# Dotação Orçamentária

Para realizar a Inclusão de Dotação Orçamentária, é necessário pesquisar e selecionar uma dotação orçamentária, que será recuperada do GRP. A pesquisa é realizada a partir da digitação da UO + AÇÃO no campo “Dotação Orçamentária”.&#x20;

> Exemplo:&#x20;
>
> 1. 10491 é a unidade orçamentária da SEGOV&#x20;
> 2. 2007 é a ação orçamentária de execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – PADEM, da SEGOV. &#x20;

O Sigcon-saída vai solicitar internamente ao GRP a lista de dotações orçamentárias vinculadas àquela UO e AÇÃO, exibindo a lista para que o usuário selecione a desejada.

{% hint style="info" %}
**Ação:** Identificador do projeto atividade + Projeto Atividade.
{% endhint %}

{% hint style="warning" %}
**Perfil necessário:**

1. Diretor Orçamentário Financeiro;&#x20;
2. Analista Orçamentário Financeiro.&#x20;
   {% endhint %}

## Nova Estrutura da Dotação

<figure><img src="/files/F88El8OmhrCfbc6EPEci" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

**Institucional:** reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Responde à indagação: “quem” é o responsável pela programação?​

&#x20;![](/files/kAhYWIilImYSwXgVXXKG)

* Composta por 5 dígitos
* Aumento de 1 dígito na Unidade Institucional.

​

**Funcional**: segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. ​

&#x20;![](/files/zn36mjsk1NZ6Ywj1EDdE)

* Composta de 5 dígitos;​
* Não houve alteração.

**Por Estrutura Programática:** Organização por programas e ações. Responde à indagação: “para que” os recursos são alocados? (finalidade).​

&#x20;![](/files/riZ3NSlrdaZKH0muDrnF)

* Composta por 11 dígitos;​
* Não houve alteração.

**Por Natureza:** A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: a. Categoria Econômica b. Grupo de Natureza da Despesa c. Elemento de Despesa. ​

*Responde à indagação: “o que” será adquirido e “qual” o efeito econômico da realização da despesa?​*

&#x20;![](/files/q0zdUP1zVPSCdaARTeYE)

* Composta por 10 dígitos;​
* Aumento de 1 dígito no Elemento de Despesa;​
* Aumento de 1 dígito no Item de Despesa​

**Por Fonte de Recursos:** tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.

&#x20;![](/files/XiLnizrhmjseejOOpn03)

* Composta de 10 dígitos;​
* Criado o Grupo da Fonte, com 2 dígitos;​
* Criado o campo da fonte com 6 dígitos incluindo nos 3 primeiros a Fonte de Recursos (padronizada pela União) e os próximos 3 dígitos sendo o “Detalhamento da Fonte” (campo estadual)  aumento de 4 dígitos;​
* Aumento de 1 dígito no IPU.

***

Caso seja necessário alterar dotação orçamentária de um instrumento vigente, é necessário realizar uma ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.&#x20;

&#x20;


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# Agent Instructions: Querying This Documentation

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```
GET https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/integracao-grp/outros-instrumentos/principais-mudancas/dotacao-orcamentaria.md?ask=<question>
```

The question should be specific, self-contained, and written in natural language.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

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