O ajuste do tipo de atendimento é uma funcionalidade que permite que os órgãos retornem indicações para ajuste parlamentar, desde que as seguintes precondições sejam atendidas:

Sempre que uma indicação é retornada pelo Órgão para ajuste, seu status é automaticamente alterado para Aguardando ajuste parlamentar, permitindo a edição do tipo de atendimento.

Além disso, um e-mail de notificação é enviado ao parlamentar, informando que há uma indicação que necessita de ajustes, garantindo que ele seja comunicado sobre a ação necessária.

Passo a Passo para Retornar o Tipo de Atendimento

1. Acessar a Tela de Aprovação de Indicações:

   • No menu principal do sistema, clique em Emendas > Gerenciar Indicações > Aprovação de Indicações - Órgão.

2. Selecionar a Indicação e Retorná-la:

   • Na tela seguinte, localize a indicação desejada e clique no botão Retornar Indicação(ões) para Ajuste Parlamentar.

3. Preencher o Campo de Justificativa:

   • Na próxima etapa, preencha o campo Justificativa com as informações necessárias para justificar o ajuste solicitado. Após isso, confirme a ação.
4. Alteração do Status da Indicação:

   • Após o retorno, o status da indicação será alterado para "Aguardando Ajuste Parlamentar", permitindo que o tipo de atendimento seja editado pelo parlamentar.

Passo a Passo para Desvincular Indicação da Proposta/Plano de Trabalho

1. Acessar o Menu:

   • Navegue até o menu Convênios / Parcerias >> Pesquisar Proposta/ Plano de Trabalho / Convênio / Parceria

2. Pesquisar a Proposta ou Plano de Trabalho:

   • Utilize a funcionalidade "Pesquisa Avançada" para direcionar a busca de acordo com as informações relevantes e clique no botão "pesquisar" para localizar a proposta ou plano de trabalho desejado.
3. Abrir a Proposta ou Plano de Trabalho:

   • Clique no número correspondente à proposta ou plano de interesse para acessar os detalhes.
4. Localizar as Indicações Vinculadas:

   • No plano de trabalho, identifique e clique na aba "Informações de Repasse de Recurso" para expandi-la.

   • Localize as indicações vinculadas e clique no botão "Expandir" para visualizar mais detalhes.
5. Desvincular a Indicação:

   • Ao abrir a janela "Lista de Indicações Disponíveis", clique no botão em formato de "lupa" para abrir a tabela "Tipo de Atendimento", que irá exibir as indicações feitas e as ações disponíveis.

   • Localize e clique no botão em formato de "lixeira" para desvincular a indicação selecionada.
6. Verificar a Desvinculação:

   • Saia e retorne à janela "Lista de Indicações Disponíveis" para confirmar que a indicação foi desvinculada com sucesso, indicado pela pela alteração do status na coluna "Vinculado".
7. Após a desvinculação, a indicação estará disponível para ser retornada para ajuste do tipo de atendimento.

Realizando Ajuste do Tipo de Atendimento no SIGCON-Saída

Sempre que uma indicação é retornada pelo Órgão para ajuste, seu status é alterado para Aguardando ajuste parlamentar, permitindo a edição do tipo de atendimento. Além disso, um e-mail de notificação é enviado ao parlamentar informando que há uma indicação que precisa de ajustes.

Passo a Passo para Realizar o Ajuste

1. Acessar o Menu de Indicações:

   • No menu principal, clique em Emendas > Gerenciar Indicações > Indicação de Recursos.

1. Localizar a Indicação Retornada:

   • Utilize os campos de busca disponíveis para localizar a indicação que foi retornada para ajuste.

• Na tela de indicações do inciso, a indicação será exibida com o status Aguardando Ajuste Parlamentar destacado em azul.

1. Visualizar Justificativa de Retorno:

   • Para visualizar a justificativa do retorno inserida pelo órgão responsável, clique sobre o status da indicação destacado.

1. Editar o Tipo de Atendimento:

• Após clicar no ícone "editar", uma janela será exibida para realizar a alteração do tipo de atendimento

• Preencha todos os campos e finalize clicando no botão "Enviar para Aprovação do Órgão".

