Abertura automática de conta bancária - a abertura de conta será realizada de forma automática quando o instrumento for celebrado. Após o retorno dos dados bancários pelo banco, os mesmo são inseridos no instrumento e o Convenente/OSC Parceira informado, além do Analista Técnico do Concedente que realizou a Análise Técnica.

Base Legal - Decreto nº 48.745, de 29/12/2023

Art. 59 – Os recursos serão depositados e geridos na conta bancária específica do convênio de saída, aberta em instituição financeira oficial, em nome do convenente, ou em nome do interveniente, na hipótese prevista no inciso XXI do art. 41.

§ 1º – É vedada a utilização pelo convenente, ou pelo interveniente, de conta corrente já existente, salvo o uso da Conta Única do Tesouro Nacional por órgão ou entidade da Administração Pública Federal.

§ 2º – A abertura de conta bancária específica de que trata o caput será realizada pelo Poder Executivo mediante a formalização de acordo com instituição financeira oficial.

§ 3º – Os instrumentos jurídicos celebrados antes da formalização do acordo de que trata o § 2º deverão ter suas contas bancárias específicas abertas pelo convenente ou pelo interveniente, na hipótese do inciso XXI do art. 41 em instituição financeira oficial.

Base Legal - Decreto nº 47.132, de 20/01/2017

Art. 92-A – A abertura de conta bancária específica para gerenciamento dos recursos da parceria será realizada pelo Poder Executivo Estadual, observado o art. 51 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, mediante formalização de acordo com instituição financeira oficial.

§ 1º – Enquanto não houver formalização de acordo com instituição financeira oficial, a OSC deverá comprovar a abertura da conta bancária específica isenta de tarifas bancárias nos termos do § 4º do art. 27.

§ 2º – As contas bancárias específicas abertas em data anterior à formalização do acordo de que trata o § 1º permanecerão gerenciadas pela instituição financeira oficial indicada pelo órgão ou entidade estadual parceiro, quando for o caso, e utilizada à época da celebração da parceria, sem prejuízo da possibilidade de alteração, se for necessário.

Documento Nato-Digital

Um documento nato-digital se refere a um criado originalmente em meio eletrônico ou digital. Ou seja, já “nasceram” digitais, possuem validade legal equiparando-os aos documentos físicos.

Documento Digitalizado

O documento digitalizado é aquele que já existe em formato físico e é posteriormente convertido em digital, por meio da digitalização. Esse processo é a conversão fiel do documento físico existente para o código digital, usando um aparelho Scanner ou até fotografando o documento.

Para atestar a autenticidade desses documentos, é necessário que esses sejam conferidos e assinados por um Agente autorizado a utilizar o sistema.

Cópia Autenticada Administrativamente

Será sempre uma fotocópia ou impressão de um documento que já teve a conferência com o documento original, realizada por servidor público que mediante a fé pública inseriu um carimbo institucional e sua própria assinatura, atestando que o documento foi conferido com o original em determinada data.

Fases:

Situação:

1. Proposta de Plano de Trabalho (fases: planejamento e preparação);

2. Plano de Trabalho (fases: preparação e celebração);

3. Convenio / Parceria MROSC (fases: execução e monitoramento).

Status de cada situação:

É permitido anexar documentos somente nos status destacados:

Toda documentação é anexada no portal Sigcon-saída por meio da aba "Documentos Anexados".

Para obter a relação de documentos exigidos na fase de Preparação e Celebração acessar o nosso Portal Sigcon-MG no menu Padronizações.

Assista o tutorial em vídeo:

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Os perfis disponíveis no sistema Sigcon-saída estão divididos em:

Usuário Externo: Organizações da Sociedade Civil (OSC), Entidades Municipais, Agentes Externos (responsável legal);

Usuário Interno: Órgãos e Entidades Pública (administradores de segurança).

Perfis disponíveis no sistema:

É necessário assinar os documentos somente nos status destacados:

Cenários de Assinatura em lote

Os usuários do sistema Sigcon-saída são divididos em:

Usuário Externo: Organizações da Sociedade Civil (OSC), Entidades Municipais e Agentes Externos; e

Usuário Interno: Órgãos e Entidades Públicas (administradores de segurança).

