Para iniciar qualquer tipo de alteração do Instrumento, realizar os passos a seguir:

1. Acessar o Sigcon-saída, clique no menu "Convênios/ Parcerias -> Pesquisar Proposta/ Plano de Trabalho/ Convênio/ Parceria":

1. Digitar o número do instrumento o qual deseja realizar a alteração ou utilize a ferramenta de "Pesquisa Avançada" para mais parâmetros de pesquisa. Em seguida, clicar em "Pesquisar":

1. Clicar em "Ações" e em seguida em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Expandir a aba "Alterações do Convênio/Parceria" do instrumento e clique no tipo de alteração desejada:

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio/Parceria", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Preencher/ alterar título da alteração na aba "Informações Gerais" e clicar em "Salvar" ao final da respectiva aba:

1. Clicar na aba desejada e realizar as alterações necessárias;

1. Acessar aba "Justificativa da Alteração", preencher/ alterar campo justificativa da alteração e depois clicar em "Salvar":

1. Após finalização das alterações desejadas, clicar em "Salvar Alterações e Encaminhar Proposta para Aprovação":

1. Clicar em "SIM" na mensagem sobre o tipo de alteração:

Via de regra, as alterações no plano de trabalho do convênio realizadas após a sua publicação são cadastradas como “Termo Aditivo”, conforme preconiza o Art. 81 do Decreto Estadual nº 48.745, de 29/12/2023:

Art. 81 – O convênio de saída e o respectivo plano de trabalho poderão ser alterados, por termo aditivo, mediante proposta de alteração de qualquer uma das partes registrada no Sigcon-MG – Módulo Saída, contendo justificativa demonstrando o interesse público da alteração e observadas as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a apresentação da documentação complementar, conforme resolução conjunta de que trata o art. 115.

No entanto, no Art. 83 desse mesmo decreto, estão elencados algumas exceções em que dispensa-se a formalização de termo aditivo para alterar o convênio e o respectivo plano de trabalho, mediante proposta devidamente justificada, desde que não acarrete a modificação da data de término da vigência, do valor global (salvo pela ocasião do uso de rendimentos) do objeto, ou do núcleo da finalidade.

Portanto, caso o usuário altere somente os campos mencionados no dispositivo supracitado no SIGCON-SAÍDA, ao clicar em “Salvar e Encaminhar Alteração” o sistema reconhecerá essa alteração como uma “Alteração Simples”, que apresenta um fluxo mais célere e simples que a alteração por Termo Aditivo.

Abaixo estão listadas todas as informações que ao serem alteradas no sistema, ele entende que ocorreu uma "Alteração Simples", direcionando todo o processo de alteração para esse fluxo mais célere:

De forma geral, a Alteração Simples segue o seguinte fluxo:

1. Cadastramento: O usuário com perfil de "Cadastrador" realiza as alterações necessárias e encaminha para análise técnica.

2. Análise Técnica: O usuário com perfil de "Analista Técnico" do concedente realiza a análise sobre os critérios técnicos da alteração do convênio proposta.

3. Vigente: Após a avaliação da alteração pelo analista técnico, a alteração torna-se com o status de "VIGENTE".

O fluxo da análise técnica da alteração simples representa o mesmo fluxo da análise técnica da alteração de dotação orçamentária.

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "Iniciar Alterações no Instrumento"), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Acessar a aba “Análise técnica”:

1. Selecionar responsável pela análise:

1. Inserir observação sobre a avaliação realizada:

1. Definir parecer e clicar em “Salvar”:

1. A avaliação realizada ficará disponível no campo "Análises Realizadas". Clicar em "Ações" e depois em "Assinar com Usuário e Senha":

1. Selecionar o "Perfil de Assinatura", digitar a senha utilizada para acesso ao sistema e clicar em "Assinar com usuário e senha":

1. Clicar em "Aprovar Alteração", que está disponível dentro da aba de Análise Técnica:

1. Acessar aba “Documentos Anexados” e clicar em “Incluir documento”:

1. Selecionar o tipo de documento "Saneamento de Ressalvas" e inserir o título do documento:

1. Clicar em “Escolher Arquivo” e procurar o documento elaborado salvo no computador:

1. Clicar em "Carregar Arquivo":

1. O documento inserido aparecerá em uma tabela na tela. Conferir se foi inserido o documento correto e clicar em "Salvar":

1. O documento inserido aparecerá na lista de documentos. Clicar em "Ações" e depois em "Assinar com usuário e senha:

1. Para assinatura, seguir os comandos dos passos 7 e 8 deste tópico. Após assinatura, clicar em "Aprovar solicitação" na aba "Análise técnica" (passo 9).

