🏃‍♀️Por onde começar?

Cadastro do Convenente

Todo interessado em celebrar convênios de saída deverá realizar o seu cadastro prévio no portal de Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC).

Para o cadastro, é verificada a habilitação jurídica e fiscal do convenente para celebrar convênios de saída e a documentação a ser apresentada varia de acordo com o tipo de convenente.

O CAGEC disponibiliza uma lista dos documentos modelos para o cadastro, de acordo com cada tipo de convenente.

Caso o interessado já possua cadastro ativo, é interessante consultá-lo para garantir que todos os documentos estejam atualizados de acordo com o art. 22 do Decreto Estadual n° 48.745/2023, a consulta de regularidade do convenente pode ser feita por meio do CAGEC.

Levantamento da Documentação Exigida

Levantar toda a documentação necessária para a instrução do processo de Preparação e Celebração. Para obter a relação de documentos exigidos na fase de Preparação e Celebração acessar o nosso Portal Sigcon-MG no menu Padronizações.