Acesse o tutorial de cadastro correspondente ao tipo de usuário:

De acordo com a , as assinaturas eletrônicas avançadas são as que utilizam certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento, com as seguintes características.

Para realizar assinaturas eletrônicas no portal Sigcon-saída, é necessário estar cadastrado no sistema e realizar a "Solicitação de Assinatura com Usuário e Senha".

As análise das solicitações de assinatura são realizada pelo Administradores Setoriais.

Para garantir a validade desses documentos é necessário assinar esses documentos digitalmente, o que atesta a autenticidade desses documentos eletrônicos.

A assinatura deverá ser de um usuário interno ou externo, variando por tipo de documento.

Tipos de Documentos e Assinaturas

O SIGCON Saída permite anexar arquivos de até 20MB para as extensões: .pdf, .cvs, .rtf, .xls .xlsx, .doc, .docx, .cvs, .txt, .png, .jpeg .

Para diminuir o tamanho do arquivo, acesse:

• DWG: Para reduzir o tamanho dos projetos do AutoCad.

• PDF: Site da Adobe que permite compactar arquivos PDF.

• ZIP ou RAR: uma outra possibilidade é comprimir vários arquivos em uma pasta compactada (ou zipada), para isso, acesse o passo a passo no site da Microsoft para uma forma de compactar arquivos.

O primeiro aceso do usuário externo deve ser feito necessáriamente pelo Prefeito/Representante Legal da instituição. Somente após este primeiro cadastro os demais acessos podem ser realizados. Seguem tutoriais para ambos os casos:

O fluxo de acesso para usuários internos inicia-se sempre junto ao Administrador de Segurança do respectivo órgão ou entidade. Clique abaixo para maiores detalhes no caso específico:

1. Primeiramente, é necessário que os assessores estejam cadastrados no .

1. Em seguida, como parlamentar, acesse o e o menu "Emendas > Administração > Associar Assessor":

1. Na tela para associar o assessor, preencha os dados do assessor que será associado.

2. Se o cadastro do usuário do assessor não estiver concluído, será exibida uma mensagem de erro:

1. Se o usuário do assessor estiver devidamente cadastrado, o sistema exibirá o nome dele na tela.

2. Clique em “Associar Usuário”:

1. O sistema exibirá a mensagem de sucesso e os assessores associados podem ser visualizados na tabela “Assessores Cadastrados”:

1. Enviar e-mail com Nome Completo, MASP/Matrícula e telefone de contato para o Administrador de Segurança do Órgão;

2. O Administrador de Segurança deverá vinculá-lo ao grupo de conexão e ativar/aprovar o cadastro do respectivo usuário no SIGCON-MG;

3. O usuário estará apto a acessar o com a senha padrão fornecida.

1. Solicitar registro no ADSEG (Sistema de Administração Descentralizada de Segurança) para o parlamentar e respectivos assessores à Diretoria de Finanças da ALMG pelo email financas@almg.gov.br.

2. Após o cadastro, solicitar a senha do usuário do parlamentar e respectivos assessores pelo email atendimento@sigconsaida.mg.gov.br, informando no corpo do e-mail os usuários cadastrados.

1. Acesse o e clique em "Entrar" no canto superior direito da tela inicial:

1. Clique em "Trocar Senha":

1. Em seguida, clique em "Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais":

1. Então, clique em "Realizar troca de Senha":

2. Preencha o formulário com a nova senha e clique em "Alterar":

1. Como usuário externo do convenente e da OSC Parceira, acesse o e clique em "Entrar" no canto superior direito da tela inicial

1. Após o redirecionamento para a página de login, clique em "Novo Usuário":

1. Clique em "Prefeituras e Organizações da Sociedade Civil e outros Convenentes/Parceiros":

1. Então, clique em "Pré Cadastro";

2. Como usuário externo do convenente/ OSC Parceira, preencha o CPF e CNPJ e clique em "Enviar":

1. Preencha todos os campos e clique em Enviar. Caso necessite de assinar com usuário poderá já marcar no campo indicado. Importante lembrar que o Representante legal irá Aprova, Ativar e dar perfil. A liberação da assinatura com usuário será feita posteriormente pela área técnica do Concedente/OEEP.