1. Clicar em "Retornar para Cadastramento" ao final da tela:

18. Clicar em "Sim" na mensagem de confirmação da ação:

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio/Parceria", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":
2. Digitar o nº do Ato (Deliberação, Portaria ou Resolução) que Instituiu a Comissão e clique em "Salvar":

3. Clicar em "Anexar" e seguir os passos seguintes (3.1 a 3.3) para a inserção do ato que instituiu a comissão:

3.1. Inserir título do documento:

3.2. Clicar em "Carregar arquivo" e procurar publicação do Ato no Minas Gerais:

3.3. Após inserido documento, clicar em "Salvar":

1. Clicar em "Enviar para publicação":

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "Iniciar Alterações no Instrumento"), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":
2. Digitar a Data de Publicação e inserir a publicação do Extrato no Minas Gerais, clicando em "Anexar":

2.1. Inserir título do documento:

2.2. Clicar em "Carregar arquivo" e procurar Extrato do Minas Gerais salvo no computador:

2.3. Após inserido documento, conferir se documento inserido está correto e clicar em "Salvar":

1. O extrato da Publicação estará disponibilizado na tabela conforme imagem abaixo. Se estiver tudo correto, clicar no botão "Publicar Alteração":

1. Após clicar em "Publicar Alteração", será exibida mensagem "Alteração publicada com sucesso", conforme imagem abaixo:

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "Iniciar Alterações no Instrumento"), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":
2. Inserir data de publicação e clicar em "Anexar":

1. Inserir título do documento e clicar em "Escolher Arquivo":

1. Após escolha do documento no computador (Extrato da publicação no Minas Gerais), clicar em "Carregar Arquivo":

1. Após inserido documento, conferir se documento inserido está correto e clicar em "Salvar":

1. Clicar em "Publicar Alteração":

De forma geral, o processo de alteração de Agentes Responsáveis segue o seguinte fluxo:

• Cadastramento: O usuário com perfil de "Cadastrador" realiza o cadastro necessário do novo agente ou equipe responsável, gera o termo de Designação de Agente Responsável, o agente designado assina o termo e cadastrador envia para Publicação;

• Publicação: O usuário com perfil para publicação inseri o documento de publicação no Diário Oficial e data de publicação;

• Vigente: Após publicação da alteração no sistema, ela torna-se com o status de "VIGENTE".

A alteração de dotação orçamentária é considerada uma alteração simples, seguindo o mesmo fluxo dentro do sistema deste tipo de alteração. No entanto, quando há a modificação de campos específicos relacionados à dotação, o sistema entende que essa alteração é do tipo "Alteração de Dotação Orçamentária".

De forma geral, a Alteração de Dotação Orçamentária segue o seguinte fluxo:

O Sigcon-Saída não permite editar uma dotação orçamentária cadastrada, de modo que para realizar essa alteração é necessário excluir a dotação orçamentária e cadastrar outra em seu lugar.

No entanto, para que o tipo da alteração seja definido como “Dotação Orçamentária”, a nova dotação orçamentária não pode possuir uma Unidade Orçamentária diferente da dotação orçamentária anterior.

Conforme mencionado na explicação sobre o preenchimento da seção “Reservado ao Concedente”, caso haja uma dotação orçamentária cuja Unidade Orçamentária é diferente da UO do Órgão Concedente, o sistema irá validar os valores no Cronograma de Desembolso e exibirá uma mensagem de alerta para o usuário.

Para cadastrar uma dotação orçamentária cuja UO é diferente da UO do Órgão Concedente, a ferramenta a ser utilizada é a de “Adequação”.

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio/Parceria", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Preencher/ alterar título da alteração na aba "Informações Gerais" e clicar em "Salvar" ao final da respectiva aba:

3. Na aba "Reservado ao Concedente", incluir a nova dotação (1) e remova (2) a dotação cadastrada anteriormente:

1. Acessar aba "Justificativa da Alteração", preencher/ alterar campo justificativa da alteração e depois clicar em "Salvar":

1. Após finalização das alterações desejadas, clicar em "Salvar Alterações e Encaminhar Proposta para Aprovação":

1. Será exibida uma mensagem de "Tipo de Alteração: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA". Clique em "Sim":

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "Iniciar Alterações no Instrumento"), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio/Parceria", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

2. Inserir "Data de Pubicação da Alteração":

1. Para anexar o extrato da publicação da alteração no Diário Oficial, clicar em "Anexar":

1. Inserir título do documento e clicar em "Escolher Arquivo":

1. Selecionar publicação salva no computador e clicar em "Carregar Arquivo":

1. O documento inserido aparecerá no quadro contendo Título do Documento e Nome do Documento. Conferir e clicar em "Salvar" para inserção do documento:

1. Clicar em "Publicar Alteração":

Após realizar a avaliação da alteração realizada, seguir os passos descritos abaixo no sistema:

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "Iniciar Alterações no Instrumento"), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Acessar a aba “Análise técnica”:

1. Selecionar responsável pela análise:

1. Inserir observação sobre a avaliação realizada:

1. Definir parecer e clicar em “Salvar”:

1. A avaliação realizada ficará disponível no campo "Análises Realizadas". Clicar em "Ações" e depois em "Assinar com Usuário e Senha":

