Cadastro do Convenente

Para o cadastro, é verificada a habilitação jurídica e fiscal do convenente para celebrar convênios de saída e a documentação a ser apresentada varia de acordo com o tipo de convenente.

Levantamento da Documentação Exigida

As situações dos instrumentos estão divididas em:

1. Proposta de Plano de Trabalho (fases: planejamento e preparação);

2. Plano de Trabalho (fases: preparação e celebração);

3. Convênio / Parceria MROSC (fases: execução e prestação de contas).

Neste módulo, serão abordasdas as situações previstas nas fases de Planejamento, Preparação e Celebração.

Proposta de Plano de Trabalho

A Proposta de Plano de Trabalho é o documento a ser apresentado à Administração Pública do Poder Executivo Estadual pelo interessado em celebrar convênio de saída, contendo, no mínimo, os dados necessários à avaliação do programa, projeto, atividade, inclusive reforma ou obra, serviço, evento ou aquisição de bens.

Plano de Trabalho

O plano de trabalho é o documento que descreve o conteúdo da proposta aprovada e o detalhamento do objeto do convênio de saída, tornando-se base para a execução, gestão dos recursos e acompanhamento do programa, projeto, atividade, inclusive reforma ou obra, serviço, evento ou aquisição de bens.

É um instrumento que visa orientar a execução do convênio de saída. Ele deverá conter, de forma geral, elementos que descrevam todas as etapas, insumos e cronogramas do convênio de saída, dados que embasarão a prestação de contas.

Um bom plano de trabalho deve permitir ao convenente executar um projeto com poucos recursos e, ao mesmo tempo, gerar grandes benefícios à comunidade.

Um bom plano de trabalho significa que foi construído de forma planejada!

O Módulo de Preparação e Celebração abordam as três primeiras fases do ciclo de vida do instrumento: Planejamento, Preparação e Celebração.

O processo inicia-se no sistema com o preenchimento do cadastro no Sigcon-MG - Módulo Saída e finaliza com a publicação do instrumento.

1º Passo - Para gerar uma proposta o usuário deverá possuir o perfil de Cadastrador, vide , após logar no sistema posicionar o mouse em Cadastrar Nova Proposta .

O sistema irá direcioná-lo para a próxima tela, selecione o Concedente e verifique se os dados do Convenente estão corretos, os referidos dados virão preenchidos, os dados possuem integração com o CAGEC .

Selecione o Tipo de Instrumento (no caso de Municípios) virá apenas a opção "Convênios". Se não estiver dentro das exceções, o (x) para Repasse de natureza especial estará marcado. Clique no botão verde "Gerar Proposta".

Planejamento

O Planejamento é a primeira fase e possui um sub-processo próprio, conforme o fluxo abaixo:

Um Convênio ou Parceria inicia-se com o diagnóstico da realidade que se quer modificar. Considere as seguintes perguntas para orientá-lo:

1. Qual o problema a ser enfrentado?

2. Por que este problema é relevante?

3. Quem é diretamente afetado por ele?

4. Quais as causas desse problema?

5. Quais causas são prioritárias?

6. Quais ações devem ser adotadas para combater essas causas?

7. O que é necessário para realizar essas ações?

8. Qual o preço mínimo e médio dos insumos que serão necessários para executá-los? Há um projeto detalhando o que deverá ser executado?

9. Quem executará essas ações?

10. Quanto tempo será necessário para colocar em prática essas ações?

11. Qual a sequência dessas atividades?

Preparação

A Preparação é a segunda fase e possui sub-processos próprios, conforme o fluxo abaixo:

Celebração

Após a fase de planejamento e organização interna, parte-se para a fase de seleção e celebração da parceria.

