Verificar e ajustar redação

Para realizar a Inclusão de Dotação Orçamentária, é necessário pesquisar e selecionar uma dotação orçamentária, que será recuperada do GRP. A pesquisa é realizada a partir da digitação da UO + AÇÃO no campo “Dotação Orçamentária”.

Exemplo:

1. 10491 é a unidade orçamentária da SEGOV

2. 2007 é a ação orçamentária de execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – PADEM, da SEGOV.

O Sigcon-saída vai solicitar internamente ao GRP a lista de dotações orçamentárias vinculadas àquela UO e AÇÃO, exibindo a lista para que o usuário selecione a desejada.

Após as seleções e inserções, clique em INCLUIR. A dotação e as informações serão incluídas na Lista de Dotações.

A Lista de Dotações Orçamentárias mostra todas as dotações orçamentárias do CONCEDENTE que foram cadastradas no processo. Na coluna de ações, é permitido deletar dotação em caso de erro de digitação.

Após a inclusão das dotações desejadas, será possível emitir a declaração de disponibilidade orçamentária.

Sendo assim, o botão “Emitir Declaração Orçamentária” ficará disponível apenas para os usuários autorizados.

A Lista de anexos exibe os arquivos anexados, observações, data e o status. As ações permitem visualizar e baixar as declarações orçamentarias emitidas.

Caso seja necessário alterar dotação orçamentária de um instrumento vigente, é necessário realizar uma ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Escrever o que é o ambiente de OA

Melhorar a explicação abaixo

Sigcon-Saída:

• Gestor de Execução - Gerir Justificativa.

GRP

• UA - tem que ter a espécie para execução;

• Usuário do empenho e OLP;

• Operador do empenho e OLP;

• Usuário pagamento;

• Operador.

A aba Cronograma de Desembolso dos Recursos é utilizada como base para a geração das solicitações de pagamento com o vínculo de dotação orçamentária. Esta vinculação é realizada após a publicação do instrumento jurídico.

É na aba Cronograma de Desembolso de Recursos que serão criadas as solicitações de pagamento nos instrumentos dos tipos Convênio, Termo de Colaboração e Termo de Fomento.

Inicialmente, durante a elaboração da proposta e do plano de trabalho, essa aba é composta pelas informações de período e valores das parcelas. Posteriormente, após publicação do convênio / termo e da realização da programação orçamentária do instrumento, será necessário adicionar as informações das dotações orçamentárias.

Melhorar e completar o texto abaixo

No Sigcon-Saída, na versão atual, os instrumentos jurídicos foram categorizados e subdivididos em: Convênio, Termo de Colaboração e Termo de Fomento, Resolução FES, Rede Cuidar, Transferência Especial e Plano de Serviço.

Na integração com o GRP foram adicionados os tipos de instrumentos:

• Transferência Fundo a Fundo FEAS,

• Termo de Compromisso com Caixa Escolar,

• Convênios e Parceria de Outros Poderes,

• Termo de Outorga, Acordo PD&I,

• Convênio PD&I e Termo de Outorga para Estímulo à Inovação – TEI.

Tipos de Instrumento x Módulo Sigcon-Saída

• Órgão/UO (Unidade Orçamentária): Teve acréscimo de um dígito à esquerda para a identificação da unidade institucional. Formato: (1) Tipo de Administração Pública + (3) Unidade Institucional + (1) Identificador de órgão (0) ou UO (1). Ex.: 1490 (SEGOV) -> 10490.

• UA (Unidade Administrativa): Nova nomenclatura para unidade executora. Aumentou de 7 para 10 dígitos.

• Número Processo GRP: Número único do Sistema GRP, composto de 21 dígitos, sendo 5 dígitos para identificação do órgão, 2 dígitos para o processo de negócio, 8 dígitos para sequencial por tipo de processo, 4 dígitos para o ano exercício financeiro e 2 como dígito verificador. O processo de negócio do SIGCON Saída é o 13 – Transferências Voluntárias. Formato: OOOOO.PP.SSSSSSSS.AAAA-DV.

• Número Instrumento Jurídico GRP: Sequencial contábil do GRP, similar ao número contrato SIAFI.

