Representante Legal

1. Com o perfil de Prefeito/Representante Legal do convenente, acesse o SIGCON Saída e clique em "Entrar" no canto superior direito da tela inicial

O representante legal da instituição convenente é a:

Art.2º, VIII - "pessoa natural que detenha poderes de administração, gestão ou controle do convenente/parceiro, habilitada a assinar, com a Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, convênio de saída, termo de colaboração, termo de fomento, acordo de cooperação, contrato de gestão com serviços sociais autônomos e, conforme previsão na legislação específica, outros instrumentos jurídicos congêneres envolvendo a transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal, ainda que delegue essa competência a terceiros"

Antes de solicitar o cadastro, confira se o status do Representante Legal da sua instituição está atualizado no CAGEC

2. Após o redirecionamento para a página de login, clique em "Novo Usuário":

3. Clique em "Prefeituras e Organizações da Sociedade Civil e outros Convenentes/Parceiros":

4. Então, clique em "Pré Cadastro":

5. Como Prefeito/Representante Legal do convenente, preencha o CPF e CNPJ e clique em "Enviar":

Para Prefeito/Representante Legal do convenente.

6. Preencha todos os campos (CPF; CNPJ do convenente; Nome Completo; Setor de Trabalho; Telefone; Data de Nascimento; E-mail Institucional; e Repita o E-mail) e clique em "Enviar":

7. Irá aparecer a mensagem abaixo confirmando o cadastro:

8. O Prefeito/Representante Legal receberá no e-mail registrado no CAGEC uma mensagem com o link para a gerar uma nova senha.

8. Será exibida tela com o CPF do Prefeito/Representante Legal como usuário.

9. Como Prefeito/Representante Legal do convenente, acesse o e-mail cadastrado no CAGEC e clique link contido na mensagem:

10. Digite sua nova senha atendendo aos seguintes critérios de segurança

Precondições

- Mínimo de 6 caracteres alfanuméricos (inclui letras maiúscula/minúscula e caracteres especiais);

- A senha deve conter pelo menos uma letra e um número.

11. Repita a nova senha criada e clique em "Salvar"

O Prefeito/Representante Legal passará a acessar a nova versão do SIGCON Saída com o novo login (seu CPF) e com a nova senha criada.