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# Principais Mudanças

No Sigcon-Saída, na versão atual, os instrumentos jurídicos foram categorizados e subdivididos em: Convênio, Termo de Colaboração e Termo de Fomento, Resolução FES, Rede Cuidar, Transferência Especial e Plano de Serviços.

## Na integração com o GRP foram adicionados os tipos de instrumentos:&#x20;

* Transferência Fundo a Fundo FEAS,&#x20;
* Termo de Compromisso com Caixa Escolar,&#x20;
* Convênios e Parcerias de Outros Poderes,&#x20;
* Termo de Outorga, Acordo PD\&I,&#x20;
* Convênio PD\&I e Termo de Outorga para Estímulo à Inovação – TEI.

{% hint style="info" %}
Os dados do Sigcon-Saída versão 1 serão migrados e categorizados como:&#x20;

• Convênios e Parceria celebrados até 31/07/2014 (v1);

• Plano de Serviços (v1).
{% endhint %}

## Tipos de Instrumento x Módulo Sigcon-MG - Módulo Saída

<figure><img src="/files/4qGcu3shATmT45qwlyUV" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

• **Órgão/UO (Unidade Orçamentária):** Teve acréscimo de um dígito à esquerda para a identificação da unidade institucional. Formato: (1) Tipo de Administração Pública + (3) Unidade Institucional + (1) Identificador de órgão (0) ou UO (1). Ex.: 1490 (SEGOV) -> 10490.&#x20;

• **UA (Unidade Administrativa):** Nova nomenclatura para unidade executora. Aumentou de 7 para 10 dígitos.&#x20;

**• Número Processo GRP**: Número único do Sistema GRP, composto de 21 dígitos, sendo 5 dígitos para identificação do órgão, 2 dígitos para o processo de negócio, 8 dígitos para sequencial por tipo de processo, 4 dígitos para o ano exercício financeiro e 2 como dígito verificador. O processo de negócio do SIGCON Saída é o 13 – Transferências Voluntárias.  Formato: OOOOO.PP.SSSSSSSS.AAAA-DV.

**• Número Instrumento Jurídico GRP:** Sequencial contábil do GRP, similar ao número contrato SIAFI.&#x20;

**• Dotação Orçamentária:** Incluído informação do Grupo Fonte e aumento de dígitos em alguns campos.
