Neste módulo, a realização de acompanhamento da regularidade e conformidade da execução do objeto é essencial. Tanto para os convênios quanto para as parcerias há responsabilidades previstas:

PARCERIAS (Decreto Estadual nº 47.132/17)

São responsabilidades da OSC parceira:

§ 3º – Para possibilitar o monitoramento e a avaliação, a OSC parceira deverá apresentar ao órgão ou entidade estadual parceiro:

I – periodicamente, relatório de monitoramento, no prazo de até quinze dias após o término do período a ser monitorado, informando o andamento da execução do objeto;

São responsabilidades dos gestores das parcerias (OEEP):

Art. 56 – A execução da parceria será monitorada pelo gestor da parceria, nos termos dos arts. 58 a 62 da Lei Federal nº 13.019, de 2014.

I – periodicamente, relatório de monitoramento, no prazo de até quinze dias após o término do período a ser monitorado, informando o andamento da execução do objeto;

CONVÊNIOS (Decreto nº 48.745/23)

São responsabilidades dos órgãos concedentes:

I – monitorar e fiscalizar a execução do convênio de saída, devendo zelar pelo alcance do objeto e da finalidade pactuados e pela correta aplicação dos recursos a ele vinculados;

IV – analisar os registros e relatórios de atividades e as prestações de contas apresentadas pelo convenente;

São responsabilidades dos convenentes:

Art. 73 – O convenente elaborará o Relatório de Atividades com o objetivo de demonstrar o cumprimento do cronograma e das metas estabelecidas no plano de trabalho, em até 45 dias após o término do período estabelecido no instrumento jurídico, observado o art. 111.

Parágrafo único – No caso de divergência entre as metas previstas no plano de trabalho e as demonstradas no Relatório de Atividades, o convenente deverá apresentar justificativa ao concedente.

Emissão do Relatório de Atividades, que será definida de acordo com a complexidade do objeto pactuado, observado o intervalo máximo de 6 meses entre os relatórios;

Execução

É o conjunto de ações que se destinam ao alcance do objeto pactuado no instrumento jurídico, devendo ser realizadas dentro do período de vigência que se inicia a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais – DOMG.

Monitoramento

É o conjunto de práticas realizadas de modo contínuo que se destinam ao acompanhamento da execução para garantir que os resultados pactuados sejam alcançados, com o intuito de prevenir ou corrigir eventuais inconformidades, realizado pela Administração Pública ou com apoio de terceiros.

Prestação de contas

É um procedimento formal de controle e regularidade da gestão de recursos públicos que pode se dar de forma parcial, para a liberação de novas parcelas, ou final, avaliando-se a execução na totalidade.

Nesse sistema decisório, configurado por relatório, trata-se de uma análise quantitativa e qualitativa do cumprimento do objeto da Parceria/Convênio e o alcance das metas e dos resultados previstos, com a conclusão do instrumento.

O Módulo de Execução e Monitoramento poderá ser acessado se os perfis forem dados adequadamente àqueles responsáveis pela execução e monitoramento dos convênios e parcerias.

Os perfis estão divididos em internos e externos e serão concedidos conforme a regra de acesso já criada para os órgãos e entidades estaduais (administrador de segurança) e agentes externos (responsável legal).

Usuário Externo: Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Entidades Municipais

Perfis disponíveis:

• Cadastrador: registra as informações e assina os e s para o Estado. O cadastrador pode encaminhar os Registros de Execução para o Estado sem a assinatura do Representante Legal (exceção: registro físico de reforma/obra). Os Relatórios de Atividades podem ser encaminhados por ele, mas precisam da assinatura do Representante Legal; O cadastrador, também, pode solicitar a assinatura dos par ao Representante Legal.

• Representante Legal: assina e pode encaminhar os para o Estado;

• Engenheiro Fiscal da Obra, Representante da Empresa de Engenharia e Engenheiro Responsável pela Execução: assina o da obra/reforma.

Usuário Interno: Órgãos e Entidades Públicas

Perfis disponíveis:

• Cadastrador: registra as informações e assina o . Os Relatórios Técnicos de Monitoramento podem ser encaminhados por ele, mas precisam da assinatura do Representante Legal ou do Gestor da Parceria;

• Gestor da Parceria/Representante Legal: assina e pode encaminhar o para as OSC's e Municípios.

Registros de Execução e Relatórios

O Módulo de Execução e monitoramento é composto pelos Registros de Execução, Relatório de atividades e Relatório Técnico de Monitoramento.

Os registros de execução são encaminhados e compõem o relatório de atividades. O relatório de atividades, após encaminhado, pode ou não ser monitorado. Caso sejo, seja monitorado com ressalvas, o mesmo pode ou não ser encaminho para que as mesmas sejam respondidas.

A seguir será detalhado mais sobre esses registros.

O Módulo de Execução e Monitoramento do Sigcon-MG tem como objetivo registrar as ações destinadas ao cumprimento do objeto pactuado no instrumento jurídico correspondente, garantindo que sejam realizadas dentro do prazo legal estabelecido.

Na concretização dos objetivos por meio de convênios e parcerias, o Módulo de Execução e Monitoramento desempenha as seguintes funções:

• Acompanhar e monitorar a execução física e financeira pelos órgãos e entidades que recebem recursos estaduais;

• Fornecer subsídios para a prestação de contas dos instrumentos jurídicos;

• Possibilitar o monitoramento ágil e tempestivo por parte dos órgãos e entidades estaduais;

• Padronizar e simplificar os processos de registro da execução e do monitoramento.

Quando irei começar a usar o Módulo de Execução e Monitoramento?

O Módulo de Execução e Monitoramento poderá ser utilizado logo após o órgão ou entidade estadual realizar a liberação dos recursos para a instituição beneficiária e a realização das ações (metas) pactuadas no cronograma de desembolso. Como premissa geral, uma vez recebidos os recursos e realizada as ações para execução do mesmo, é possível iniciar o registro no módulo.

Recomenda-se aos receptores dos recursos que estabeleçam um momento no mês para que os registros sejam efetivados no sistema, evitando, assim, o acúmulo de registros e o encaminhamento intempestivo das informações.

Relatório Técnico de Monitoramento

Após o envio do relatório de atividades, o mesmo está apto para ser monitorado pelo concedente.

O Relatório Técnico de Monitoramento é a análise do Relatório de Atividades realizada pelo órgão ou entidade estadual, na qual poderão ser solicitadas esclarecimentos adicionais (Ressalvas) à instituição receptora dos recursos e corrigir eventuais inconformidades.

Para os convênios o monitoramento é feito por amostragem ou segundo os critérios apontados pelo Art. 75 do decreto 48.745/2023. As parcerias, também, são monitoradas por amostragem conforme Art. 59 do decreto 47.132/2017.

Auditoria de Ações no Sistema

Todas as ações realizadas no sistema são passíveis de auditoria, garantindo transparência, segurança e rastreabilidade dos processos. O sistema registra de forma automática e contínua informações essenciais para auditoria, como:

1. Identificação do Usuário: Cada ação é associada ao identificador único do usuário que realizou a operação.

2. Registro de Data e Hora: Toda ação é registrada com a data e hora exatas em que foi executada, assegurando uma linha do tempo precisa.

3. Descrição da Ação: Cada operação registrada inclui uma descrição detalhada da ação realizada, como cadastro, alteração, exclusão ou assinatura.

4. Dados Antes e Depois: Em ações que envolvem modificações (retificação ou reposta de ressalvas), o sistema armazena tanto os dados originais quanto os dados atualizados, permitindo a comparação e identificação de mudanças específicas.

Relatório de atividades

Por sua vez, o Módulo de Execução e Monitoramento possui três tipos de Relatórios de Atividades:

1. Relatório de Atividades: informações prestadas pela instituição receptora dos recursos que visam apresentar detalhes sobre a execução de determinado convênio ou parceria em um determinado período de tempo. Neste relatório, serão reunidos os Registros de Execução relativos ao período indicado e encaminhado para o órgão ou entidade estadual responsável pelo convênio, ou parceria (a indicação da periodicidade de emissão do Relatório de Atividades, que será definida conforme a complexidade do objeto pactuado, observado o intervalo máximo de 6 meses entre os relatórios);

2. Relatório de Atividades Final: documento emitido pelo convenente após o final da execução do objeto do convênio de saída, no qual deverá ser comprovado o cumprimento do objeto e dos resultados decorrentes da execução.

3. Relatório de Atividades de Natureza continuada: informações prestadas pela instituição receptora dos recursos que visam apresentar detalhes sobre a execução de determinado convênio ou parceria em um determinado período. Ele se diferencia por não haver vinculação de processos físicos ao mesmo (e consequentemente de contratação e financeiro) e por ser específico para convênio e parcerias de natureza continuada. Como não há os registros de execução vinculados ao mesmo, ele tem um conjunto de abas maior para abarcar essas informações.

Prazos de para envio:

PARCERIAS (Decreto Estadual nº 47.132/17)

O relatório de monitoramento deve ser enviado no prazo de até quinze dias após o término do período a ser monitorado, informando o andamento da execução do objeto;

CONVÊNIOS (Decreto nº 48.745/23)

O Relatório de Atividades deve ser enviado no prazo de até 45 dias após o término do período estabelecido no instrumento jurídico para o monitoramento.

Regras

1. Ao cadastrar o relatório de atividades é informado(vinculado) o registro de execução física. Para o registro de execução física aparecer para ser vinculado é preciso, se for o caso, ter o processo de contratação e financeiro vinculados (Ver Ordem e Vinculações dos Registros).

2. É possível elaborar um relatório de atividades sem o registro de execução física.

Os Instrumentos de Natureza continuada são parcerias ou convênios de saída firmadas para a realização de atividades de natureza contínua, ou seja, atividades que precisam ser realizadas rotineiramente para a garantia da prestação do serviço público. Conforme apontado, estes serviços e aquisições são realizados frequentemente pela Administração Pública, sendo inviável que cada saída de recursos seja registrada de maneira pormenorizada pela OSC parceira ou pelo convenente.

