O Sistema de Gestão de Convênios de Saída e Parcerias (Sigcon-Saída) informa sobre o processo de celebração de convênios de saída e de consolidar informações gerenciais para o fomento das atividades de articulação política, bem como acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no Tesouro Estadual.
O Sigcon-Saída foi criado pelo Decreto nº 44.424, de 21 de dezembro de 2006.
Cadastros realizado no Sigcon-Saída:
Dados Básicos;
Credor/Beneficiário;
Unidade(s) Orçamentária(s);
Valor(es).
O Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (Cagec) informa a situação formal e legal de entes federados ou pessoas jurídicas a eles vinculadas, organizações da sociedade civil, fundos municipais e serviços sociais autônomos interessados em formalizar convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres envolvendo a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no orçamento fiscal Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
O Cagec foi criado pelo Decreto nº 44.293, de 10 de maio de 2006, atualmente, previsto nos Arts. 71 e 72 do Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013 e Regulado pela Resolução Conjunta Segov/Cge Nº 05, 24 de Janeiro de 2020.
O GRP Minas é uma solução sistêmica única, integrada e padronizada, composta por um conjunto de aplicações e serviços que possibilitem operacionalizar de forma automatizada, os processos corporativos da gestão pública do Estado de Minas Gerais, atinentes aos atos e fatos das áreas de orçamento, gestão orçamentária, financeira, contábil, execução orçamentária incluindo folha de pessoal, contratos, convênios de entrada e saída, compras, materiais, serviços, patrimônio, bens moveis e imóveis.
A Execução Orçamentária Financeira é realizada diretamente (somente) no GRP.
Novos termos e formatos: Órgão, Unidade Orçamentária (UO), Unidade Administrativa (UA), Número Processo GRP, Número de Instrumento Jurídico GRP, Dotação Orçamentária, Tipos de Instrumentos;
Atualização de funcionalidades: Pesquisas de Instrumento, Cronograma de Desembolso, Dotação Orçamentária por UA e Ano, Alterações de Instrumento Jurídico;
Novos módulos e funcionalidades: Outros Instrumentos, Bloqueio de Convenentes, Cadastro de Movimentação GRP, Solicitação de Pagamento, Programação Orçamentária e Execução Financeira;
Novos serviços e integração GRP.