1. O link para criação de senha só é enviado ao usuário externo após a aprovação do responsável legal. Assim que receber o link, basta clicar para acessar o sistema:

1. Digite sua senha atendendo aos seguintes critérios de segurança:

1. Repita a nova senha criada e clique em "Salvar".

1. Com o perfil de Prefeito ou Representante Legal da OSC, acesse o e clique em "Entrar" no canto superior direito da tela inicial

O representante legal da instituição convenente é a:

Art.2º, VIII - "pessoa natural que detenha poderes de administração, gestão ou controle do convenente/parceiro, habilitada a assinar, com a Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, convênio de saída, termo de colaboração, termo de fomento, acordo de cooperação, contrato de gestão com serviços sociais autônomos e, conforme previsão na legislação específica, outros instrumentos jurídicos congêneres envolvendo a transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal, ainda que delegue essa competência a terceiros"

1. Após o redirecionamento para a página de login, clique em "Novo Usuário":

1. Clique em "Prefeituras e Organizações da Sociedade Civil e outros Convenentes/Parceiros":

1. Então, clique em "Pré Cadastro":

2. Como Prefeito ou Representante Legal da OSC, preencha o CPF e CNPJ e clique em "Enviar":

1. Preencha todos os campos (CPF; CNPJ do convenente ou OSC Parceira; Nome Completo; Setor de Trabalho; Telefone; Data de Nascimento; E-mail Institucional; e Repita o E-mail) e clique em "Enviar":

1. Irá aparecer a mensagem abaixo confirmando o cadastro:

1. O Prefeito ou Representante Legal da OSC receberá no e-mail registrado no CAGEC uma mensagem com o link para a gerar uma nova senha.

1. Será exibida tela com o CPF do Prefeito ou Representante Legal da OSC como usuário.

2. Como Prefeito ou Representante Legal da OSC, acesse o e-mail cadastrado no CAGEC e clique link contido na mensagem:

3. Digite sua nova senha atendendo aos seguintes critérios de segurança

1. Repita a nova senha criada e clique em "Salvar"

1. Acesse o e clique em "Entrar" no canto superior direito da tela inicial:

1. Como representante legal ou administrador de segurança, informe o usuário e senha e clique em "Acessar":

1. Acesse o menu "Administração > Perfil de Usuário"

1. Utilize o filtro de pesquisa para encontrar o usuário desejado e clique em "Pesquisar":

1. O sistema mostrará os usuários que atendem ao filtro utilizado. Clique no ícone da coluna "Ação" correspondente ao usuário desejado:

1. Confira os dados e inseridos e os campos editáveis:

1. Selecione o perfil a ser desempenhado pelo usuário na caixa de "Perfis Disponíveis" e, com o uso da seta central, encaminhe a seleção para o "Perfis Selecionados":

1. Todos os Representantes Legais terão sua Assinatura Eletrônica aprovada automaticamente depois de ativos no sistema em razão do seu cadastro no CAGEC:

1. Acesse o SIGCON Saída e clique em "Entrar" no canto superior direito da tela inicial

1. Clique em "Trocar senha"

1. Clique no botão que corresponda a sua situação de usuário

1. Você será redirecionado para a tela de Troca de Senha. Preencha os campos e clique em "Alterar"

1. Ao clicar em "Incluir Documento" , selecione a opção "Documento Nato-Digital":

1. Escolha o "Tipo de Documento", um "Título" e, caso necessário, adicione alguma observação sobre o documento.

1. Clique em "Escolher Arquivo":

1. Escolha o documento a ser carregado dentro da janela de arquivos:

1. Caso o documento anexado esteja correto, clique em "Carregar Arquivo":

1. Para verificar se o arquivo foi carregado corretamente, verifique o "Nome do Documento" possui o nome do arquivo que foi carregado:

1. Após o preenchimento dos campos obrigatórios clicar em "Salvar" e verifique se o sistema exibe a seguinte mensagem de sucesso:

