Empenho

É a etapa em que é feita a reserva do recurso, sendo normalmente registrada no momento da contratação do serviço, aquisição de bens ou materiais, obra ou evento. Há três tipos de empenho:

• Ordinário: Tipo utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

• Estimativo: Tipo utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente. Exemplos: água, energia, combustível.

• Global: Tipo utilizado para as despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento. Exemplo: aluguel. O empenho pode ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada e anulado quando o valor do empenho exceder o montante da despesa, devendo, nesse caso, ocorrer a anulação parcial. Pode ser anulado totalmente quando o objeto do instrumento jurídico não for cumprido ou quando tiver sido emitido incorretamente.

PRÉ-REQUISITOS: ​

• Instrumento “Vigente” / “Cadastrado”​

• Programação Orçamentária realizada do valor total disponível a programar

• Programação Orçamentária no SIGCON (Controle mensal)​ realizada (status "Atualizada")​

• Saldo disponível para empenho na Programação Orçamentária​

• Justificativa Padrão​ cadastrada para o tipo 'Solicitação de Empenho'

Reforço de Empenho:

Um empenho, quando não realizado em sua totalidade, em relação ao valor da programação orçamentária configurada previamente, poderá ser reforçado – uma ou sucessivas vezes – até o limite do valor estabelecido na programação orçamentária.

PRÉ-REQUISITOS: ​

• Instrumento “Vigente” / “Cadastrado”​

• Programação Orçamentária no SIGCON (Controle mensal)​ realizada (com o status "Atualizada")

• Empenho com saldo disponível a empenhar (somente para empenhos do tipo Global ou Estimativo)​

• Justificativa Padrão​ cadastrada para o tipo de solicitação "Reforço de empenho"

Anulação de Empenho:

PRÉ-REQUISITOS: ​

• Instrumento “Vigente” / “Cadastrado”​

• Empenho com saldo disponível a anular (Global / Estimativo)​

• Justificativa Padrão​ cadastrada para o tipo de solicitação "Anulação de empenho"