• Dotação Orçamentária: Incluído informação do Grupo Fonte e aumento de dígitos em alguns campos

O Sistema de Gestão de Convênios de Saída e Parcerias (Sigcon-Saída) informa sobre o processo de celebração de convênios de saída e de consolidar informações gerenciais para o fomento das atividades de articulação política, bem como acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no Tesouro Estadual.​

O Sigcon-Saída foi criado pelo Decreto nº 44.424, de 21 de dezembro de 2006.​

O Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (Cagec) informa a situação formal e legal de entes federados ou pessoas jurídicas a eles vinculadas, organizações da sociedade civil, fundos municipais e serviços sociais autônomos interessados em formalizar convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres envolvendo a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no orçamento fiscal Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.​

O Cagec foi criado pelo Decreto nº 44.293, de 10 de maio de 2006, atualmente, previsto nos Arts. 71 e 72 do Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013 e Regulado pela Resolução Conjunta Segov/Cge Nº 05, 24 de Janeiro de 2020.

O GRP Minas é uma solução sistêmica única, integrada e padronizada, composta por um conjunto de aplicações e serviços que possibilitem operacionalizar de forma automatizada, os processos corporativos da gestão pública do Estado de Minas Gerais, atinentes aos atos e fatos das áreas de orçamento, gestão orçamentária, financeira, contábil, execução orçamentária incluindo folha de pessoal, contratos, convênios de entrada e saída, compras, materiais, serviços, patrimônio, bens moveis e imóveis.

A Integração

1. Novos termos e formatos: Órgão, Unidade Orçamentária (UO), Unidade Administrativa (UA), Número Processo GRP, Número de Instrumento Jurídico GRP, Dotação Orçamentária, Tipos de Instrumentos;

2. Atualização de funcionalidades: Pesquisas de Instrumento, Cronograma de Desembolso, Dotação Orçamentária por UA e Ano, Alterações de Instrumento Jurídico;

3. Novos módulos e funcionalidades: Outros Instrumentos, Bloqueio de Convenentes, Cadastro de Movimentação GRP, Solicitação de Pagamento, Programação Orçamentária e Execução Financeira;

4. Novos serviços e integração GRP.

Escrever sobre a diferença

Estou pensando em retirar este tópico, considerando que vamos migrar esta proposta para produção.

Incluído comandos exclusivos para geração de cada Alteração de Instrumento {Alteração Simples (AS), Alteração de Dotação Orçamentária (DO) e Alteração de Termo Aditivo (TA)}, na aba de Alterações de Convênio/Parceria.

Solicitar OLP

Anulação OLP

Escrever

Cancelamento de OP

É a etapa em que é feita a reserva do dinheiro, sendo normalmente registrado no momento da contratação do serviço, aquisição de bens ou material, obra ou evento. Há três tipos de empenho:

• Ordinário: Tipo utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

• Estimativo: Tipo utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente. Exemplo: Água, energia, combustível.

• Global: Tipo utilizado para as despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitos a parcelamento. Exemplo: Aluguel. O empenho pode ser reforçado quando o valor empenhado foi insuficiente para atender à despesa a ser realizada, e anulado quando o valor do empenho exceda o montante da despesa, devendo ter a anulação parcial. Pode ser anulado totalmente quando o objeto do instrumento jurídico não for cumprido ou ter sido emitido incorretamente.

Anulação de Empenho:

Reforço de Empenho:

Um empenho, quando não realizado em sua totalidade, em relação ao valor da programação orçamentária configurada previamente, poderá ser reforçado – uma ou sucessivas vezes – até o limite do valor estabelecido na programação orçamentária.

Para evitar a repetição da digitação, a funcionalidade de Justificativa Padrão permite configurar uma ou várias justificativas por tipo de solicitação e por unidade orçamentária (dos respectivos órgãos e entidades) para utilizá-las nas criações das solicitações.​

Permite a configuração prévia de justificativas (por tipo de solicitação ou por órgão/entidade)​, a fim de otimizar a padronização do sistema.