Portanto, ao invés de registrar cada etapa da execução (processo de contratação/aquisição, físico e financeiro), os responsáveis por esse registro no sistema irão registrar a execução diretamente no Relatório de Atividades. O sistema irá identificar automaticamente que aquele instrumento é de natureza continuada e acrescentará abas ao Relatório de Atividades, onde será possível inserir maior detalhamento da execução. Não será necessário realizar os registros de execução em separado, basta registrar diretamente no Relatório de Atividades.

Os relatórios gerenciais possuem a finalidade de apoiar o processo de acompanhamento de órgãos e entidades estaduais, considerando que alguns deles possuem um grande volume de instrumentos para monitoramento. Seguem abaixo os tipos de relatórios disponíveis:

• Repasse de Recurso: emissão de relatório com a relação de instrumentos cujo recurso foi liberado pelo órgão ou entidade estadual;

• Instrumento com Saída de Recurso: emissão de relatório com a relação de instrumentos que possuem execução de despesas (saídas bancárias para pagamento de despesas);

• Relatórios de Atividades Encaminhados: emissão de relatório com a relação de instrumentos cujos relatórios de atividades foram encaminhados;

• Relatório de Atividades não encaminhados: emissão de relatório com a relação de instrumentos cujos relatórios de atividades não foram encaminhados e fora do prazo de envio.

1. Após o encaminhamento dos Registros de Execução (processo de contração/aquisição, físico e financeiro) do período do relatório, é possível iniciar o Relatório de Atividades;

2. Confira pelo extrato bancário se todos os registros foram feitos, ou seja, se não há despesa em aberto ou sem a respectiva vinculação entre eles;

3. Selecione os Registros Físicos que compõem aquele relatório (estes registros vão puxar todas as metas e demais registros vinculados a ele, por isso a importância do passo anterior);

4. É possível iniciar um Relatório de Atividades que não possua avanços de execução ou saídas financeiras da conta. Neste caso, não é necessário selecionar nenhum registro de execução;

5. O Relatório de Atividades permite a inserção de arquivos audiovisuais e documentação complementar. Tenha-os em mãos durante o preenchimento;

6. Inicie o preenchimento das abas do Relatório de Atividades;

7. Por fim, registra-se a conclusão do relatório e o encaminha para a assinatura do Representante Legal.

1. Vá em ações do relatório de atividades e selecione a opção responder ressalvas.

2. O relatório de atividades será aberto para edição.

3. Somente as abas e campos que tiveram ressalvas estarão abertos para edição.

4. A aba de documentação completar estará sempre disponível para inclusão de novos documentos.

5. Inicie o preenchimento das abas do Relatório de Atividades;

6. Por fim, registra-se a conclusão do relatório e o encaminha para a assinatura do Representante Legal.

7. Após a assinatura do representante legal o registro está apto para ser encaminhado para o concedente.

1. O preenchimento do Relatório de Monitoramento somente estará disponível após o envio do Relatório de Atividades pelo órgão ou entidade receptora dos recursos;

2. O documento é separado por campos onde caberá ao responsável pelo monitoramento apontar se as informações foram "monitoradas", neste caso sem ressalvas, ou "monitoradas com ressalva";

3. Importante que tenham o perfil de "Cadastrador" ou "Gestor da parceria" somente aqueles usuários internos que responsáveis pelo monitoramento da parceria e que tenham conhecimento e habilidades para avaliá-la;

4. Por fim, registra-se a conclusão do relatório e o encaminhe para a assinatura do Gestor do Convênio/Parceria ou Responsável Legal;

5. Após devidamente assinado, este é devolvido ao órgão ou entidade receptora dos recursos para ciência, ou responder às ressalvas.

1. A partir da primeira saída de recursos da conta bancária, defina uma periodicidade para realizar os registros da execução de seu instrumento. Sugerimos que estes sejam feitos em até 15 (quinze) dias do fechamento de cada mês;

2. Separe os comprovantes de despesa respectivos ao mês em questão;

3. Para as saídas bancárias daquele mês separe os documentos do processo de contratação/aquisição correspondente (edital, contrato, etc.). Se o processo já foi registrado no sistema, pule esta etapa;

4. Em seguida, para as saídas bancárias daquele mês, separe os documentos referentes às entregas físicas (lista de presença, fotos, planilhas para upload de boletim de medição, etc.);

5. Verifique também se será feito o registro de alguma execução que não possua necessariamente uma saída financeira, como, por exemplo, a execução de uma contrapartida não financeira. Separe a documentação respectiva como documentos comprobatórios e registros de tela;

6. Por fim, para as saídas bancárias daquele mês, separe os documentos que fundamentes as saídas financeiras, como notas fiscais, recibos, etc.;

7. Entre no sistema e registre primeiramente os Registros de Processo de Contratação/Aquisição realizados;

8. Verifique todas as informações e encaminhe todos os registros (de processo de contratação/aquisição) cadastrados e assinados para o Estado;

1. Certifique-se que nenhuma saída financeira tenha ficado sem o seu respectivo processo de contratação/aquisição registrado no sistema, lembrando que poderá haver saídas que não possuem processo de contratação/aquisição como o pagamento de equipe remunerada com recursos do convênio ou parceria (CLT);

2. Depois classifique a qual o tipo de registro físico cada saída de recurso se adequa. Não esquecer daqueles registros que não possuem uma saída financeira. É importante classificá-los também;

3. Realize o Registro de Execução Física (primários) de cada uma das saídas financeiras, vinculando-o ao respectivo processo de contratação. Lembrando que vários registros físicos podem estar vinculados a um mesmo processo de contratação. Encaminhe todos os registros cadastrados e assinados para o Estado;

4. Em seguida, realize o Registro de Execução Física (secundários), vinculando-o ao(s) respectivo(s) Registro(s) de Execução Física primário(s). Encaminhe todos os registros cadastrados e assinados para o Estado;

1. Em seguida, inicie os Registros de Execução Financeira. Insira as operações bancárias do extrato bancário do mês respectivo;

2. Depois, vincule cada saída da conta bancária ao respectivo Registro de Execução Físico;

3. Realize o Registro de Execução Financeira de cada uma das saídas bancárias, inserindo a respectiva documentação comprobatória;

4. Certifique-se que nenhuma saída bancária ficou sem o seu respectivo registro financeiro;

5. O registro de execução (à exceção do registro físico de obra) já poderá ser assinado pelo cadastrador e encaminhado para o Concedente/OEEP.

1. Após o encaminhamento dos Registros de Execução (processo de contração/aquisição, físico e financeiro) do período do relatório, é possível iniciar o Relatório de Atividades;

2. Confira pelo extrato bancário se todos os registros foram feitos, ou seja, se não há despesa em aberto ou sem a respectiva vinculação entre eles;

3. Selecione os Registros Físicos que compõem aquele relatório (estes registros vão puxar todas as metas e demais registros vinculados a ele, por isso a importância do passo anterior);

4. É possível iniciar um Relatório de Atividades que não possua avanços de execução ou saídas financeiras da conta. Neste caso, não é necessário selecionar nenhum registro de execução;

5. O Relatório de Atividades permite a inserção de arquivos audiovisuais e documentação complementar. Tenha-os em mãos durante o preenchimento;

6. Inicie o preenchimento das abas do Relatório de Atividades;

7. Por fim, registra-se a conclusão do relatório e o encaminha para a assinatura do Representante Legal.

Comunicação

As comunicações possuem a finalidade do órgão ou entidade estadual comunicar e/ou alertar a instituição receptora dos recursos sobre um fato importante ocorrido no ciclo de vida do instrumento. Ao receber uma comunicação, o convenente deve dar ciência na mesma, informando que leu e está ciente daquela comunicação. São algum dos tipos de comunicação:

• Prazo;

• Orientação;

• Liberação de Recurso;

• Publicação de aditivo;

• Autorização;

• Recebimento da prestação de contas;

• Outros.

Notificação

As notificações possuem a finalidade de notificar a instituição receptora dos recursos que alguma situação identificada pelo órgão ou entidade estadual que está em desacordo com o pactuado no instrumento. Ademais, as notificações também possuem prazo de resposta. Cabe ao convenente a responsabilidade de responder dentro do prazo. Seguem abaixo os tipos de notificação:

• Descumprimento de condição suspensiva;

• Descumprimento de Prazo;

• Despesas inconsistentes;

• Descumprimento das regras de aplicação dos recursos enquanto não utilizados;

• Inconsistência no processo de contratação/aquisição;

• Descumprimento do dever de publicização/divulgação;

• Descumprimento do dever de identificação/plotar os bens;

• Descumprimento de medida saneadora apontada por órgão concedente ou órgãos de controle interno e externo;

• Outros.

Exclusão

Antes dos registros de execução e relatórios serem encaminhados, os mesmos podem ser excluídos pelos usuários que compõem sua organização. Após serem encaminhados os mesmos podem ser cancelados ou retificados.

Cancelamento

Após os registros de execução e relatórios serem encaminhados é possível solicitar o cancelamento dos mesmos. Para tal, é necessário solicitar e justificar a solicitação de cancelamento. Cabe ao órgão concedente analisar e aprovar ou não a sua solicitação.

Retificação

Após os registros de execução e relatórios serem encaminhados é possível solicitar a retificação (correção/alteração) dos mesmos. Para tal, é necessário solicitar e justificar a solicitação de retificação. Cabe ao órgão concedente analisar e aprovar ou não a sua solicitação.

Tipos de Registros de Execução

Os registros de execução são inserções (relatórios inseridos) no Sigcon-MG – Módulo Saída, pelo convenente ou OSC, da documentação comprobatória de todas as atividades realizadas na execução do convênio ou parceria, inclusive as relacionadas à gerência dos recursos repassados. Os registros de execução integram o processo de monitoramento e de prestação de contas.