1. Expanda a aba "Identificação do Concedente/Órgão ou Entidade Estadual Parceiro" e selecione os dados do Concedente/órgão ou Entidade Estadual Parceira:

1. Clique em "Salvar" para concluir o processo de identificação do Concedente/ Órgão ou Entidade Estadual Parceiro.

1. Marcar se há ou não atuação em rede pelas OSCs:

1. Se preencher não, seguir para a aba seguinte, caso haja atuação em rede, informar o CNPJ, Razão Social ou Município e em seguida em "Pesquisar":

1. Selecionar as OSCs participantes e depois em "Adicionar":

1. Por fim, clicar em "Salvar".

1. Expanda a aba "Identificação do Interveniente" e identifique-o, preenchendo os dados:

1. Clique em "Salvar" para concluir o processo de identificação do Interveniente.

1. Os Intervenientes cadastrados serão mostrados na tabela abaixo com as respectivas informações:

1. Expanda a aba "Identificação do Convenente/OSC Parceira", escolha o Concedente/órgão ou entidade parceira e depois clique na "lupa":

1. A janela "Pesquisa" será aberta na tela. Pesquise o CNPJ ou Razão Social e clique em "Pesquisar":

1. As instituições serão carregadas. Clique (1) na entidade desejada e, em seguida, "Selecionar" (2):

1. Após selecionar o CNPJ corretamente, complete as informações solicitadas:

1. Selecione o "Tipo de Instrumento" após preencher os dados de identificação:

1. Caso o Convenente permita Repasse de Natureza Especial, marque "SIM" na opção de repasse e selecione a natureza especial e digite a "Fundamentação Legal" citando o número da Lei e o respectivo artigo/inciso:

1. Clique em "Gerar Proposta", conforme marcação acima.

1. Expanda a aba "Informações Gerais" e preencha o campo "Título do Convênio/Parceria":

1. Em caso de parceria, se há ou não chamamento público. Em caso afirmativo, o "Número/Ano do Edital" e em caso negativo se é dispensa, inexigibilidade ou emenda parlamentar com as respectivas numerações do processo e justificativas:

Com chamamento:

Sem chamamento:

1. Preencha o campo "Objeto do Instrumento":

1. Preencha o campo "Finalidade do Instrumento":

1. Preencha o campo "Justificativa Fundamentada do Instrumento":

1. Clique em salvar:

1. Expanda a aba "Caracterização da Proposta" e preencha o Título do Convênio/Parceria:

1. Caso o convênio a ser celebrado seja "Repasse de Natureza Especial", selecione a opção "sim" e a natureza especial correspondente. Insira a "Fundamentação Legal" indicando o número da Lei e respectivo artigo/inciso:

1. Selecione a "Origem dos recursos":

Navegação

A aba "Caracterização da Proposta" possui diversos segmentos a serem preenchidos. Para melhor visualização, separamos cada um deles em páginas específicas.

Utilize o menu situado ao lado esquerdo desta página ou clique nos links abaixo para acessar o tutorial correspondente.

1. Selecione a descrição das pessoas beneficiadas diretamente e a quantidade de pessoas beneficiárias:

1. Na aba de "Vigência", insira o número de dias necessários: para a execução completa do objeto do Convênio:

A Regularidade do Convenente é obrigatória:

• Quando NÃO for Repasse de Natureza Especial; OU

• Quando a Natureza Especial NÃO for Repasse Especial Constitucional (Saúde, Educação ou Assistência Social) ou de Calamidade Pública; OU

• Se for Repasse Especial Constitucional ou Calamidade, quando o tipo do Convenente for diferente de Administração Municipal, Consórcio Público e Entidade Pública.

Momentos de Validação do CAGEC no SIGCON

Proposta

1. Para gerar proposta;

2. Na mudança de convenente e ao salvar caracterização da proposta;

3. Na assinatura da proposta ;

4. Para receber.

Proposta Plano

1. Para Encaminhar para SEGOV;

2. Para gerar número de convênio;

3. No processo de Assinatura;

4. Para Publicação.

Alteração

1. Para salvar e encaminhar alteração;

2. Para encaminhar para SEGOV;

3. No processo de Assinatura;

4. Para publicação.

Abertura automática de conta bancária - a abertura de conta será realizada de forma automática quando o instrumento for celebrado. Após o retorno dos dados bancários pelo banco, os mesmo são inseridos no instrumento e o Convenente/OSC Parceira informado, além do Analista Técnico do Concedente que realizou a Análise Técnica.

Base Legal - Decreto nº 48.745, de 29/12/2023

Art. 59 – Os recursos serão depositados e geridos na conta bancária específica do convênio de saída, aberta em instituição financeira oficial, em nome do convenente, ou em nome do interveniente, na hipótese prevista no inciso XXI do art. 41.