Procedimentos para Realização do Ajuste do Tipo de Atendimento

A seguir estão descritos os passos necessários para realizar o ajuste do tipo de atendimento:

1. Solicitação pelo Parlamentar: O parlamentar deve entrar em contato com o órgão ou entidade gestora responsável pela emenda, informando a necessidade de ajuste no tipo de atendimento.

2. Análise pelo Órgão ou Entidade Gestora:

   • O órgão ou entidade gestora analisará a solicitação para verificar a necessidade de correção na categoria ou na especificação do tipo de atendimento, com base na documentação apresentada.

   • Caso o ajuste seja aprovado, o órgão ou entidade gestora deve desvincular a indicação do plano de trabalho e solicitar à Superintendência Central de Gestão Institucional (SCGI) o retorno da indicação.

3. Retorno da Indicação ao Parlamentar:

   • A SEGOV retorna a indicação ao órgão ou entidade gestora.

   • O órgão ou entidade gestora deverá clicar em "Retornar indicação(ões) para Ajuste Parlamentar" no sistema.

   • A indicação será alterada para o status "AGUARDANDO AJUSTE PARLAMENTAR", permitindo ao parlamentar realizar as alterações necessárias.

4. Realização do Ajuste pelo Parlamentar:

   • O parlamentar deve acessar o sistema e modificar a categoria e a especificação do tipo de atendimento conforme as instruções deste manual.

   • O ajuste deve ser realizado até a data limite especificada na última Resolução SEGOV publicada, disponível na aba "Legislação" do site Portal de Emendas.

5. Nova Aprovação da Indicação:

   • Após o ajuste realizado pelo parlamentar, o órgão ou entidade gestora e a SEGOV deverão reavaliar e aprovar a indicação com o novo tipo de atendimento.

6. Vinculação ao Plano de Trabalho:

   • Uma vez aprovada, a indicação deve ser vinculada novamente ao plano de trabalho pelo órgão ou entidade gestora.

As instruções especificas para os respectivos perfis estão disponíveis a seguir:

O ajuste possibilita alterar a categoria e a especificação do tipo de atendimento de indicações aprovadas para "Celebração de Convênios/Parcerias", desde que sejam mantidos o grupo de despesas, a ação orçamentária e o beneficiário. Essa alteração tem como objetivo alinhar a indicação com a documentação apresentada. Portanto, até o prazo definido em LDO e resolução SEGOV do ano corrente, seria possível a modificação de tipos de atendimento indicados pelos parlamentares e blocos, por exemplo:

1. “REFORMA OU OBRA - Construção - Prédio Público” para “REFORMA OU OBRA - Reforma - Mercado Municipal”;

2. “REFORMA OU OBRA - Pavimentação- Via urbana” para “REFORMA OU OBRA - Calçamento - Via urbana”;

3. ”AQUISIÇÃO DE BENS - Permanente - Mobiliário” para “AQUISIÇÃO DE BENS - Permanente - Equipamento de Informática”;

4. “AQUISIÇÃO DE BENS - Consumo - Gêneros Alimentícios” para “AQUISIÇÃO DE BENS - Consumo - Kit emergencial”.

Premissas para o ajuste de indicações

1. Responsabilidade dos Órgãos Gestores: Os órgãos são responsáveis por retornar as indicações para os parlamentares no SIGCON-Saída, permitindo que os ajustes necessários sejam realizados. Essa devolução ocorre após a identificação de eventuais impedimentos de ordem técnica, sendo que o ajuste só pode ser efetuado com a anuência do órgão responsável.

2. Objetivo do Ajuste: O ajuste de indicações consiste em alterar o tipo de atendimento, que caracteriza o objeto do instrumento a ser celebrado com base na indicação realizada.

3. Estrutura do Tipo de Atendimento: O tipo de atendimento é detalhado em três níveis:

   • Gênero: Maior nível de agregação, que abrange as operações necessárias para a execução do objeto.

   • Categoria: Nível intermediário, que detalha o gênero, refinando as características gerais do atendimento.

   • Especificação: Nível mais analítico, que agrupa convênios de saída com objetos que possuem características próprias e semelhantes entre si.