O Módulo de Execução e Monitoramento possui três tipos de Registro de Execução:

Registro de Execução do Processo de Contratação/Aquisição:

Refere-se ao registro do processo de contratação ou aquisição de determinado bem, serviço e/ou obra. Neste tipo de registro serão informadas a forma de contratação, as informações dos fornecedores, valores, data da contratação;

Registro de Execução Física:

Refere-se ao registro qualitativo da materialização do objeto com a possibilidade de inclusão de fotos, vídeos e documentos complementares relativos à conclusão da entrega. Cada registro de execução física está vinculado a pelo menos uma meta e pode ou não estar vinculado a um processo de contratação/aquisição. Os Registros de Execução Física dividem-se em primários e secundários:

Primários:

São registros físicos que representam a concretização objetiva e inicial do tipo de atendimento pactuado no instrumento:

• Reforma ou Obra: registro de objetos da parceria/convênio relacionados ao contexto de construção e/ou modificação física de estruturas. A obra, de forma mais ampla, refere-se a um projeto ou qualquer trabalho da engenharia, incluindo a construção de novas estruturas/instalações físicas. Já a reforma consiste em modificações/ alterações realizadas em estruturas físicas já existentes. Nestes registros são inseridos os boletins de medição, os quais requerem obrigatoriamente as seguintes assinaturas: "Cadastrador de Registro de Execução" e "Responsável Legal". As assinaturas do "Engenheiro Fiscal da Obra", "Representante da Empresa de Engenharia" e "Engenheiro Responsável pela Execução" são opcionais;

• Serviços: registro em que o objeto está relacionado à contratação de serviços de terceiros, para realização de atividade ou conjunto de atividades, para atender às necessidades ou desejos de outra entidade, abrangendo uma ampla gama de setores. Ao contrário de bens tangíveis, os serviços são intangíveis e geralmente não resultam na posse de algo físico. Em vez disso, os serviços envolvem a entrega de habilidades, conhecimentos, experiências ou desempenho de alguma tarefa específica;

• Aquisição de Bens: registro do processo de obtenção de ativos tangíveis, materiais ou produtos por parte de uma pessoa, empresa ou organização. Esses bens podem incluir uma ampla variedade de itens, como bens de consumo, alimentos, material de expediente, material pedagógico, produtos de limpeza, combustível e gás, aquisição de equipamentos e materiais permanentes essenciais à consecução do objeto;

• Eventos: registro de ocorrência específica ou acontecimento em um determinado momento e local. É uma ocasião, encontro ou acontecimento que está aberto ao público em geral, ou seja, pode ser acessado e participado por qualquer pessoa interessada, ou também pode ser um evento idealizado para um público específico (público-alvo). Esses eventos são geralmente organizados com o propósito de entretenimento, educação, conscientização, promoção cultural, esportes, ou outros objetivos que envolvam a participação e interesse da comunidade;

Secundários:

São registros físicos que representam a concretização de uma ação vinculada a um registro principal:

• Eventos: como já relatado acima, trata-se de registro de ocorrência específica ou acontecimento em um determinado momento e local. Este registro pode atuar como primário ou secundário, conforme meta estabelecida. Falaremos mais deste tópico quando tratarmos das vinculações.

• Divulgação Física: registro da publicização do convênio ou da parceria em meio físico, podendo ser materializado por placas, cartazes, banners, outdoors, etc. A vinculação deste registro a um processo de contratação/aquisição e a um registro de execução financeira é facultativa;

• Divulgação Virtual: registro da publicização do convênio ou da parceria virtualmente. Pode ocorrer em redes sociais, sítios eletrônicos e mapas de OSCs. A vinculação deste registro a um processo de contratação/aquisição é facultativa;

• Satisfação do Público-Alvo: registro do grau de contentamento ou atendimento das expectativas por parte das pessoas que são o foco principal (público-alvo) do objeto do convênio ou parceria. O público-alvo é o grupo específico de indivíduos para os quais uma iniciativa é direcionada, e a satisfação desse público é um indicador importante de sucesso. A avaliação da satisfação do público-alvo pode ser realizada por meio de pesquisas de satisfação, feedback direto dos clientes, análise de métricas de desempenho ou outras ferramentas de avaliação. A vinculação deste registro a um processo de contratação/aquisição e a um registro de execução financeira é facultativa;

• Equipe remunerada pelo convênio/parceria: registro das informações relacionadas ao pagamento de pessoas da OSC (CLT). No caso, da equipe de trabalho, é necessário que haja a especificação das informações salariais por cada colaborador no que for relativo ao trabalho desenvolvido diretamente no objeto da parceria ou de maneira proporcional, caso a remuneração pelo instrumento seja parcial. A inserção destas informações pode ser feita de forma manual ou por upload de planilha modelo. Não é permitido a vinculação deste registro a um processo de contratação/aquisição;

• Viagem: registro das informações das viagens realizadas e previstas no plano de trabalho do convênio/parceria. Deverão ser registradas informações como a relação de viajantes, datas, descrição das atividades realizadas, etc (ex. Relatório de Viagem). Este registro deve ser vinculado a outros registros físicos, geralmente, aos Registros de Execução Física de Serviços relativos à aquisição de passagem aérea, hospedagem, traslado, etc. A vinculação deste registro a um processo de contratação/aquisição e a um registro de execução financeira é facultativa;

• Cumprimento de Finalidade: registro do cumprimento da finalidade do instrumento, comprovando a adequada execução dos objetivos e metas estabelecido no convênio/parceria e que os resultados previstos foram devidamente alcançados. Este registro deve ser vinculado a outros registros físicos, geralmente, aos Registros de Execução Física relativos aos serviços, aquisições ou obras/reformas que permitiram que aquela finalidade fosse cumprida (ex. registro de aquisição de bens: compra de ônibus escolar vinculada a um registro de cumprimento de finalidade: levar as crianças para a escola). A vinculação deste registro a um processo de contratação/aquisição e a um registro de execução financeira é facultativa.

Registro de Execução Financeira

Refere-se ao registro de informações bancárias e de pagamento de determinada saída de recurso. Os registros financeiros são vinculados aos registros do de execução física. Dentro do registro de execução financeira temos dois registros:

1. O registro do extrato bancário: O extrato bancário é cadastrado automaticamente todo 1º dia do mês para contas do Banco do Brasil Gestão Ágil.

2. O registro da execução financeira: O registro é feito a partir da seleção do extrato bancário cadastrado automaticamente e seleção da operação bancária. Logo após é feito o detalhamento da despesa.

Prazo

CONVÊNIOS (Decreto nº 48.745/23)

Art. 50: § 1º – Os atos relacionados à execução do convênio de saída, com os seus elementos, incluindo a comprovação das despesas nos termos do art. 66, deverão ser registrados pelo convenente no Sigcon-MG – Módulo Saída e em outros sistemas a ele integrados, em até 30 dias contados da sua realização, conforme a Seção III deste capítulo, o Capítulo VII e as orientações constantes no Portal de Convênios de Saída e Parcerias, observado o art. 111.

Ordem dos registros e suas vinculações

Os Registros de Execução possuem uma regra para serem feitos. Uma vez que o recurso saiu da conta, já é possível iniciar o registro daquela saída no sistema.

Os registros de execução foram feitos para serem enviados em sequência e vinculados. Ao iniciar o cadastro de um registro físico deve-se informar o registro de contratação, caso haja. E ao iniciar o cadastro do registro de execução financeira deve-se informar o registro físico.

Vinculações do Registro de Execução do Processo de Contratação ou Aquisição

Um registro de execução do processo de contratação ou aquisição pode ser vinculado há mais de um registro de execução física, ou seja, um para vários. Isto acontece, porque o processo pode gerar mais de um registro conforme sua execução.

Vinculações do Registro de Execução Financeira

Os Registros de Execução Financeira somente podem ser vinculados a um Registro de Execução Física, ou seja, é um para um. Neste registro de execução financeira, por sua vez, pode conter várias despesas.

Vinculações dos Registros de execução física

Os registros de execução do tipo: Reforma/Obra, Serviços, Aquisição de Bens e Viagens, devem ter os registros de execução do processo de contratação/aquisição e financeiro. Sem estes registros não é possível associar o registro de execução física ao relatório de atividades.

Para o registro físico do tipo "Equipe Remunerada" não é permitido informar um processo de contratação, por ser uma contratação do tipo CLT pelo convenente. Sem elaborar e vincular o registro de execução financeira não é possível associar o registro de execução física ao relatório de atividades.

Alguns registros de execução física podem ou não ter um processo de contratação, são eles: Divulgação física, Divulgação Virtual, Eventos, Pesquisa de Satisfação e Cumprimento de finalidade. Se eles, não tem o registro do processo de contratação, consequentemente não tem registro financeiro.

Registro elaborados de forma isolada

É, também, possível fazer os registros de forma isolada (avulsa, sem ter vinculação entre eles) e depois fazer a vinculação. Neste caso, como altera o documento, o registro entra em retificação e precisa assinar e encaminha novamente. Por exemplo, fiz o registro de execução física de aquisição de um bem e encaminhei, mas não fiz o processo de contratação. Depois cadastrei o processo de contratação e encaminhei o mesmo. Agora vou vincular esse processo de contratação ao processo físico. Esse registro de execução física, fica em retificação, para informar a vinculação com esse processo de contratação. É necessário entrar neste registro de execução física, assinar e encaminhar novamente. Ou seja, quando se faz os registros de forma isolada há retrabalho.

Vinculação do registro de execução física com outro registro de execução física

É possível, também, vincular um registro de execução física a outro registro de execução física. Por exemplo, cadastrei um registro de execução física do tipo eventos. Para o evento acontecer, eu contratei uma empresa e fiz uma divulgação virtual do evento. Neste caso, elaborei o registro de execução de serviços e de divulgação virtual. É possível, vincular esses dois registros ao registro do evento de forma demostrar a integração entre os registros.

Segue abaixo, tabela de vinculações para melhor entendimento.

Explicaremos a seguir como começar a cadastrar os registros de execução e os relatórios no Módulo de Execução e Monitoramento:

1. Acesse o Sigcon-saída, clique no menu "Execução > Execução > Registro de Execução > Execução Física > Cadastrar".

1. Digite o número do instrumento para cadastro ou utilize a ferramenta de "Pesquisa Avançada" para mais parâmetros de pesquisa. Em seguida, clique em "Pesquisar".

1. Ao final da página, selecione o instrumento desejado na "Lista de Instrumentos Jurídicos" e clique em "Prosseguir com o Cadastro".