§ 1º – É vedada a utilização pelo convenente, ou pelo interveniente, de conta corrente já existente, salvo o uso da Conta Única do Tesouro Nacional por órgão ou entidade da Administração Pública Federal.

§ 2º – A abertura de conta bancária específica de que trata o caput será realizada pelo Poder Executivo mediante a formalização de acordo com instituição financeira oficial.

§ 3º – Os instrumentos jurídicos celebrados antes da formalização do acordo de que trata o § 2º deverão ter suas contas bancárias específicas abertas pelo convenente ou pelo interveniente, na hipótese do inciso XXI do art. 41 em instituição financeira oficial.

Base Legal - Decreto nº 47.132, de 20/01/2017

Art. 92-A – A abertura de conta bancária específica para gerenciamento dos recursos da parceria será realizada pelo Poder Executivo Estadual, observado o art. 51 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, mediante formalização de acordo com instituição financeira oficial.

§ 1º – Enquanto não houver formalização de acordo com instituição financeira oficial, a OSC deverá comprovar a abertura da conta bancária específica isenta de tarifas bancárias nos termos do § 4º do art. 27.

§ 2º – As contas bancárias específicas abertas em data anterior à formalização do acordo de que trata o § 1º permanecerão gerenciadas pela instituição financeira oficial indicada pelo órgão ou entidade estadual parceiro, quando for o caso, e utilizada à época da celebração da parceria, sem prejuízo da possibilidade de alteração, se for necessário.

1. Preencha os dados dos responsáveis pela documentação de celebração, monitoramento, execução e prestação de contas:

1. Se houver, digite as "Obrigações dos Intervenientes":

1. Clique em "Salvar"

1. Após o cadastro inicial, é necessário realizar o preenchimento da Proposta do Plano de Trabalho propriamente dita. O cabeçalho (em azul) apresenta as principais informações referentes à proposta:

1. O preenchimento da Proposta do Plano de Trabalho é realizado aba por aba. Seguem abaixo as principais etapas:

1. Expanda a aba" Cronograma de Desembolso dos Recursos". Selecione a origem do desembolso (1), o mês (2), o ano (3) e digite o valor do desembolso (4). Clique em "Salvar"(5):

1. O valor estará disponível na "Lista de Desembolsos Cadastrados". Na coluna "Ação", clique no ícone de lápis (1) para editar ou no ícone de lixeira (2) para excluir:

1. Digite o CEP e clique em "Buscar" para que os campos sejam preenchidos:

1. Clique na opção "O que há aqui?":

1. Uma pequena janela será exibida no inferior da tela. Clique no número correspondente ao endereço:

1. As coordenadas de latitude e longitude serão exibidas no lado esquerdo da tela:

1. Copie os dados e preencha corretamente os campos de latitude e longitude. Clique em "Salvar Endereço":

1. O endereço salvo será exibido na "Lista de Endereços":

1. Ao finalizar todo o preenchimento "Encaminhar Proposta" para o Concedente/OEEP:

1. Em seguida o botão "Checklist - Anexar Documentação" irá aparecer para seguir para a próxima fase:

Preencha o campo e Salve:

1. Caso o convênio a ser celebrado seja "Repasse de Natureza Especial", selecione a opção "sim" e a natureza especial correspondente. Insira a "Fundamentação Legal" indicando o número da Lei e respectivo artigo/inciso:

1. Selecione a "Origem dos recursos":

1. Selecione se o repasse é ou não de Emenda Parlamentar:

1. Caso tenha selecionado "sim", o sistema exibirá a tabela de "Tipo de Atendimento" com os valores disponíveis para utilização. Clique no ícone da coluna "Expandir" para preencher o valor da emenda:

1. A tela aberta exibirá a lista com "valores a serem utilizados" por cada responsável da indicação:

1. Para utilizar o valor na "Proposta de Plano de Trabalho", clique no ícone de lápis coluna "Ações". Uma janela será aberta. Digite o valor desejado e clique em salvar:

1. Clique no ícone de lupa da coluna "Ações" (1) para consultar (2) quais Propostas ou Planos de Trabalhos foram utilizados os recursos desta Emenda:

