O Sistema de Gestão de Convênios de Saída e Parcerias (Sigcon-Saída) informa sobre o processo de celebração de convênios de saída e de consolidar informações gerenciais para o fomento das atividades de articulação política, bem como acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no Tesouro Estadual.​

O Sigcon-Saída foi criado pelo Decreto nº 44.424, de 21 de dezembro de 2006.​

O Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (Cagec) informa a situação formal e legal de entes federados ou pessoas jurídicas a eles vinculadas, organizações da sociedade civil, fundos municipais e serviços sociais autônomos interessados em formalizar convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres envolvendo a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no orçamento fiscal Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.​

O Cagec foi criado pelo Decreto nº 44.293, de 10 de maio de 2006, atualmente, previsto nos Arts. 71 e 72 do Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013 e Regulado pela Resolução Conjunta Segov/Cge Nº 05, 24 de Janeiro de 2020.

A Integração

O SIGCON-MG - MÓDULO SAÍDA permite a integração com outros sistemas corporativos do Governo de Minas, como o Sistema Integrado da Administração Financeira – SIAFI-MG e o Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC). Por meio dessa integração, o SIGCON-MG – Módulo Saída verifica o atendimento da exigência de regularidade do convenente no CAGEC no momento do cadastramento do plano de trabalho, bem como há a verificação de ausência de bloqueio do convenente no SIAFI-MG para a liberação de recursos.

Quem pode acessar

A transferência de recursos financeiros mediante convênio de saída, inclusive sob a forma de subvenções sociais, auxílios ou contribuições, celebrado pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual com órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programa, projeto, atividade, inclusive reforma ou obra, serviço, evento ou aquisição de bens, em consonância com o DECRETO ESTADUAL Nº 46.319, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 e a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV-AGE Nº 004, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, em vigor desde 1º de agosto de 2014.

Para acessar o sistema, os atores acima descritos necessitam de usuário e senha.

Melhorar a explicação abaixo

Sigcon-Saída:

• Gestor de Execução - Gerir Justificativa.

GRP

• UA - tem que ter a espécie para execução;

• Usuário do empenho e OLP;

• Operador do empenho e OLP;

• Usuário pagamento;

• Operador.

Ao acessar o SIGCON V2:

Observação: Para acessar a versão antiga do SIGCON V1, é necessário o navegardor de internet ser o IE.9 ou IE.10 compatibilizado.

Após clicar em SALVAR, ira aparecer uma caixa “Mensagem da página da web”, clicar em ok.

São basicamente 3 estágios para realizar a execução das despesas: Empenho, Liquidação (OLP) e Ordem de Pagamento (OP).

Tipos de Solicitações

Após salvar, está pronta a o Cadastro da Programação Orçamentária para que se possa fazer o Empenho / Liquidação e Pagamento.

Voltar ao Menu Programação Orçamentária e clicar em Execução Orçamentária e Financeira.

1) Acesse o Sigcon-saída GRP, clique no menu "Repasse de Recursos > Empenho > Solicitar Empenho":

2) Digite um dos parâmetros de pesquisa disponíveis para a pesquisa do instrumento desejado com programação orçamentária realizada e com saldo a empenhar . Em seguida, clique em "Pesquisar":

3) Ao final da página, selecione o instrumento desejado na lista de instrumentos com "Programação Orçamentária com Saldo a Empenhar" e clique em "Solicitar empenho":

4) Preencha as informações necessárias na tela de empenho e clique em "Solicitar empenho":

É necessário também o cancelamento da liquidação no SIAFI, após ser feito no SIGCON.

- Caso o pagamento volte por algum motivo (conta inativa, etc), é necessário fazer o cancelamento da OP primeiramente no SIGCON para que se possa fazer um novo Pagamento.