1. Verifique se as informações geradas no cabeçalho da página referem-se ao instrumento desejado:

1. Selecione o "Tipo de Registro" a ser cadastrado, selecione o Processo de Contratação/Aquisição e a(s) meta(s) correspondentes e depois clique em "Criar Registro de Execução Física".

Registros primários:

Registros secundários:

1. Após o registro criado, a primeira aba é a de “Informações Gerais”.

1. Após clicar em "Incluir Bem Adquirido" irá abrir um pop-up para a inclusão do endereço de onde o bem está.

1. À medida que os dados forem sendo inseridos, eles aparecerão logo abaixo em "Relação de Bens Adquiridos".

1. Finalizadas as inserções, clique em "Salvar e continuar" para seguir para a próxima aba.

2. A segunda aba do cadastro é a de "Relatório Fotográfico e Audiovisual". Aqui devem ser inseridas as imagens, vídeos ou outros arquivos audiovisuais que representem visualmente a aquisição do(s) bem(ns).

1. Após devido preenchimento, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba seguinte é a de "Documentação Complementar". Nesta aba, o usuário poderá anexar qualquer documento que considere relevante para a composição da lista de documentos daquele bem adquirido. A caixa de seleção do "Tipo de Documento" traz algumas possibilidades.

3. Clique em "Anexar Documento", se desejar anexar algum documento ao registro.

1. Após anexar os documentos necessários, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba final do cadastro é a de "Consolidado". Revise todos os dados necessários antes de finalizar o cadastramento.

1. Após a verificação, deve-se assinar o consolidado. Preencha as informações de login e clique em "Assinar com Usuário e Senha".

1. Selecione a caixinha com a confirmação do encaminhamento e clique em "Salvar e Encaminhar Registro para Concedente/OEEP".

1. Clique em "sim" para confirmar o envio.

1. O processo estará finalizado e encaminhado ao Concedente/ OEEP. Para verificar os status ou editar um registro não encaminhado, vá para o campo de pesquisa dos registros.

1. Após o registro criado, a primeira aba a ser preenchida é a de “Informações Gerais”.

1. Finalizadas as inserções, clique em "Salvar e continuar" para seguir para a próxima aba.

2. A segunda aba do cadastro é a de "Relatório Fotográfico e Audiovisual". Aqui devem ser inseridas as imagens, vídeos ou outros arquivos audiovisuais que representem visualmente a execução daquele evento.

1. Após inseridos os arquivos, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba seguinte é a de "Documentação Complementar". Nesta aba, o usuário poderá anexar qualquer documento que considere relevante para a composição da lista de documentos daquele evento. A caixa de seleção do "Tipo de Documento" traz algumas possibilidades.

3. Clique em "Anexar Documento", se desejar anexar algum documento ao registro.

1. Após anexar os documentos necessários, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba final do cadastro é a de "Consolidado". Revise todos os dados necessários antes de finalizar o cadastramento.

1. Após a verificação, deve-se assinar o consolidado. Preencha as informações de login e clique em "Assinar com Usuário e Senha".

1. Selecione a caixinha com a confirmação do encaminhamento e clique em "Salvar e Encaminhar Registro para Concedente/OEEP".

1. Clique em "sim" para confirmar o envio.

1. O processo estará finalizado e encaminhado ao Concedente/ OEEP. Para verificar os status ou editar um registro não encaminhado, vá para o campo de pesquisa dos registros.

1. Acesse o Sigcon-saída, clique no menu "Execução > Execução > Registro de Execução > Processo de Contratação/Aquisição > Cadastrar".

1. Digite o número do instrumento para cadastro ou utilize a ferramenta de "Pesquisa Avançada" para mais parâmetros de pesquisa. Em seguida, clique em "Pesquisar".

1. Ao final da página, selecione o instrumento desejado na "Lista de Instrumentos Jurídicos" e clique em "Prosseguir Cadastro".

1. Verifique se as informações geradas no cabeçalho da página referem-se ao instrumento desejado.

1. Primeira aba do cadastro é a de "Informações Gerais". Neste campo deverão ser apresentadas as informações do processo de contratação/aquisição conforme suas especificidades:

1. O campo do "Processo de Contratação/Aquisição" acima é diferente conforme o tipo de instrumento. Se convênio, aparece: licitação, dispensa, inexigibilidade, e se parceria: orçamento da celebração, novos orçamentos e contratação direta.

1. No campo "Tipo de Instrumento", se selecionada a opção "Não se aplica" a opção "Nº do Instrumento" desaparece. Esta opção é válida quando não foi firmado nenhum tipo de contratação formal no processo:

1. Após devido preenchimento, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba seguinte é a de "Documentação Complementar". Nesta aba, o usuário poderá anexar qualquer documento que considere relevante para a composição da lista de documentos sobre aquele processo de contratação/aquisição.

1. Nesta aba será possível, por exemplo, anexar os editais, certidões negativas e de regularidade no CADIN-MG/CAFIMP ou qualquer outro documento que já possa trazer informações que subsidiarão o processo de prestação de contas.

2. Após anexar dos documentos, clique em "Salvar e continuar".

3. A aba final do cadastro é a de "Consolidado". Revise todos os dados e, se necessário editar, clique em "voltar" ou na aba específica para retornar às abas anteriores.

1. Após a verificação, deve-se assinar o consolidado. Preencha as informações de login e clique em "Assinar com Usuário e Senha".

1. Após "Assinar", é necessário clicar na caixa de declaração da veracidade das informações e depois em "Encaminhar para Concedente/OEEP".

1. Clique em "sim" para confirmar o envio.

1. O Processo estará finalizado e encaminhado ao Concedente/ OEEP. Para verificar os status, vá para o campo de pesquisa dos registros.

1. Após o registro criado, a primeira aba a ser preenchida é a de “Informações Gerais”.

1. Após preenchimento, clique em "Incluir Serviço". À medida que os dados forem sendo inseridos, eles aparecerão logo abaixo em "Serviços Executados Cadastrados".

1. Finalizadas as inserções, clique em "Salvar e continuar" para seguir para a próxima aba.

2. A segunda aba do cadastro é a de "Relatório Fotográfico e Audiovisual". Aqui devem ser inseridas as imagens, vídeos ou outros arquivos audiovisuais que representem visualmente a execução do(s) serviço(s).

1. Após devido preenchimento, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba seguinte é a de "Documentação Complementar". Nesta aba, o usuário poderá anexar qualquer documento que considere relevante para a composição da lista de documentos. Nesta aba, por exemplo, podem ser anexadas as listas de presença/participação emitidas para comprovação da realização do serviço.

3. Clique em "Anexar Documento", se desejar anexar algum documento ao registro.

1. Após anexar os documentos necessários, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba final do cadastro é a de "Consolidado". Revise neste campo os dados necessários antes de finalizar o cadastramento.

1. Após a verificação, deve-se seguir com a assinatura do consolidado. Preencha as informações de login e clique em "Assinar com Usuário e Senha"

1. Selecione a caixinha com a confirmação do encaminhamento e clique em "Salvar e Encaminhar Registro para Concedente/OEEP".

1. Clique em "Sim" para confirmar o envio.

1. O processo estará finalizado e encaminhado ao Concedente/ OEEP. Para verificar os status ou editar um registro não encaminhado, vá para o campo de pesquisa dos registros.

Conforme apontado no item "Tipos de Registros e Relatórios", são registros físicos que representam a contretização de uma ação vinculada a um registro principal, ou seja, eles sempre serão registrados após os registro primários.

Os registros secundários poderão existir isoladamente ou vinculados a um outro registro físico, caberá ao cadastrador avaliar o caso e realizar (ou não) as vinculações.

Exemplo:

Primeira hipótese, foram gastos recursos do convênio/parceria para a aquisição da placa de divulgação do convênio/parceria.

Primeiro, será inserido um registro de execução de aquisição de bens (primário), em seguida, um registro de divulgação física para demonstrar o cumprimento de um requisito legal do instrumento.

Segunda hipótese, não foram gastos recursos do convênio/parceria para a aquisição da placa de divulgação.

Será possível apenas inserir o registro de divulgação física sem o registro de aquisição de bens.

Seguem abaixo as tipologias de registros secundários:

• Eventos;

• Divulgação Física;

• Divulgação Virtual;

• Equipe Remunerada com Recursos do Convênio/Parceria;

• Pesquisa de Satisfação;

• Viagem;

• Cumprimento de Finalidade.

1. Após o registro criado, a primeira aba a ser preenchida é a de “Informações Gerais”.

1. Nesta tela deverá preencher as informações de "Data de Início da Obra", "Tipo de Execução da Obra""Ordem de serviço", "Data da ordem de Serviço" e , se direta ou indireta (direta quando executada pela instituição receptora dos recursos e indireta quando há contratação de terceiros para a execução).

1. Preenchido esse tópico, basta clicar em "Salvar e Continuar" para prosseguir.

2. A próxima aba a ser verificada é a de "Boletim de Medição". O "Nº do Boletim de Medição" é gerado automaticamente, mas o sistema apresenta um campo aberto onde é permitindo a alteração caso a sequência não esteja correta. Devem ser preenchidas as datas do "Período do Boletim de Medição" e a "Data da Medição", além de indicar se se trata de uma obra/reforma realizada com os recursos do instrumento, de termo aditivo de ampliação, prorrogação ou de reprogramação/adaptação.

1. Em seguida é necessário incluir o endereço da obra em "Incluir endereço":

1. Ao clicar, "Incluir endereço", a janela aberta já irá trazer os endereços cadastrados no plano de trabalho. Basta selecionar e clicar em "Adicionar os endereços selecionados ao boletim e continuar".

2. Se precisar inserir um novo endereço é só clicar em "Incluir um novo endereço".

1. Inseridas estas informações, é de suma importância detalhar os serviços executados naquele período. É possível inserir os serviços um a um ou realizar o upload de planilha.

1. Se optar por inserir os serviços um a um, basta clicar em "Incluir Serviço Executado". À medida que os serviços forem sendo inseridos, eles aparecerão logo abaixo em lista "Serviço Executados Cadastrados".

