente daquela comunicação. São algum dos tipos de comunicação:

• Prazo;

• Orientação;

• Liberação de Recurso;

• Publicação de aditivo;

• Autorização;

• Recebimento da prestação de contas;

• Outros.

Notificação

As notificações possuem a finalidade de notificar a instituição receptora dos recursos que alguma situação identificada pelo órgão ou entidade estadual que está em desacordo com o pactuado no instrumento. Ademais, as notificações também possuem prazo de resposta. Cabe ao convenente a responsabilidade de responder dentro do prazo. Seguem abaixo os tipos de notificação:

• Descumprimento de condição suspensiva;

• Descumprimento de Prazo;

• Despesas inconsistentes;

• Descumprimento das regras de aplicação dos recursos enquanto não utilizados;

• Inconsistência no processo de contratação/aquisição;

• Descumprimento do dever de publicização/divulgação;

• Descumprimento do dever de identificação/plotar os bens;

• Descumprimento de medida saneadora apontada por órgão concedente ou órgãos de controle interno e externo;

• Outros.