1. O documento anexado aparecerá na aba Documentos Anexados

1. Acesse o SIGCON Saída e clique em "Entrar" no canto superior direito da tela inicial:

1. Clique em "Esqueci senha/login":

1. Clique no botão correspondente a sua situação:

1. Clique em "Assembleia Legislativa de Minas Gerais";

2. Informe seu usuário e clique em "enviar":

1. Se tiver selecionado a recuperação do "login", contate o Administrador de Segurança (TI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais:

2. Será enviado por e-mail o link para redefinir a senha:

1. Caso tenha optado por "senha", clique em "Recuperar senha":

2. Preencha devidamente o formulário:

3. Preencha o seu usuário, sua senha, a nova senha e a confirmação da nova senha:

1. Ao clicar em "Incluir Documento" , selecione a opção "Documento Digitalizado":

1. Para Documentos Digitalizados, é necessário selecionar a forma de conferência realizada no arquivo em questão, sendo elas:

• Cópia Autenticada Administrativamente;

• Cópia Autenticada Cartório;

• Cópia Simples;

• Documento Original.

1. Escolha o "Tipo de Documento", um "Título" e, caso necessário, adicione alguma observação sobre o documento.

1. Clique em "Escolher Arquivo":

1. Escolha o documento a ser carregado dentro da janela de arquivos.

1. Caso o documento anexado esteja correto, clique em "Carregar Arquivo":

1. Para verificar se o arquivo foi carregado corretamente, verifique o "Nome do Documento" possui o nome do arquivo que foi carregado:

1. Após o preenchimento dos campos obrigatórios clicar em "Salvar" e verifique se o sistema exibe a seguinte mensagem de sucesso:

1. O documento anexado aparecerá na aba Documentos Anexados.

1. Ao clicar em "Incluir Documento" , selecione a opção "Documento Modelo":

1. Selecione o modelo que deseja para edição:

1. Após o preenchimento dos campos obrigatórios, clique em "Salvar" e verifique se o sistema exibe a seguinte mensagem de sucesso:

1. O documento anexado aparecerá na aba Documentos Anexados.

1. Na aba "Documentos anexados", localize o documento que deseja editar e clique em "Ações > Editar Documento":

1. A janela de edição será aberta para edição. Após alteração, clique em "Salvar":

A funcionalidade Assinatura de Documentos auxilia na organização de documentos que precisam de ser assinados por um usuário do :

1. Ao clicar em "Incluir Documento" na lista de documentos solicitados do Checklist, selecione a opção "Documento em Branco":

1. Escolha o "Tipo de Documento", um "Título" e, caso necessário, adicione alguma observação sobre o documento:

1. Após o preenchimento dos campos obrigatórios clicar em "Salvar" e verifique se o sistema exibe a seguinte mensagem de sucesso:

1. O documento anexado aparecerá na aba Documentos Anexados.

1. Para associar um documento a um bloco de assinatura, acesse o menu "Convênios / Parcerias > Pesquisar Proposta / Plano de Trabalho / Convênio/Parceria":

1. Encontre o instrumento desejo e clique em "Ações" e em "Editar Convênio/Parceria":

1. Acesse o(s) documento(s) na Aba de Documentos Anexados do instrumento:

1. Selecione(1) o(s) documento(s) desejado e clique em "Incluir em Bloco de Assinatura"(2):

1. Selecione a lista do bloco de assinatura desejado e clique em "Salvar":

1. Clique em "Sim" para confirmar a associação:

A funcionalidade de Bloco de Assinatura de Documentos auxilia na organização de documentos que precisam de ser assinados por um usuário do SIGCON Saída.

Utilize o menu ao lado esquerdo, ou clique no link desejado para acessar o tutorial da funcionalidade correspondente:

1. Acesse o SIGCON Saída com seu usuário e senha. No canto superior direito da tela, clique no SEU NOME:

1. Clique em "Solicitar Assinatura com Usuário e Senha":

1. Selecione a caixa para solicitar assinatura eletrônica e clique em "Enviar"

1. Sua assinatura foi solicitada com sucesso. Aguarde ou requisite ao seu Administrador Setorial para analisar seu pedido.