1. Conforme as informações são inseridas, você conseguirá ter uma visão global dos serviços cadastrados e o valor total do Boletim de Medição.

2. Se optar por inserir os serviços por meio de upload de planilha, clique em "Baixar planilha modelo".

1. Se for o primeiro boletim de medição, insira todos os serviços previstos, ainda que a quantidade da execução dos mesmos seja "0" (zero).

1. A partir do boletim 2, as informações dos serviços serão geradas automaticamente. Somente a coluna "Quantidade executada nesta medição" vem em branco.

1. Preencha as informações da planilha e, em seguida, faça o upload das informações em "Upload de planilha".

1. Por fim, indique se houve reajuste contratual ou não. Os cálculos são feitos automaticamente:

1. Finalizadas as inserções, clique em "Salvar e continuar" para seguir para a próxima aba.

2. A terceira aba do cadastro é a de "Relatório Fotográfico e Audiovisual". Aqui devem ser inseridas as imagens, vídeos ou outros arquivos audiovisuais que representem visualmente a execução do(s) serviço(s) inseridos no Boletim de Medição.

1. É necessário indicar o endereço já cadastrados para a inclusão da imagem. Isto, facilita a identificar de qual obra se trata a imagem ou vídeo inserida. Caso seja uma reforma ou obra, você pode indicar no campo de "Observação:" uma sala ou algo mais específico.

2. Após inseridos os arquivos audiovisuais, clique em "Salvar e continuar".

3. A aba seguinte é a de "Documentação Complementar". Nesta aba, o usuário poderá anexar qualquer documento que considere relevante para a composição da lista de documentos daquele Boletim de Medição. A caixa de seleção do "Tipo de Documento" traz algumas possibilidades.

4. Clique em "Anexar Documento", se desejar anexar algum documento ao registro. Segue abaixo a lista de formatos permitidos:

1. Após anexar os documentos necessários, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba final do cadastro é a de "Consolidado". Revise todos os dados necessários antes de finalizar o cadastramento.

1. Após a verificação, deve-se assinar o consolidado. Preencha as informações de login e clique em "Assinar com Usuário e Senha".

1. O Registro de Execução de Reforma/Obra exige as assinaturas do Cadastrador e do Representante Legal para conseguir encaminhá-lo para o Concedente/OEEP.

1. Selecione a caixinha com a confirmação do encaminhamento e clique em "Salvar e Encaminhar Registro para Concedente/OEEP".

1. Clique em "Sim" para confirmar o envio.

1. O processo estará finalizado e encaminhado ao Concedente/ OEEP. Para verificar os status ou editar um registro não encaminhado, vá para o campo de pesquisa dos registros.

1. Após o registro criado, a primeira aba a ser preenchida é a de “Informações Gerais”.

1. Finalizadas as inserções, clique em "Salvar e continuar" para seguir para a próxima aba.

2. A segunda aba do cadastro é a de "Relatório Fotográfico e Audiovisual". Aqui devem ser inseridas as imagens, vídeos ou outros arquivos audiovisuais que representem visualmente a divulgação física da parceria.

1. Após devido preenchimento, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba seguinte é a de "Documentação Complementar". Nesta aba, o usuário poderá anexar qualquer documento que considere relevante para a composição da lista de documentos daquela divulgação. A caixa de seleção do "Tipo de Documento" traz algumas possibilidades.

3. Clique em "Anexar Documento", se desejar anexar algum documento ao registro.

1. Após anexar os documentos necessários, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba final do cadastro é a de "Consolidado". Revise todos os dados necessários antes de finalizar o cadastramento.

1. Após a verificação, deve-se assinar o consolidado. Preencha as informações de login e clique em "Assinar com Usuário e Senha".

1. Selecione a caixinha com a confirmação do encaminhamento e clique em "Salvar e Encaminhar Registro para Concedente/OEEP".

1. Clique em "Sim" para confirmar o envio.

1. O processo estará finalizado e encaminhado ao Concedente/ OEEP. Para verificar os status ou editar um registro não encaminhado, vá para o campo de pesquisa dos registros.

1. Após o registro criado, a primeira aba a ser preenchida é a de “Informações Gerais”.

1. Finalizadas as inserções, clique em "Salvar e continuar" para seguir para a próxima aba.

2. A segunda aba do cadastro é a de "Relatório Fotográfico e Audiovisual". Aqui devem ser inseridas as imagens, vídeos ou outros arquivos audiovisuais que representem visualmente a execução daquele evento.

1. Após inseridos os arquivos, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba seguinte é a de "Documentação Complementar". Nesta aba, o usuário poderá anexar qualquer documento que considere relevante para a composição da lista de documentos daquele evento. A caixa de seleção do "Tipo de Documento" traz algumas possibilidades.

3. Clique em "Anexar Documento", se desejar anexar algum documento ao registro.

1. Após anexar os documentos necessários, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba final do cadastro é a de "Consolidado". Revise todos os dados necessários antes de finalizar o cadastramento.

1. Após a verificação, deve-se assinar o consolidado. Preencha as informações de login e clique em "Assinar com Usuário e Senha".

1. Selecione a caixinha com a confirmação do encaminhamento e clique em "Salvar e Encaminhar Registro para Concedente/OEEP".

1. Clique em "sim" para confirmar o envio.

1. O processo estará finalizado e encaminhado ao Concedente/ OEEP. Para verificar os status ou editar um registro não encaminhado, vá para o campo de pesquisa dos registros.

1. Após o registro criado, a primeira aba a ser preenchida é a de “Informações Gerais”.

1. Finalizadas as inserções, clique em "Salvar e continuar" para seguir para a próxima aba.

2. A segunda aba do cadastro é a de "Relatório Fotográfico e Audiovisual". Aqui devem ser inseridas as imagens, vídeos ou outros arquivos audiovisuais que representem visualmente a divulgação virtual da parceria.

1. Após devido preenchimento, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba seguinte é a de "Documentação Complementar". Nesta aba, o usuário poderá anexar qualquer documento que considere relevante para a composição da lista de documentos da divulgação. A caixa de seleção do "Tipo de Documento" traz algumas possibilidades.

3. Clique em "Anexar Documento", se desejar anexar algum documento ao registro.

1. Após anexar os documentos necessários, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba final do cadastro é a de "Consolidado". Revise todos os dados necessários antes de finalizar o cadastramento.

1. Após a verificação, deve-se assinar o consolidado. Preencha as informações de login e clique em "Assinar com Usuário e Senha".

1. Selecione a caixinha com a confirmação do encaminhamento e clique em "Salvar e Encaminhar Registro para Concedente/OEEP".

1. Clique em "Sim" para confirmar o envio.

1. O processo estará finalizado e encaminhado ao Concedente/ OEEP. Para verificar os status ou editar um registro não encaminhado, vá para o campo de pesquisa dos registros.

1. Após o registro criado, a primeira aba a ser preenchida é a de “Informações Gerais”. Nesta aba, devem ser trazidas informações sobre a atividade realizada para a comprovação da satisfação do público-alvo.

1. Finalizadas as inserções, clique em "Salvar e continuar" para seguir para a próxima aba.

2. A segunda aba do cadastro é a de "Relatório Fotográfico e Audiovisual". Aqui devem ser inseridas as imagens, vídeos ou outros arquivos audiovisuais que representem visualmente a divulgação física da parceria.

1. Após devido preenchimento, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba seguinte é a de "Documentação Complementar". Nesta aba, o usuário poderá anexar qualquer documento que considere relevante para a composição da lista de documentos daquela divulgação. A caixa de seleção do "Tipo de Documento" traz algumas possibilidades.

3. Clique em "Anexar Documento", se desejar anexar algum documento ao registro.

1. Após anexar os documentos necessários, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba final do cadastro é a de "Consolidado". Revise todos os dados necessários antes de finalizar o cadastramento.

1. Após a verificação, deve-se assinar o consolidado. Preencha as informações de login e clique em "Assinar com Usuário e Senha".

1. Selecione a caixinha com a confirmação do encaminhamento e clique em "Salvar e Encaminhar Registro para Concedente/OEEP".

1. Clique em "Sim" para confirmar o envio.

1. O processo estará finalizado e encaminhado ao Concedente/ OEEP. Para verificar os status ou editar um registro não encaminhado, vá para o campo de pesquisa dos registros.

1. Após o registro criado, a primeira aba a ser preenchida é a de “Informações Gerais”:

1. A medida em que os dados forem sendo inseridos, as informações da viagem aparecerão logo abaixo em lista:

1. Finalizadas as inserções, clique em "Salvar e continuar" para seguir para a próxima aba.

2. A segunda aba do cadastro é a de "Relatório Fotográfico e Audiovisual". Aqui devem ser inseridas as imagens, vídeos ou outros arquivos audiovisuais que representem visualmente a divulgação física da parceria.

1. Após anexar os documentos necessários, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba seguinte é a de "Documentação Complementar". Nesta aba, o usuário poderá anexar qualquer documento que considere relevante para a composição da lista de documentos daquela divulgação. A caixa de seleção do "Tipo de Documento" traz algumas possibilidades.

3. Clique em "Anexar Documento", se desejar anexar algum documento ao registro.

1. Após anexar os documentos necessários, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba final do cadastro é a de "Consolidado". Revise todos os dados necessários antes de finalizar o cadastramento.

1. Após a verificação, deve-se assinar o consolidado. Preencha as informações de login e clique em "Assinar com Usuário e Senha".

1. Selecione a caixinha com a confirmação do encaminhamento e clique em "Salvar e Encaminhar Registro para Concedente/OEEP".

1. Clique em "Sim" para confirmar o envio.

1. O processo estará finalizado e encaminhado ao Concedente/ OEEP. Para verificar os status ou editar um registro não encaminhado, vá para o campo de pesquisa dos registros.

1. Após o registro criado, a primeira aba a ser preenchida é a de “Informações Gerais”.

2. No tópico de informações gerais sobre a equipe remunerada, é possível incluir os dados de forma manual (informando mês/ano de referência e inserindo individualmente os dados dos membros da equipe) ou pelo upload de planilha (realizando o download da planilha modelo e preenchendo as informações no Excel).