1. Clique em "Visualizar Indicações", caso queira verificar as emendas disponíveis para o Convenente específico da Proposta:

1. Insira a "Dotação Orçamentária de Contrapartida Financeira", o "Valor" e clique em "Salvar":

1. Na tabela de "Lista de Dotações Orçamentárias", é permitido editar (1) ou excluir (2) as dotações adicionadas na coluna "Ação":

1. Para adicionar o "Tipo de Atendimento" selecione o "Gênero", em seguida a "Categoria" e posteriormente a "Especificação". Clique em "Incluir":

1. Para adicionar o "Tipo de Atendimento" selecione o "Gênero", em seguida a "Categoria" e posteriormente a "Especificação". Clique em "Incluir":

1. A "Lista de Tipos de Atendimento" apresentará os tipos adicionados. Clique no ícone da coluna "Editar" para inserir os valores respectivos as Origens de Recursos:

1. Acesse o menu "Convênios / Parcerias > Pesquisar Proposta / Plano de Trabalho / Convênio/Parceria":

1. Encontre o instrumento desejo e clique em "Ações" e em "Editar Convênio/Parceria":

1. Acesse o a Aba de Documentos Anexados do instrumento:

1. Para assinatura, selecione o(s) documento(s)(1) e clique em "Assinar documento(s) selecionado(s)"(2):

1. Selecione corretamente os campos de Órgão assinante, usuário e perfil de assinatura, digite a senha do SIGCON Saída e clique em "Assinar com Usuário e Senha":

Assinatura com Certificado Digital

1. Acesse o menu "Convênios / Parcerias > Pesquisar Proposta / Plano de Trabalho / Convênio/Parceria":

1. Encontre o instrumento desejo e clique em "Ações" e em "Editar Convênio/Parceria":

1. Acesse o a Aba de Documentos Anexados do instrumento:

1. Selecione o documento que você deseja assinar e clique em "Ações" e em "Assinar com Certificado Digital":

1. Digite sua senha e clique em "Assinar Digitalmente":

A proposta deve estar no Status de "PREENCHIMENTO CHECKLIST":

1. Na tela da Proposta, desça a página e clique em "Checklist - Anexar Documentação":

1. O Checklist possui uma lista com diversos tipos de arquivos solicitados. Para anexar estes arquivos, clique em "Incluir Documento":

1. Selecione o tipo de documento:

1. Após anexar todos os documentos necessários, clique em "Salvar", na parte inferior da tela do Checklist.

A aba "Auditoria" serve para registrar todo o histórico de movimentações na proposta ou plano e por quem foi realizada, bem como a data e a hora da operação:

A tabela "Histórico de Alterações" apresenta todas as modificações realizadas anteriormente:

Se necessário, insira a data inicial e final e clique em "Filtrar..." para filtras as modificações por usuário apresentadas na tela:

1. Expanda a aba "Plano de Aplicação de Recursos" e clique em "Adicionar Demonstrativo de Recursos":

1. Na tabela "Demonstrativo de recursos", preencha a descrição (1), selecione a unidade (2), insira a quantidade (3) e o valor unitário (4) de cada unidade.

Selecione o tipo de despesa (5) - Custos Indiretos, despesa com pessoal, diária de viagens, material, serviço ou outros.

Clique no ícone de "+" (6) da coluna "Vincular Etapa":

1. Na coluna "Equipe de Trabalho", só marque a caixinha se houver contratação de uma equipe com o custo pelo convente:

1. Finalizadas as alterações a tela apresentará todas as aplicações dos recursos. Clique em "Salvar" para concluir o processo:

1. É fundamental que o Valor Total do Demonstrativo de recursos seja equivalente ao total do "Valor total da proposta / Contrapartida", do contrário o so botão salvar não irá ficar habilitado. Tudo que foi digitado permanecera como rascunho, não perdendo nada que foi digitado.

2. Os arquivos anexados aparecerão na "Lista de Anexos". Na coluna "Ação", clique no ícone de LUPA para visualizar. Para excluir, clique no ícone de "X"

1. Neste momento, o usuário do Concedente/OEEP recebe a Proposta do Plano de Trabalho e verifica se toda a documentação que consta no checklist está adequada ou se necessita de ajustes.