1. Para editar um Bloco de Assinatura de Documentos, acesse o menu "Administração > Blocos e Setores > Cadastrar Bloco":

1. Ao FINAL da página, encontre o bloco desejado para edição na "Lista de Blocos Cadastrados", clique no ícone da coluna "Ações"(1) e em "Editar"(2) :

1. No INÍCIO da página, as informações do bloco selecionado para edição serão apresentadas em "Cadastrar Blocos". Realize as mudanças desejadas e clique em salvar:

1. Para cadastrar um Bloco de Assinatura de Documentos, acesse o menu "Administração > Blocos e Setores > Cadastrar Bloco":

1. Preencha os campos "Tipo", "Órgão", "Sigla", "Nome" e "Ativo".

1. Para vincular os usuários ao Bloco de Assinaturas, clique no nome desejado (1) e depois na seta azul (2) central para inserir o usuário no bloco:

1. Após preencher todos campos corretamente, clique em "Novo":

1. Acesse o com seu usuário e senha. No canto superior direito da tela, clique no SEU NOME:

1. Clique em "Solicitar Assinatura com Usuário e Senha":

1. Selecione a caixa para solicitar assinatura eletrônica e clique em "Enviar":

1. Será necessário Anexar os documentos para completar a solicitação. Para cada um dos itens, siga as orientações:

• Para baixar o documento "Termo de Declaração de Concordância e veracidade", clique no TEXTO SUBLINHADO e salve o documento. Depois, imprima o termo, assine, digitalize e anexe o documento no ícone de pasta;

• Digitalize a FRENTE de um documento de identificação civil com CPF e anexe o documento no ícone pasta;

• Digitalize o VERSO de um documento de identificação civil com CPF e anexe o documento no ícone de pasta;

• Digitalize um comprovante de endereço e anexe o documento no ícone de pasta;

• Se necessário, digitalize ou insira o documento (de acordo com as orientações do SIGCON) que comprove os poderes de exercício e anexe o documento no ícone de pasta;

• Tire uma foto (selfie) segurando o documento de identificação anexado anteriormente e anexe o documento clicando no ícone de pasta;

1. Após ter anexado os documentos, clique em "Enviar para Aprovação".

Sua solicitação será encaminhada para análise e aprovação pelo Governo de Minas. Acompanhe pelo e-mail cadastrado no sistema.

Regularizar Pendência dos Documentos Anexados para Solicitação de Assinatura

1. No canto superior direito da tela, clique no SEU NOME:

1. Na aba "Solicitação de Assinatura com Usuário e Senha", a tabela Lista solicitação Assinatura de Usuário e Senha apresenta os "Status" da solicitação.

Se o Status estiver como "Análise Aguardando Solução", significa que há pendência precisando ser solucionada.

1. Verifique a Justificativa dos documentos que estiverem como "REPROVADO" para proceder com a alteração e atualização do documento.

2. Realize a correção, conforme solicitado, e encaminhe novamente para análise.

Após adicionar os documentos desejados no Bloco de Assinatura, o usuário deve disponibilizá-lo.

1. Acesse o menu "Administração > Blocos e Setores > Pesquisar Bloco"

2. Após encontrar o bloco desejado, clique no menu Ações e em "Disponibilizar"

1. Agora o bloco poderá ser encontrado no menu "Documentos > Bloco de Documentos Disponíveis para Assinatura"

1. Acesse o menu "Documentos > Bloco de Documentos Disponíveis para Assinatura":

1. A página seguinte apresenta todos os documentos relacionados aos blocos que o usuário está vinculado:

1. Se desejar, utilize o filtro de pesquisa, selecionando o bloco desejado(1) e clicando em "Filtrar"(2):

1. Para assinatura, selecione o(s) documento(s)(1) e clique em "Assinar documento(s) selecionado(s)"(2):

1. Selecione corretamente os campos de órgão, usuário, perfil de assinatura, digite a senha do SIGCON Saída e clique em "Assinar com Usuário e Senha":

Opções de Assinatura

1. Para acessar o Histórico de Assinatura de Documentos, acesse o menu "Administração > Blocos e Setores > Pesquisar Bloco":

1. Preencha os campos de pesquisa para encontrar o bloco desejado e clique em "Pesquisar":

1. Na Lista de Blocos Cadastrados clique em "Ações" e em "Histórico":