Um empenho, quando não realizado em sua totalidade, em relação ao valor da programação orçamentária configurada previamente, poderá ser reforçado – uma ou sucessivas vezes – até o limite do valor estabelecido na programação orçamentária.
PRÉ-REQUISITOS:
Instrumento “Vigente” / “Cadastrado”
Não pode possuir alterações em andamento (Termo Aditivo / Dotação Orçamentária / Prorrogação de Ofício)
Programação Orçamentária no SIGCON (Controle mensal)
Empenho com saldo disponível a empenhar (Global / Estimativo)
Justificativa Padrão