1. Após o envio do Plano pelo convenente o analista entra no sistema e clica em - Checklist-Analisar Documentação

1. Após verificar toda a documentação anexada e se estiver OK o analista técnico deverá clicar em "Receber Processo/Documentação" (é criada a numeração do Plano de Trabalho e o status da proposta modifica-se para "Recebida pelo Concendente/OEEP" .

2. Caso contrário o usuário deverá clicar em - Devolver Processo para Convenente/OSC (retorna o Status para Cadastramento)

Para excluir um documentos da aba de "Documentos Anexados", é necessário que aquele documento esteja REPROVADO antes de prosseguir com a ação.

1. Selecione o documento a ser excluído e na coluna "Alterar Status", selecione a opção "REPROVADO":

1. Clique em "Justificativa de documento(s) reprovado(s)" e preencha o campo. Em seguida, clique em "Salvar justificativa"

1. Salve as suas modificações clicando em "Salvar alterações status":

1. A coluna "Status Atual" o status estará como "REPROVADO". Em seguida, clique em "Ações > Excluir documento" e confirme a exclusão:

1. Após executar todas as ações correspondentes do sub-processo de Preparação, o Convenente/OSC deverá assinar a proposta e encaminhar a documentação:

1. Selecione o "Órgão Assinante", "Usuário Assinante" e o "Perfil de Assinatura". Digite sua senha do SIGCON Saída e clique em "Assinar com usuário e senha":

1. No botão Ações, clicar em editar análise desejada.

2. Caso a análise contenha uma assinatura, o sistema irá emitir um alerta de quebra de assinatura. Após a confirmação, será possível editar a análise.

1. Clique para editar análise desejada

2. Selecione a opção de invalidar análise

3. Clique em Salvar

Ajustar indicação

1. Quando um valor de emenda utilizado poderá ser alterado, ou para mais ou para menos.

1. Clicar na Caracterização da Proposta;

2. Ir em Emenda Paralamentar:

1. Na Emenda Parlamentar, clicar em Expandir no botão azul do lado direito;

1. Para desvincular um valor, tem que clicar em Ações, na parte de baixo irá aparecer o valor utilizado, podendo ser alterado ou excluído.

Encaminhar para Análise Jurídica

O usuário aciona o botão [ENCAMINHAR ANÁLISE JURÍDICA]

Retornar para adequação

Se for necessário a alteração do Instrumento pelo convenente, o analista clica em retornar para adequação no final da página do instrumento.

Informar diligência

Na Análise Técnica, quando houver necessidade o analista informa uma adequação que deverá ser feita pelo convenente.

1. Quando um valor de emenda utilizado poderá ser alterado, ou para mais ou para menos.

1. Clicar na Caracterização da Proposta;

2. Ir em Emenda Paralamentar;

1. Na Emenda Parlamentar, clicar em Expandir no botão azul do lado direito;

1. Para desvincular um valor, tem que clicar em Ações, na parte de baixo irá aparecer o valor utilizado, podendo ser alterado ou excluído.

Encaminhar para Análise Jurídica

O usuário aciona o botão [ENCAMINHAR ANÁLISE JURÍDICA]

Retornar para adequação

Se for necessário a alteração do Instrumento pelo convenente, o analista clica em retornar para adequação no final da página do instrumento.

Informar diligência

Na Análise Técnica, quando houver necessidade o analista informa uma adequação que deverá ser feita pelo convenente.

Se for necessário a alteração do Instrumento pelo convenente, o analista clica em retornar para adequação no final da página do instrumento.

Informar diligência

Na Análise Técnica, quando houver necessidade o analista informa uma adequação que deverá ser feita pelo convenente.

1. Escolha do tipo de análise

2. Preencha o campo observação

3. Defina o parecer

4. Salve a análise

5. Assine o documento de análise técnica na tabela de "Análises Realizadas"

1. Ao finalizar o preenchimento, encaminhar para "Análise Jurídica":

1. No botão Ações, clicar em editar análise desejada.

2. Caso a análise contenha uma assinatura, o sistema irá emitir um alerta de quebra de assinatura. Após a confirmação, será possível editar a análise.