1. Após clicar em "+ Incluir Equipe Remunerada" irá aparecer a seguinte tela:

1. A primeira parte do preenchimento, devem ser inseridas as informações sobre o mês e ano de referência:

1. Em seguida, preencher com informações sobre os encargos e benefícios incidentes sobre a remuneração da equipe naquele mês:

1. A próxima seção é de inserção individualizada dos valores pagos à equipe que atuou no projeto, a qual pode ser feita diretamente no sistema ou por upload de planilha:

1. Por fim, caso haja transferências bancárias de outra conta para pagamento de salário proporcional, informar "sim" no último campo e colocar as informações bancárias:

1. Finalizadas as inserções, o valor total gasto com a equipe remunerada será contabilizado, inserido como gasto mensal global, e basta clicar em "Salvar e continuar" para seguir para a próxima aba.

2. A segunda aba do cadastro é a de "Relatório Fotográfico e Audiovisual". Aqui devem ser inseridas as imagens, vídeos ou outros arquivos audiovisuais que representem visualmente a divulgação física da parceria.

1. Após devido preenchimento, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba seguinte é a de "Documentação Complementar". Nesta aba, o usuário poderá anexar qualquer documento que considere relevante para a composição da lista de documentos daquela divulgação. A caixa de seleção do "Tipo de Documento" traz algumas possibilidades.

3. Clique em "Anexar Documento", se desejar anexar algum documento ao registro.

1. Após anexar os documentos necessários, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba final do cadastro é a de "Consolidado". Revise todos os dados necessários antes de finalizar o cadastramento.

1. Após a verificação, deve-se assinar o consolidado. Preencha as informações de login e clique em "Assinar com Usuário e Senha".

1. Selecione a caixinha com a confirmação do encaminhamento e clique em "Salvar e Encaminhar Registro para Concedente/OEEP".

1. Clique em "Sim" para confirmar o envio.

1. O processo estará finalizado e encaminhado ao Concedente/ OEEP. Para verificar os status ou editar um registro não encaminhado, vá para o campo de pesquisa dos registros.

1. Acesse o Sigcon-saída, clique no menu "Execução > Registro de Execução > Escolher o Tipo de Registro que deseja pesquisar (ex. Processo de Contratação/Aquisição) > Pesquisar"

1. Informe o "Nº do Instrumento Jurídico" ou "Nº do Registro"

1. Para mais parâmetros de pesquisa, clique em "Pesquisa Avançada”.

1. Nos resultados da pesquisa, encontre o registro desejado e no botão "Ações", à direita. O usuário irá encontrar as funcionalidades disponíveis para aquele registro específico conforme o status do documento e o perfil de acesso do seu usuário do Sigcon-Saída.

Opção 1 - Registro encaminhado

Opção 2 - Registro não encaminhado

Após realizar a pesquisa do Registro de Execução, algumas ações são possíveis no botão de ações à direita de cadas registro:

1. Após o registro criado, a primeira aba a ser preecnhida é a de “Informações Gerais”:

1. Finalizadas as inserções, clique em "Salvar e continuar" para seguir para a próxima aba.

2. A segunda aba do cadastro é a de "Relatório Fotográfico e Audiovisual". Aqui devem ser inseridas as imagens, vídeos ou outros arquivos audiovisuais que representem visualmente a divulgação física da parceria.

1. Após devido preenchimento, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba seguinte é a de "Documentação Complementar". Nesta aba, o usuário poderá anexar qualquer documento que considere relevante para a composição da lista de documentos daquela divulgação. A caixa de seleção do "Tipo de Documento" traz algumas possibilidades.

3. Clique em "Anexar Documento", se desejar anexar algum documento ao registro.

1. Após anexar os documentos necessários, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba final do cadastro é a de "Consolidado". Revise todos os dados necessários antes de finalizar o cadastramento.

1. Após a verificação, deve-se assinar o consolidado. Preencha as informações de login e clique em "Assinar com Usuário e Senha".

1. Selecione a caixinha com a confirmação do encaminhamento e clique em "Salvar e Encaminhar Registro para Concedente/OEEP".

1. Clique em "Sim" para confirmar o envio.

1. O processo estará finalizado e encaminhado ao Concedente/ OEEP. Para verificar os status ou editar um registro não encaminhado, vá para o campo de pesquisa dos registros.

1. Clique em "Ações > Excluir"

1. Clique em "Ações > Visualizar/Editar"

1. O registro será aberto para visualização e/ou edição recuperando as informações já cadastradas e salvas anteriormente.

1. Acesse o Sigcon-saída, clique no menu "Execução > Registro de Execução > Execução Financeira > Cadastrar"

1. Digite o número do instrumento para cadastro ou utilize a ferramenta de "Pesquisa Avançada" para mais parâmetros de pesquisa. Em seguida, clique em "Pesquisar"

1. Ao final da página, selecione o instrumento desejado na "Lista de Instrumentos Jurídicos" e clique em "Prosseguir Cadastro"

1. Verifique se as informações geradas no cabeçalho da página referem-se ao instrumento desejado.

1. Selecione o Registro Físico e clique em "Criar Registro de Execução Financeira". Se não encontrar o registro desejado, pode ser que ele não tenha sido cadastrado ou não tenha sido encaminhado ao Estado. Clique em "Cadastrar Execução Física" caso deseje cadastrar um novo registro físico.

1. A primeira aba do cadastro é a de "Movimentação Bancária". Deve-se selecionar o período do extrato. Após, clicar em "Apresentar as Operações do Extrato Bancário", e as movimentações daquele período irão aparecer:

1. Caso seja um extrato com diversas movimentações, é possível informar o dia, mês e ano da movimentação para o devido preenchimento desta aba.

2. Também é possível realizar o download do extrato para composição antecipada da prestação de contas.

3. Assim que puxar as informações do extrato, é possível selecionar a movimentação desejada para registro e depois em "+Incluir Operações Bancárias selecionadas no Registro Financeiro":

1. Após clicar em "+Incluir Operações Bancárias selecionadas no Registro Financeiro" elas irão compor a tabela do campo "4. Operações Bancárias Vinculadas" e ao clicar em "Salvar e Continuar" os valores indicados serão a base de referência para o restante do cadastro:

1. A segunda aba do cadastro é a de "Informações sobre a Despesa". Aqui são inseridas as informações de comprovação da saída financeira. Primeiro, será indicada a movimentação bancária à qual se refere:

1. Depois, o tipo de comprovante:

1. Caso seja selecionada a nota fiscal eletrônica, irá abrir um campo para inserção do número desta nota:

1. Após, inseridos os restantes dos dados, clicar em "Incluir Despesa" que as informações irão para a tabela de "Relação de Despesas e seus produtos e serviços"

1. Ao finalizar a inserção, clicar no botão "Ações" e em seguida "Incluir Produtos/Serviços das Despesas Financeiras":

1. Aqui deverão ser inseridos dados dos produtos/serviços conforme informações constantes no comprovante da despesa:

1. Após inserir todas as informações dos produtos e serviços, clicar em "Salvar e Continuar".

2. A aba seguinte é a de "Documentação Complementar". Nesta aba, o usuário poderá anexar qualquer documento que considere relevante para a composição da lista de documentos daquela divulgação. A caixa de seleção do "Tipo de Documento" traz algumas possibilidades.

3. Clique em "Anexar Documento", se desejar anexar algum documento ao registro.

1. Após anexar os documentos necessários, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba final do cadastro é a de "Consolidado". Revise todos os dados necessários antes de finalizar o cadastramento.

1. Após a verificação, deve-se assinar o consolidado. Preencha as informações de login e clique em "Assinar com Usuário e Senha".

1. Selecione a caixinha com a confirmação do encaminhamento e clique em "Salvar e Encaminhar Registro para Concedente/OEEP".

1. Clique em "Sim" para confirmar o envio.

1. O processo estará finalizado e encaminhado ao Concedente/ OEEP. Para verificar os status ou editar um registro não encaminhado, vá para o campo de pesquisa dos registros.

Deseja editar ou visualizar um registro já criado? Clique abaixo

1. Você deve pesquisar o instrumento a ser solicitado o cancelamento. Nos resultados da pesquisa, encontre o registro desejado e clique no botão "Ações", à direita. O usuário irá encontrar as funcionalidades disponíveis para aquele registro específico conforme o status do documento e seu perfil de acesso ao Sigcon-Saída. Clique em "Ações > Solicitar Cancelamento"

1. Irá abrir um pop-up para inserção do pedido de cancelamento. Neste campo insira a justificativa e aperte o botão "Solicitar Cancelamento":

1. O status do registro será alterado para "Aguardando análise da solicitação de cancelamento" e será analisado pelo órgão ou entidade estadual.

2. As solicitações podem ser consultas pelo menu: "Execução > Solicitações de Cancelamento"

   Neste menu, poderá ser verificado o status de uma solicitação, que pode ser:

   1. Aprovado;

   2. Reprovado;

   3. Pendente de análise e

   4. Em análise.

1. Clique em "Ações > Auditoria"

1. As informações do instrumento e o histórico de alterações será exibido na página para verificação da auditoria. Seguem alguns exemplos:

1. Acesse o Sigcon-saída, clique no menu "Execução > Registro de Execução > Execução Financeira > Pesquisar>Pesquisar Extrato Bancário":

1. Digite o número do instrumento cadastrado, mês ou ano do extrato desejado, ou utilize a ferramenta de "Pesquisa Avançada" para mais parâmetros de pesquisa. Também é possível selecionar apenas aqueles com alguma movimentação bancária. Em seguida, clique em "Pesquisar":

1. Os resultados vão apresentar os extratos disponíveis, com a relação mensal de lançamentos, e no botão "Ações" é possível visualizar o extrato, realizar o download em pdf ou apresentar a relação de ações manuais e automáticas em auditoria:

EXTRATO após clicar em visualizar:

EXTRATO após clicar em Download:

AUDITORIA do extrato:

1. Acesse o Sigcon-saída, clique no menu "Execução > Registro de Execução > Escolher o Tipo de Registro ou Relatório que deseja retificar (ex. Processo de Contratação/Aquisição) > Pesquisar"

2. Informe o "Nº do Instrumento Jurídico", "Nº do Registro" ou "Status do Registro":
3. Para mais parâmetros de pesquisa, clique em "Pesquisa Avançada”.

