Verificar e ajustar redação

Para realizar a Inclusão de Dotação Orçamentária, é necessário pesquisar e selecionar uma dotação orçamentária, que será recuperada do GRP. A pesquisa é realizada a partir da digitação da UO + AÇÃO no campo “Dotação Orçamentária”.

Exemplo:

1. 10491 é a unidade orçamentária da SEGOV

2. 2007 é a ação orçamentária de execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – PADEM, da SEGOV.

O Sigcon-saída vai solicitar internamente ao GRP a lista de dotações orçamentárias vinculadas àquela UO e AÇÃO, exibindo a lista para que o usuário selecione a desejada.

Após as seleções e inserções, clique em INCLUIR. A dotação e as informações serão incluídas na Lista de Dotações.

A Lista de Dotações Orçamentárias mostra todas as dotações orçamentárias do CONCEDENTE que foram cadastradas no processo. Na coluna de ações, é permitido deletar dotação em caso de erro de digitação.

Após a inclusão das dotações desejadas, será possível emitir a declaração de disponibilidade orçamentária.

Sendo assim, o botão “Emitir Declaração Orçamentária” ficará disponível apenas para os usuários autorizados.

A Lista de anexos exibe os arquivos anexados, observações, data e o status. As ações permitem visualizar e baixar as declarações orçamentarias emitidas.

Caso seja necessário alterar dotação orçamentária de um instrumento vigente, é necessário realizar uma ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

A aba Cronograma de Desembolso dos Recursos é utilizada como base para a geração das solicitações de pagamento com o vínculo de dotação orçamentária. Esta vinculação é realizada após a publicação do instrumento jurídico.

É na aba Cronograma de Desembolso de Recursos que serão criadas as solicitações de pagamento nos instrumentos dos tipos Convênio, Termo de Colaboração e Termo de Fomento.

Inicialmente, durante a elaboração da proposta e do plano de trabalho, essa aba é composta pelas informações de período e valores das parcelas. Posteriormente, após publicação do convênio / termo e da realização da programação orçamentária do instrumento, será necessário adicionar as informações das dotações orçamentárias.

Escrever sobre a diferença

Estou pensando em retirar este tópico, considerando que vamos migrar esta proposta para produção.

Incluído comandos exclusivos para geração de cada Alteração de Instrumento {Alteração Simples (AS), Alteração de Dotação Orçamentária (DO) e Alteração de Termo Aditivo (TA)}, na aba de Alterações de Convênio/Parceria.

Melhorar e completar o texto abaixo

No Sigcon-Saída, na versão atual, os instrumentos jurídicos foram categorizados e subdivididos em: Convênio, Termo de Colaboração e Termo de Fomento, Resolução FES, Rede Cuidar, Transferência Especial e Plano de Serviço.

Na integração com o GRP foram adicionados os tipos de instrumentos:

• Transferência Fundo a Fundo FEAS,

• Termo de Compromisso com Caixa Escolar,

• Convênios e Parceria de Outros Poderes,

• Termo de Outorga, Acordo PD&I,

• Convênio PD&I e Termo de Outorga para Estímulo à Inovação – TEI.

Tipos de Instrumento x Módulo Sigcon-Saída

• Órgão/UO (Unidade Orçamentária): Teve acréscimo de um dígito à esquerda para a identificação da unidade institucional. Formato: (1) Tipo de Administração Pública + (3) Unidade Institucional + (1) Identificador de órgão (0) ou UO (1). Ex.: 1490 (SEGOV) -> 10490.

• UA (Unidade Administrativa): Nova nomenclatura para unidade executora. Aumentou de 7 para 10 dígitos.

• Número Processo GRP: Número único do Sistema GRP, composto de 21 dígitos, sendo 5 dígitos para identificação do órgão, 2 dígitos para o processo de negócio, 8 dígitos para sequencial por tipo de processo, 4 dígitos para o ano exercício financeiro e 2 como dígito verificador. O processo de negócio do SIGCON Saída é o 13 – Transferências Voluntárias. Formato: OOOOO.PP.SSSSSSSS.AAAA-DV.

• Número Instrumento Jurídico GRP: Sequencial contábil do GRP, similar ao número contrato SIAFI.

• Dotação Orçamentária: Incluído informação do Grupo Fonte e aumento de dígitos em alguns campos