1. Expanda a aba "Cronograma de Execução" e clique em "Incluir Nova Meta":

1. Insira a descrição da meta no campo "Descrição" e clique em "Salvar":

1. Clique no "Nº Ordem" da meta desejada e em "Incluir um Novo Tipo de Atendimento":

1. Selecione o "Tipo de Atendimento" (1) e clique em "Salvar" (2):

1. Após adicionar o "Tipo de Atendimento", clique no "Nº Ordem" do "Tipo de Atendimento" desejado e clique em "Incluir Nova Etapa":

1. Insira a descrição no campo "Descrição", especifique quantos dias a etapa durará em "Duração"e clique em "Salvar" :

1. O número de dias das Etapas do Cronograma de Execução deverá estar compreendido no número de dias de vigência informado na Aba "Caracterização da Proposta", conforme quadro que se apresenta abaixo

Após manifestação da área jurídica, caso a análise jurídica seja "Favorável com Ressalvas", obrigatoriamente o plano de trabalho irá para o status "Análise Técnica - Atendimento de Ressalvas":

Nesse status, o analista técnico deverá cumprir as ressalvas feitas pela Assessoria Jurídica. Opcionalmente, pode ser inserida uma nova análise técnica.

Após as correções necessárias, o analista técnico deve obrigatoriamente inserir o documento "Declaração de Saneamento de Ressalvas" para que o instrumento possa ser tramitado.

Após a inserção do documento, o botão Enviar para o Encaminhador será habilitado, fazendo com o Plano de Trabalho seja enviado sem ter que passar novamente pelo setor jurídico do órgão.

Retornar para Adequação

1. Para retornar um plano de trabalho com status de "Análise Técnica" ou "Análise Jurídica", clique "Retornar para Adequação" no final da página do plano de trabalho:

1. Insira a justificativa para o retorno e confirme a ação clicando em "Confirmar Retorno":

1. Um e-mail será enviado para o Responsável pela documentação de celebração e termos aditivos e para o parlamentar responsável pela indicação vinculada, se houver.

Realizar adequação

1. Após realizar as adequações sugeridas, clique em "Encaminhar para Análise Técnica":

1. O status do plano mudará para "Análise técnica".

Após manifestação da área técnica, o processo deve ser submetido à área jurídica, que elaborará parecer acerca da constitucionalidade, legalidade e juridicidade da celebração do convênio e sobre a minuta do instrumento que deverá ser inserida no SIGCON Saída.

1. Digitar o Parecer Jurídico; Escolher o tipo de Parecer; Clicar em Salvar;

2. Assinar a/as análises;

3. Clicar em Enviar para o Encaminhador.

4. Podem ser inseridas várias análises Jurídicas.

1. Caso seja necessário uma análise pode ser invalidada, selecionando a análise desejada e colocando uma justificativa.

Quando o instrumento volta autorizado pela SEGOV o Concedente deve avisar ao Convenente para assinar o instrumento.

1. Pesquisar o Instrumento, clicar em ações - Editar Plano

1. Clicar em - Assinar Convênio/Parceria - Convenente/OSC

1. Escolher o tipo de assinatura - Clicar em Assinar

1. Após ter o Plano Autorizado, o status seguinte será de "Anexação do Instrumento":

1. Para encaminhar o Plano de Trabalho para assinatura, é necessário enviar o documento de Termo de Convênio:

1. Na Aba Documentos Anexados, inclua o Termo de Convênio e clique em "salvar":

1. Após enviar e salvar o documento, clique em "Encaminhar para Processo de Assinatura Convenente/OSC" no final da página:

Na Análise Técnica, quando houver necessidade o analista informa uma adequação que deverá ser feita pelo convenente.

1. Clicar em - Assinar Convênio/Parceria - Concedente/OEEP

1. Escolher o tipo de Assinatura - Selecionar todos os campos - Clicar em Assinar

1. Irá aparecer esta mensagem.

1. O status do Instrumento muda para PROCESSO DE PUBLICAÇÃO

1. Clicar em Publicar Plano.

1. Após publicar o Instrumento no Minas Gerais o usuário deve digitar a data de publicação no SIGCON.

2. O status do Instrumento passa a ser - Vigente