O que é o SIGCON Saída?

O Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais - SIGCON-MG foi criado pelo Decreto Estadual nº 44.424, de 21 de dezembro de 2006, com a finalidade de acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no Tesouro Estadual.

O SIGCON-MG possui dois módulos vinculados a ele: o SIGCON Entrada e o SIGCON Saída. O primeiro módulo não será alvo deste manual, o qual concentrará o seu detalhamento especificamente na utilização do módulo SIGCON Saída.

O SIGCON Saída possui a finalidade de gerenciar instrumentos como Convênios, Portarias e Contratos que envolvam a estipulação de obrigações e a saída de recursos do orçamento estadual.

O Módulo de Saída do SIGCON-MG surgiu da necessidade de informatizar o processo de celebração de convênios de saída e de consolidar informações gerenciais para o fomento das atividades de articulação política.

Confira o Decreto 48.138, de 17 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre o novo regulamento do SIGCON Saída, incluindo as regras de processo eletrônico

Integração entre os Sistemas Corporativos do Estado de Minas Gerais

O SIGCON Saída permite a integração com outros sistemas corporativos do Governo de Minas, como o Sistema Integrado da Administração Financeira (SIAFI-MG) e o Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC).

Por meio dessa integração, o SIGCON Saída verifica o atendimento da exigência de regularidade do convenente no CAGEC no momento do cadastramento do plano de trabalho, bem como se há algum bloqueio imposto ao convenente no SIAFI-MG para a liberação de recursos.