Projetos

O que são os Projetos?

Os projetos são a materialização das ações e atividades que podem ser realizadas com os recursos oriundos das emendas parlamentares. Eles são definidos como iniciativas específicas que atendem às demandas públicas identificadas e, portanto, servem como um guia para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emendar a Lei Orçamentária Anual (LOA), realizando um direcionamento para a criação futura de indicações que resultarão em instrumentos para execução das politicas públicas.

Cada projeto é cadastrado com detalhes como:

• Nome do Projeto;

• Descrição do Projeto;

• Finalidade e objetivos específicos;

• Beneficiários-alvo;

• Número da ação, Grupo de despesa e IAG;

• Objetos possíveis;

• Valores mínimos e máximos para execução;

Essa estrutura permite maior assertividade no planejamento das emendas, evitando impedimentos técnicos e garantindo que as ações propostas sejam executáveis e atendam às necessidades da população.