Principais Mudanças

No Sigcon-Saída, na versão atual, os instrumentos jurídicos foram categorizados e subdivididos em: Convênio, Termo de Colaboração e Termo de Fomento, Resolução FES, Rede Cuidar, Transferência Especial e Plano de Serviços.

Na integração com o GRP foram adicionados os tipos de instrumentos:

• Transferência Fundo a Fundo FEAS,

• Termo de Compromisso com Caixa Escolar,

• Convênios e Parcerias de Outros Poderes,

• Termo de Outorga, Acordo PD&I,

• Convênio PD&I e Termo de Outorga para Estímulo à Inovação – TEI.

Os dados do Sigcon-Saída versão 1 serão migrados e categorizados como:

• Convênios e Parceria celebrados até 31/07/2014 (v1);

• Plano de Serviços (v1).

Tipos de Instrumento x Módulo Sigcon-MG - Módulo Saída

• Órgão/UO (Unidade Orçamentária): Teve acréscimo de um dígito à esquerda para a identificação da unidade institucional. Formato: (1) Tipo de Administração Pública + (3) Unidade Institucional + (1) Identificador de órgão (0) ou UO (1). Ex.: 1490 (SEGOV) -> 10490.

• UA (Unidade Administrativa): Nova nomenclatura para unidade executora. Aumentou de 7 para 10 dígitos.

• Número Processo GRP: Número único do Sistema GRP, composto de 21 dígitos, sendo 5 dígitos para identificação do órgão, 2 dígitos para o processo de negócio, 8 dígitos para sequencial por tipo de processo, 4 dígitos para o ano exercício financeiro e 2 como dígito verificador. O processo de negócio do SIGCON Saída é o 13 – Transferências Voluntárias. Formato: OOOOO.PP.SSSSSSSS.AAAA-DV.

• Número Instrumento Jurídico GRP: Sequencial contábil do GRP, similar ao número contrato SIAFI.

• Dotação Orçamentária: Incluído informação do Grupo Fonte e aumento de dígitos em alguns campos.