Dotação Orçamentária

Para realizar a Inclusão de Dotação Orçamentária, é necessário pesquisar e selecionar uma dotação orçamentária, que será recuperada do GRP. A pesquisa é realizada a partir da digitação da UO + AÇÃO no campo “Dotação Orçamentária”.

Exemplo:

1. 10491 é a unidade orçamentária da SEGOV

2. 2007 é a ação orçamentária de execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – PADEM, da SEGOV.

O Sigcon-saída vai solicitar internamente ao GRP a lista de dotações orçamentárias vinculadas àquela UO e AÇÃO, exibindo a lista para que o usuário selecione a desejada.

Ação: Identificador do projeto atividade + Projeto Atividade.

Perfil necessário:

1. Diretor Orçamentário Financeiro;

2. Analista Orçamentário Financeiro.

Nova Estrutura da Dotação

Institucional: reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Responde à indagação: “quem” é o responsável pela programação?​

• Composta por 5 dígitos

• Aumento de 1 dígito na Unidade Institucional.

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Funcional: segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. ​

• Composta de 5 dígitos;​

• Não houve alteração.

Por Estrutura Programática: Organização por programas e ações. Responde à indagação: “para que” os recursos são alocados? (finalidade).​

• Composta por 11 dígitos;​

• Não houve alteração.

Por Natureza: A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: a. Categoria Econômica b. Grupo de Natureza da Despesa c. Elemento de Despesa. ​

Responde à indagação: “o que” será adquirido e “qual” o efeito econômico da realização da despesa?​

• Composta por 10 dígitos;​

• Aumento de 1 dígito no Elemento de Despesa;​

• Aumento de 1 dígito no Item de Despesa​

Por Fonte de Recursos: tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.

• Composta de 10 dígitos;​

• Criado o Grupo da Fonte, com 2 dígitos;​

• Criado o campo da fonte com 6 dígitos incluindo nos 3 primeiros a Fonte de Recursos (padronizada pela União) e os próximos 3 dígitos sendo o “Detalhamento da Fonte” (campo estadual)  aumento de 4 dígitos;​

• Aumento de 1 dígito no IPU.

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Caso seja necessário alterar dotação orçamentária de um instrumento vigente, é necessário realizar uma ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.