Dotação Orçamentária

Para realizar a Inclusão de Dotação Orçamentária, é necessário pesquisar e selecionar uma dotação orçamentária, que será recuperada do GRP. A pesquisa é realizada a partir da digitação da UO + AÇÃO no campo “Dotação Orçamentária”.

Exemplo:

1. 10491 é a unidade orçamentária da SEGOV

2. 2007 é a ação orçamentária de execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – PADEM, da SEGOV.

O Sigcon-saída vai solicitar internamente ao GRP a lista de dotações orçamentárias vinculadas àquela UO e AÇÃO, exibindo a lista para que o usuário selecione a desejada.

Após as seleções e inserções, clique em INCLUIR. A dotação e as informações serão incluídas na Lista de Dotações.

A Lista de Dotações Orçamentárias mostra todas as dotações orçamentárias do CONCEDENTE que foram cadastradas no processo. Na coluna de ações, é permitido deletar dotação em caso de erro de digitação.

Após a inclusão das dotações desejadas, será possível emitir a declaração de disponibilidade orçamentária.

Sendo assim, o botão “Emitir Declaração Orçamentária” ficará disponível apenas para os usuários autorizados.

A Lista de anexos exibe os arquivos anexados, observações, data e o status. As ações permitem visualizar e baixar as declarações orçamentarias emitidas.

Caso seja necessário alterar dotação orçamentária de um instrumento vigente, é necessário realizar uma ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.