A funcionalidade estabelece o planejamento e cronograma da execução das despesas dos instrumentos jurídicos do Sigcon-Saída. A programação atualizada dará continuidade a execução financeira.

A programação orçamentária do Sigcon-Saída é agrupada para cada conjunto de Dotação + UA cadastrada.

Quando o instrumento é publicado e torna-se vigente, a aba "Programação Orçamentária" será incluída no processo. ​Nessa aba, o Programador Orçamentário realiza a edição da Programação Orçamentária do instrumento jurídico, uma para cada datação inserida no processo.

Ao clicar no ícone de "editar" da coluna "ação", a página com o cronograma será aberta para preencher os valores a serem empenhados para cada mês.

Melhorar texto

São basicamente 3 estágios para realizar a execução das despesas: Empenho, Liquidação (OLP) e Ordem de Pagamento (OP). No GRP estes estágios foram transformados em solicitações, pois possui um processo de análise e aprovação interno.

Tipos de Solicitações

Fluxo Simplificado - Execução Orçamentária Financeira

Acesso:

2) Pesquisar instrumento:

3) Selecionar instrumento:

4) Empenhar:

5) Preencher informações da tela de empenho:

Um empenho, quando não realizado em sua totalidade, em relação ao valor da programação orçamentária configurada previamente, poderá ser reforçado – uma ou sucessivas vezes – até o limite do valor estabelecido na programação orçamentária.

A Obrigação Liquidada ​a Pagar (OLP) é segunda etapa da execução financeira em que de fato se processa a sua realização, é a liquidação da despesa e normalmente é processada pela unidade administrativa. Ocorre quando há a comprovação que o credor cumpriu todas as obrigações do empenho, apurando a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem. A OLP pode ter seu saldo liquidado anulado

Uma vez pesquisada/recuperada os empenhos disponíveis a serem liquidados, existem duas formas de solicitar a OLP para os processos habilitados: individual ou em lote. ​

• Liquidação parcial: processo padrão para o saldo restante. ​

• Liquidação em lote: vários processos ao mesmo tempo; é necessário que na pesquisa sejam informados os filtros (campos) de pesquisa Unidade Orçamentária (UO) e Unidade Administrativa (UA) e o sistema habilitará a seção "Informações para solicitação de OLP".

São as solicitações de pagamento que necessitam da autorização da SEGOV. No SIGCON Saída para realizar solicitações de ordem de pagamento é necessário ter uma solicitação de pagamento aprovada. Uma solicitação de pagamento é criada a partir de Dotação + UA + Ano + Mês + Valor.

A Ordem de Pagamento (OP) é a efetivação do repasse, quando o serviço contratado é concluído ou quando o bem adquirido é recebido. Quando o dinheiro é transferido para o fornecedor. A OP pode ser cancelada.

A funcionalidade permite pesquisar e visualizar as solicitações de pagamento aprovadas com saldo liquidado a pagar dos processos em andamento e realizar a solicitação de Ordem de Pagamento (OP) ao GRP.

Processados

Não-Processados

Anulação de Restos a Pagar (Processados e Não-Processados)

A comunicação do Sigcon-saída com o GRP será feita por solicitações.

A consulta de solicitações tem a finalidade acompanhar a atualização do status da solicitação​recuperar e visualizar os documentos.

Fluxo Simplificado

Resultados da Pesquisa

• Encaminhada para análise: indica que a solicitação foi enviada com sucesso para o GRP e está aguardando a análise e assinatura por parte do ordenador de despesa.​​​

• Em Análise: a solicitação está em análise por parte do Ordenador de Despesas.​​

• Concluída: informa que o ordenador de despesa fez a análise da solicitação no GRP – que aprovou e assinou o documento gerado. A solicitação de execução orçamentaria e financeira foi realizada de fato.​​

• Excluída: quando a solicitação for excluída diretamente no GRP.​​

• Não gerada*: quando ocorre erro ao enviar a requisição para o GRP. Neste caso, a solicitação não é registrada no GRP – ficando no SIGCON para fins de histórico da tentativa. ​

Funcionalidade que permite buscar pelos instrumentos em qualquer uma das fases: proposta, plano de Trabalho, convênio ou Parceria. Está localizada na aba de Convênios/Parcerias no menu de pesquisa e é utilizada para buscar instrumentos e dar continuidade em uma proposta ou plano já cadastrados anteriormente.