4. Nos resultados da pesquisa, encontre o registro desejado e no botão "Ações", à direita. O usuário irá encontrar as funcionalidades disponíveis para aquele registro específico conforme o status do documento e seu perfil de acesso ao Sigcon-Saída. Clique em "Ações > Solicitar Retificação"

1. Irá abrir um pop-up para inserção do pedido de retificação. Neste campo insira a justificativa e aperte o botão "Solicitar Retificação":

1. O status do registro será alterado para "Aguardando análise da solicitação de Retificação" e será analisado pelo órgão ou entidade estadual.

2. As solicitações podem ser consultas pelo menu: "Execução > Solicitações de Retificação"

   Neste menu, poderá ser verificado o status de uma solicitação, que pode ser:

   1. Aprovado;

   2. Reprovado;

   3. Pendente de análise e

   4. Em análise.

1. Acesse o Sigcon-saída, clique no menu "Execução > Relatório de Atividades > Cadastrar"

1. Digite o número do instrumento para cadastro ou utilize a ferramenta de "Pesquisa Avançada" para mais parâmetros de pesquisa. Em seguida, clique em "Pesquisar"

1. Ao final da página, selecione o instrumento desejado na "Lista de Instrumentos Jurídicos" e clique em "Prosseguir com o Cadastro"

1. Verifique se as informações geradas no cabeçalho da página referem-se ao Instrumento desejado

1. Preencha o "Período de Execução deste Relatório". O período deve ser de acordo com o pactuado na celebração.

2. Nesta tela, também, deve ser informado se o relatório de atividades é o final ou não. Relatório de Atividades Final: documento específico de convênios de saída, emitido pelo convenente após o final da execução do objeto do convênio de saída, no qual deverá ser comprovado o cumprimento do objeto e dos resultados decorrentes da execução.

3. Selecione os Registros de Execução Física que devem ser vinculados a ele e clique em "Prosseguir com o Cadastro":

1. O número do relatório será gerado para dar início ao cadastro do relatório

1. A primeira aba do cadastro é a de "Informações Gerais sobre a Execução". Preencha os campos conforme solicitado e clique em "Salvar e Continuar"

1. A segunda aba do cadastro é a de "Execução Física (Metas)". Preencha os campos conforme solicitado e clique em "Salvar e Continuar":

1. A terceira aba do cadastro é a de "Execução Financeira". Ela virá pré-preenchida, confira as informações e clique em "Salvar e Continuar":

1. A aba seguinte do cadastro é a de "Relatório Fotográfico e Audiovisual". Clique em "Anexar Arquivo" caso tenha imagens ou vídeos para anexar:

1. Após anexar todos os arquivos necessários, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba seguinte do cadastro é a de "Documentação Complementar". Clique em "Anexar Documento" caso tenha documentos para anexar:

1. Após anexar todos os documentos necessários, clique em "Salvar e continuar".

2. A aba seguinte é a de "Registro de Execução". Nesta aba será possível vincular e desvincular os registros de execução física, caso tenha esquecido de vincular ou vinculado errado no início do cadastramento.

1. A aba final do cadastro é a de "Relatório Final". Revise e edite os dados necessários antes de finalizar o cadastramento do relatório

1. Após verificação de todos os dados, deve-se "Assinar" o consolidado:

1. Preencha os dados de login e clique em "Assinar com usuário e senha":

1. Após clicar em "Assinar com usuário e senha", é necessário clicar na caixa de declaração da veracidade das informações e depois em "Salvar e Encaminhar Registro para Convenente/OEEP":

1. Se o relatório estiver pronto, clique em "Sim" para confirmar o envio:

1. O processo estará finalizado e será encaminhado ao Estado:

1. Se o instrumento ainda precisa de alterações no cadastro, clique em "Retornar para Cadastramento". Esta ação somente é possível se o documento não houver sido encaminhado para o Estado.

1. Confirme o retorno clicando em "Sim":

Deseja editar ou visualizar um relatório já criado? Clique abaixo

1. Acesse o Sigcon-saída, clique no menu "Execução > Relatório de Atividades > Pesquisar".

1. Informe o Nº do Instrumento Jurídico ou Nº do Relatório.

1. Para mais parâmetros de pesquisa, clique em "Pesquisa Avançada”.

1. Nos resultados da pesquisa, encontre o relatório desejado e no botão "Ações", à direita, o usuário irá encontrar as funcionalidades disponíveis para aquele relatório específico conforme o status do documento e seu perfil de acesso ao Sigcon-Saída.

Após realizar a pesquisa do Relatório de Atividades, algumas ações são possíveis no botão de ações à direita de cadas registro:

1. Clique em "Ações > Excluir"

1. Clique em "Ações > Visualizar/Editar"

1. O Relatório será aberto para visualização e/ou edição recuperando as informações já cadastradas e salvas anteriormente.

1. Clique em "Ações > Auditoria"

O histórico de alterações será exibido na página para realização da auditoria. Seguem alguns exemplos:

Ou seja, quando foi cadastrado, modificado ou tempo de permanência no status, será possível acompanhar toda a tramitação, inclusive o nome do responsável pela alteração (usuário), juntamente com as informações de data e hora das alterações.

1. Você deve pesquisar o instrumento a ser solicitado a retificação. Nos resultados da pesquisa, encontre o registro desejado e clique no botão "Ações", à direita. O usuário irá encontrar as funcionalidades disponíveis para aquele registro específico conforme o status do documento e seu perfil de acesso ao Sigcon-Saída. Clique em "Ações > Solicitar Retificação"

1. Irá abrir um pop-up para inserção do pedido de retificação. Neste campo insira a justificativa e aperte o botão "Solicitar Retificação":

1. O status do relatório de atividades será alterado para "Aguardando análise da solicitação de retificação" e será analisado pelo órgão ou entidade estadual.

2. Quando aprovado, o relatório aparecerá com o status "Em Revisão" e você poderá alterar o registro.

3. As solicitações podem ser consultas pelo menu: "Execução > Solicitações de Retificação"

1. Neste menu, poderá ser verificado o status de uma solicitação, que pode ser:

   1. Aprovado;

   2. Reprovado;

   3. Pendente de análise e

   4. Em análise.

1. Acesse o Sigcon-saída, clique no menu "Execução > Relatório de Atividades > Pesquisar".

2. Informe o Nº do Instrumento Jurídico ou Nº do Relatório.

1. Para mais parâmetros de pesquisa, clique em "Pesquisa Avançada”.

1. Nos resultados da pesquisa, encontre o relatório desejado e no botão "Ações", à direita, o usuário irá encontrar as funcionalidades disponíveis para aquele relatório específico conforme o status do documento e seu perfil de acesso ao Sigcon-Saída.

2. A revisão poderá iniciar quando o "Relatório de Atividades" tiver o status "Monitorado com Ressalva":

1. Clicando no "Monitorado com Ressalva" é possível ver o "Relatório Técnico de Monitoramento":

1. Clicar no botão "Ações" e clicar em "Responder Ressalvas":

1. Abrir as abas com ressalvas e inserir a respectiva resposta:

1. Ao finalizar o preenchimento, na aba "Relatório de Atividades Consolidado" preencha os dados de login e clique em "Assinar com usuário e senha":

1. Após clicar em "Assinar com usuário e senha", é necessário clicar na caixa de declaração da veracidade das informações e depois em "Salvar e Encaminhar Registro para Concedente/OEEP":

1. Se o relatório estiver pronto, clique em "Sim" para confirmar o envio:

1. O processo estará finalizado e será encaminhado ao Estado.

2. Se o instrumento ainda precisa de alterações no cadastro, clique em "Retornar para Cadastramento". Esta ação somente é possível se o documento não houver sido encaminhado para o Estado.

3. Este processo pode se repetir até que todas as ressalvas sejam sanadas.

1. Acesse o Sigcon-saída, clique no menu "Execução > Relatório Técnico de Monitoramento > Pesquisar"

1. Informe o Nº do Instrumento Jurídico ou Nº do Relatório

1. Para mais parâmetros de pesquisa, clique em "Pesquisa Avançada”

1. Nos resultados da pesquisa, encontre o relatório desejado e no botão "Ações", à direita, o usuário irá encontrar as funcionalidades disponíveis para aquele relatório específico conforme o status do documento e seu perfil de acesso ao Sigcon-Saída

Após realizar a pesquisa do Relatório Técnico de Monitoramento, algumas ações são possíveis no botão de ações à direita de cadas registro:

1. Clique em "Ações > Visualizar/Editar"

1. O Relatório será aberto para visualização e/ou edição recuperando as informações já cadastradas e salvas anteriormente.

1. Você deve pesquisar o instrumento a ser solicitado o cancelamento. Nos resultados da pesquisa, encontre o registro desejado e clique no botão "Ações", à direita. O usuário irá encontrar as funcionalidades disponíveis para aquele registro específico conforme o status do documento e seu perfil de acesso ao Sigcon-Saída. Clique em "Ações > Solicitar Cancelamento"

1. Irá abrir um pop-up para inserção do pedido de cancelamento. Neste campo insira a justificativa e aperte o botão "Solicitar Cancelamento":

1. O status do relatório de atividades será alterado para "Aguardando análise da solicitação de cancelamento" e será analisado pelo órgão ou entidade estadual.

2. As solicitações podem ser consultas pelo menu: "Execução > Solicitações de Cancelamento"

1. Neste menu, poderá ser verificado o status de uma solicitação, que pode ser:

   1. Aprovado;

   2. Reprovado;

   3. Pendente de análise e

   4. Em análise.

1. Acesse o Sigcon-saída, clique no menu "Execução > Monitoramento > Relatório de Técnico de Monitoramento > Cadastrar"

1. Digite o número do instrumento para cadastro ou utilize a ferramenta de "Pesquisa Avançada" para mais parâmetros de pesquisa. Em seguida, clique em "Pesquisar"

1. Ao final da página, selecione o instrumento desejado na "Lista de Instrumentos Jurídicos" e clique em "Prosseguir Cadastro"

1. Verifique se as informações geradas no cabeçalho da página referem-se ao Instrumento desejado

2. O número do relatório será gerado para dar início ao cadastro do relatório

1. A primeira aba do cadastro é a de "Informações Gerais sobre a Execução".

1. Os itens da aba "Informações Gerais sobre a Execução" estarão "Em aberto" para monitoramento

1. Monitore os itens do relatório selecionando entre as opções apresentadas

1. Após devido preenchimento, as abas serão alteradas para "Monitorado". Clique em "Salvar e continuar" para prosseguir:

1. As abas seguintes seguirão a mesma lógica das anteriores até chegar em "Conclusão do Relatório";

2. A última aba de preenchimento é a de "Conclusão do Relatório". Após avaliação de todos os campos anteriores, o cadastrador deve informar acerca da regularidade ou não do convênio/parceria analisado. Clique em "Salvar e continuar" para concluir o Relatório Técnico de Monitoramento

1. Caso haja ressalvas no relatório, após marcar o botão "Sim, com ressalva", um outro campo irá aparecer, perguntando se deseja que o convenente ou a OSC parceira responda às ressalvas, deve-se marcar sim ou não:

1. Caso, escolha a opção "Sim", o relatório irá para revisão do convenente ou OSC parceira. Destaca-se que somente o campo com ressalva estará em aberto para correção.

2. Na aba final do cadastro "Relatório Final", revise e, caso necessário, volte nas abas anteriores para editar os dados antes de finalizar o cadastramento:

1. Após verificação de todos os dados, clique em "Assinar";

2. Preencha os dados de login e clique em "Assinar com usuário e senha":

1. Se o instrumento ainda precisa de alterações no cadastro, clique em "Retornar para Cadastramento". Esta ação somente é possível se o documento não houver sido encaminhado para a instituição receptora dos recursos. A assinatura será quebrada/invalidada e o relatório de monitoramento estará aberto para edição.

1. Caso esteja tudo certo, clique em "Salvar e Encaminhar Registro para Convenente/OSC":

2. Clique em "Sim" para confirmar o envio.

1. O Processo estará finalizado e encaminhado à instituição receptora dos recursos.

2. Se encaminhado sem ressalvas, o convenente ou OSC parceira receberá o "Relatório de Atividades" com o status "Monitorado sem ressalvas".

Deseja editar ou visualizar um relatório já criado? Clique abaixo

1. Clique em "Ações > Excluir".

1. Clique em "Ações > Cancelar"

1. Ao selecionar será aberta uma tela onde se deve justificar porque do cancelamento e é possível inserir anexo, caso necessário.

1. Após inserir a justificativa, o botão de cancelar Relatório ficará ativo. Ao clicar, uma tela de confirmação será apresentada.

1. Ao marcar, sim, o relatório será cancelado.

1. O cancelamento pode ser consultado pelo menu: "Execução > Solicitações de Cancelamento"

1. Acesse o Sigcon-saída, clique no menu "Execução > Monitoramento > Relatório Técnico de Monitoramento > Pesquisar"

1. Informe algum dos campos abaixo:

1. Para mais parâmetros de pesquisa, clique em "Pesquisa Avançada”:

1. Nos resultados da pesquisa, encontre o relatório desejado e no botão "Ações", à direita, o usuário irá encontrar as funcionalidades disponíveis para aquele relatório específico conforme o status do documento e seu perfil de acesso ao Sigcon-Saída

1. A revisão do "Relatório de Atividades" poderá iniciar quando o "Relatório Técnico de Monitoramento" tiver o status "Revisado e Pendente de Monitoramento":

1. Clicar no botão "Ações" e clicar em "Revisar Relatório":

1. A conclusão já estará preenchida. Caso necessário a mesma deve ser alterada. Após, basta assinar e encaminhar novamente para o município ou OSC Parceira:

1. Se o relatório estiver pronto, clique em "Sim" para confirmar o envio:

1. O processo estará finalizado e será encaminhado ao Convenente/OSC Parceira:

Após realizar a pesquisa do Relatório Técnico de Monitoramento, outras ações são possíveis no botão de ações à direita de cadas registro:

1. Clique em "Ações > Auditoria"

O histórico de alterações será exibido na página para realização da auditoria.

Ou seja, quando foi cadastrado, modificado ou tempo de permanência no status, será possível acompanhar toda a tramitação, inclusive o nome do responsável pela alteração (usuário), juntamente com as informações de data e hora das alterações.

1. Acesse o Sigcon-saída, clique no menu "Execução > Relatório de Atividades > Cadastrar":

1. Digite o número do instrumento cadastrado ou utilize a ferramenta de "Pesquisa Avançada" para mais parâmetros de pesquisa. Em seguida, clique em "Pesquisar".

   Não sabe o número do Instrumento?

2. Ao final da página, selecione o instrumento desejado na "Lista de Instrumentos Jurídicos" e clique em "Prosseguir com o Cadastro":

1. Verifique se as informações geradas no cabeçalho da página referem-se ao Instrumento desejado:

1. As abas do Relatório de Atividades de instrumentos de natureza continuada possuem mais abas do que aqueles relatórios que não possuem esta natureza:

1. A seguir serão abordadas somente as abas adicionais deste relatório. Para maiores informações sobre as abas padronizadas clicar em Cadastrar Relatório de Atividades.

2. A aba extrato bancário irá trazer todos os extratos bancários do período do relatório automaticamente. Não é necessário realizar nenhuma ação específica. No entanto, caso queira visualizar ou realizar o download de algum extrato em questão, clicar no botão Ações e em seguida clicar na ação desejada. É possível anexar extratos da conta de aplicação ou conta provisionada.

1. Na aba "Demonstrativo das Despesas" será registrado o recorte das datas e valores abordados no relatório, realizando o balanço das entradas e saídas da conta, além disto deve ser inserida a planilha detalhada com as despesas:

1. A aba "Equipe Remunerada" também irá trazer especificamente as informações de pagamento da equipe com recursos da parceria/convênio. Para maiores informações de preenchimento desta aba, consultar o item Equipe Remunerada com Recursos do Convênio/Parceria:

1. A aba "Contracheque e Encargos Trabalhistas" será para inclusão de documentos específicos sobre a equipe remunerada com recursos do convênio/parceria:

1. Por fim, a aba "Relatório de Atendimentos" é para a inclusão de documentos e informações sobre os serviços prestados com recursos do instrumento (ex. lista de presença, relação de atendidos, etc.):

1. Acesse o Sigcon-saída, clique no menu "Execução > Solicitações de Retificação":

1. Informe o "Nº do Instrumento Jurídico", "Nº do Registro" ou "Status do Registro":

1. No botão "Ações", clique em responder:

1. O próximo campo irá apresentar a justificativa do munícípio ou OSC e os botões para aprovar ou reprovar o pedido e a respectiva justificativa:

1. Se a pessoa responsável pelo registro começa a analisar o pedido e salva as informações sem encaminhar, o status muda para "Em análise". Uma vez encaminhado, muda para "Aprovado" ou "Reprovado" dependendo da conclusão:

1. Acesse o Sigcon-saída, clique no menu "Execução > Registro de Execução > Escolher o Tipo de Registro ou Relatório que deseja retificar (ex. Processo de Contratação/Aquisição) > Pesquisar"

2. Informe o "Nº do Instrumento Jurídico", "Nº do Registro" ou "Status do Registro":
3. Para mais parâmetros de pesquisa, clique em "Pesquisa Avançada”.

4. Nos resultados da pesquisa, encontre o registro desejado e no botão "Ações", à direita. O usuário irá encontrar as funcionalidades disponíveis para aquele registro específico conforme o status do documento e seu perfil de acesso ao Sigcon-Saída. Clique em "Ações > Solicitar Retificação"

1. Irá abrir um pop-up para inserção do pedido de retificação. Neste campo insira a justificativa e aperte o botão "Solicitar Retificação":

1. O status do registro será alterado para "Aguardando análise da solicitação de Retificação" e será analisado pelo órgão ou entidade estadual.

1. Acesse o Sigcon-saída, clique no menu "Execução > Registro de Execução > Escolher o Tipo de Registro que deseja retificar (ex. Processo de Contratação/Aquisição) > Pesquisar"

1. Informe o "Nº do Instrumento Jurídico", "Nº do Registro" ou "Status do Registro":

1. Para mais parâmetros de pesquisa, clique em "Pesquisa Avançada”.

1. Nos resultados da pesquisa, encontre o registro desejado e no botão "Ações", à direita, clicar em "Visualizar/Editar". Basta editar o registro e encaminhar novamente.

1. Você deve pesquisar o instrumento a ser solicitado o cancelamento. Nos resultados da pesquisa, encontre o registro desejado e clique no botão "Ações", à direita. O usuário irá encontrar as funcionalidades disponíveis para aquele registro específico conforme o status do documento e seu perfil de acesso ao Sigcon-Saída. Clique em "Ações > Solicitar Cancelamento"

1. Irá abrir uma tela para inserção do pedido de cancelamento. Neste campo insira a justificativa e aperte o botão "Solicitar Cancelamento":

1. O status do relatório de atividades será alterado para "Aguardando análise da solicitação de cancelamento" e será analisado pelo órgão ou entidade estadual.

2. As solicitações podem ser consultas pelo menu: "Execução > Solicitações de Cancelamento"

1. Neste menu, poderá ser verificado o status de uma solicitação, que pode ser:

   1. Aprovado;

   2. Reprovado;

   3. Pendente de análise e

   4. Em análise.

1. Clique em "Ações > Cancelar"

1. Ao selecionar será aberta uma tela onde se deve justificar porque do cancelamento e é possível inserir anexo, caso necessário.

1. Após inserir a justificativa, o botão de cancelar Relatório ficará ativo. Ao clicar, uma tela de confirmação será apresentada.

1. Ao marcar, sim, o relatório será cancelado. Ele irá gerar uma solicitação de cancelamento já aprovada, para fins de consulta posteriores.

2. O cancelamento pode ser consultado pelo menu: "Execução > Solicitações de Cancelamento"