As pesquisas dos módulos foram reformuladas, incluindo filtros avançados para flexibilizar as consultas, estrutura com paginação e retorno de informações do GRP.

Número do Processo:​

• Órgão: responsável pelo instrumento (Ex.: SEGOV 10490) ;

• Tipo: Descreve o tipo de processo (Ex.: 13- transferências voluntarias – convênios de saída de recursos);

• Sequencial: Sequência da criação do instrumento pelo órgão;

• Ano: Ano de Criação do instrumento .

Número GRP: ​

Número do instrumento registrado no GRP-Minas. Quando o instrumento for publicado ele ganhará um número GRP. ​

Filtros Avançados:

Resultado da Pesquisa

Nos resultados, ao clicar no número de processo do canto esquerda da tela, você acessará o instrumento e o sistema permitirá editá-lo ou pesquisá-lo de acordo com sua situação e seu status. Já no canto direito, na ferramenta “ações”, você pode optar por editar ou visualizar. Dependendo da situação e do status do instrumento, podem aparecer outras opções.

Funcionalidade para registrar bloqueios de convenentes por motivos de inadimplências no SIGCON Saída. As informações de bloqueios são enviadas para o CAGEC para registro do motivo de bloqueio no cadastro do convenente.

1) Acesse o Sigcon-saída GRP, clique no menu "Repasse de Recursos > Administração > Justificativa Padrão":

Funcionalidade para realizar movimentações contábeis no instrumento jurídicos do SIGCON Saída.

É o registro das informações mínimas necessárias para o acompanhamento pela SEGOV de outros instrumentos de recursos de saída, como: Número de Referência, Número Processo GRP, Tipo e Subtipo de Instrumento, Órgão, Data Publicação, Vigência, Valor, UO + Valor, Credor, Número Instrumento Jurídico do GRP.

O Sigcon-Saída é apenas responsável pela inscrição/registro destes instrumentos e toda a execução financeira ocorrerá diretamente no Sistema GRP. Este módulo disponibilizada um serviço (ISS001) para que outros sistemas externos registre seus instrumentos jurídicos.

Neste módulo será contido por instrumentos oriundos de migração, cadastrados através do módulo ou de sistemas externos via integração.

1) Acesse o Sigcon-saída GRP, clique no menu "Repasse de Recursos > Empenho > Solicitar Empenho":

2) Digite um dos parâmetros de pesquisa disponíveis para a pesquisa do instrumento desejado com programação orçamentária realizada e com saldo a empenhar . Em seguida, clique em "Pesquisar":

3) Ao final da página, selecione o instrumento desejado na lista de instrumentos com "Programação Orçamentária com Saldo a Empenhar" e clique em "Solicitar empenho":

4) Preencha as informações necessárias na tela de empenho e clique em "Solicitar empenho":

1) Acesse o Sigcon-saída GRP, clique no menu "Repasse de Recursos > Empenho > Solicitar Reforço de Empenho":

2) Digite um ou mais parâmetros de pesquisa disponíveis para a pesquisa do instrumento desejado com empenhos disponíveis para reforço . Em seguida, clique em "Pesquisar":

3) Ao final da página, selecione o (s) instrumento (s) desejado na lista de instrumentos com "Empenhos disponíveis para reforço" e clique em "Solicitar Reforço de Empenho":

4) Preencher informações para solicitação de reforço de empenho e clicar em ""Solicitar Reforço de Empenho":

1) Acesse o Sigcon-saída GRP, clique no menu "Repasse de Recursos > Empenho > Solicitar Anulação de Empenho":

1) Acesse o Sigcon-saída GRP, clique no menu "Repasse de Recursos > OLP > Solicitar OLP":

2) Digite um ou mais parâmetros de pesquisa disponíveis para a pesquisa do instrumento desejado com empenhos disponíveis a serem liquidados . Em seguida, clique em "Pesquisar":