1. Selecionar o "Perfil de Assinatura", digitar a senha utilizada para acesso ao sistema e clicar em "Assinar com usuário e senha":

1. Clicar em "Aprovar Alteração", que está disponível dentro da aba de Análise Técnica:

1. Acessar aba “Documentos Anexados” e clicar em “Incluir documento”:

1. Selecionar o tipo de documento "Saneamento de Ressalvas" e inserir o título do documento:

1. Clicar em “Escolher Arquivo” e procurar o documento elaborado salvo no computador:

1. Clicar em "Carregar Arquivo":

1. O documento inserido aparecerá em uma tabela na tela. Conferir se foi inserido o documento correto e clicar em "Salvar":

1. O documento inserido aparecerá na lista de documentos. Clicar em "Ações" e depois em "Assinar com usuário e senha:

1. Para assinatura, seguir os comandos dos passos 7 e 8 deste tópico. Após assinatura, clicar em "Aprovar solicitação" na aba "Análise técnica" (passo 9).

1. Clicar em "Retornar para Cadastramento" ao final da tela:

18. Clicar em "Sim" na mensagem de confirmação da ação:

De forma Geral, a Alteração de Comissão de Monitoramento segue o seguinte fluxo:

• Cadastramento: O usuário com perfil de "Cadastrador" realiza as alterações necessárias e encaminha para análise técnica.

• Publicação: O usuário com perfil para publicação inseri o documento de publicação no Diário Oficial e data de publicação.

• Vigente: Após publicação da alteração no sistema, ela torna-se com o status de "VIGENTE".

De forma Geral, a Alteração de Comissão de Monitoramento segue o seguinte fluxo:

• Cadastramento: O usuário com perfil de "Cadastrador" realiza as alterações necessárias e encaminha para análise técnica.

• Publicação: O usuário com perfil para publicação inseri o documento de publicação no Diário Oficial e data de publicação.

• Vigente: Após publicação da alteração no sistema, ela torna-se com o status de "VIGENTE".

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio/Parceria", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Realizar a retificação do (s) campo (s) preenchido (s) anteriormente de forma equivocada, preencher a justificativa de alteração:

1. Clicar em "Inserir documento" para inserção do extrato da publicação de retificação:

3.1 Inserir título do documento, clicar em "Escolher arquivo" e procurar publicação de retificação:

3.2. Clicar em "Carregar arquivo":

3.3. Após inserido documento, clicar em "Salvar":

1. Após a inserção do arquivo, clique em "Salvar":

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "Iniciar Alterações no Instrumento"), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio/Parceria", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":
2. Será solicitada a assinatura do Encaminhador. Clicar em "Assinar Encaminhador"

1. Selecionar o perfil de assinatura correspondente e inserir a senha de acesso ao sistema SIGCON-SAÍDA:

1. Clicar em "Assinar com assinatura e senha":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio/Parceria", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":
2. Caso a alteração seja para substituição de um gestor já cadastrado é necessário excluir as informações desse gestor e excluir também o termo de designação gerado antes da inserção dos dados do novo gestor. Para isso, clicar no símbolo de "Lixeira" abaixo da coluna "Ações" e depois clicar no botão "Ações" e em "Excluir documento":

1. Selecionar Tipo de Gestor da Parceria:

1. Preencher informações de "Nome", "CPF" e "Matrícula" do gestor em questão e depois clicar em "Salvar":

1. Clicar em "Gerar Termo de Designação de Gestor de Parceria":

1. Para assinatura do documento, clicar em "Ações" e logo após clicar em "Assinar com usuário e Senha":

1. Selecionar perfil de assinatura, inserir senha utilizada para acesso ao sistema e clicar em "Assinar com Usuário e senha":

1. Clicar em "Enviar para Publicação":

De forma geral, a Retificação por Erro Humano segue o seguinte fluxo:

• Cadastramento: O usuário com perfil de "Cadastrador" realiza as alterações necessárias, anexa o extrato da publicação de retificação no sistema e encaminha para assinatura da alteração pelo encaminhador.

• Assinatura do Encaminhador: O usuário com perfil de Encaminhador realiza a assinatura da alteração no sistema com usuário e senha;

• Assinatura do Ordenador de Despesa: O usuário com perfil de Ordenador de Despesas realiza uma avaliação da alteração e a devida assinatura no sistema com usuário e senha.

• Publicação: O usuário com perfil para publicação envia a alteração para o SIAF.

• Vigente: Após etapa de publicação da alteração no sistema, ela torna-se com o status de "VIGENTE".

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

Cadastro de Agente Responsável:

1. Para cadastrado de Agente Responsável, selecionar a opção "Agente Responsável", preencher "Nome", "CPF" e "Matrícula" do Responsável pelo Monitoramento e/ ou Responsável pela Fiscalização e clicar em "Salvar":

Cadastro de Equipe Responsável

1. Para preenchimento de "Equipe Responsável", selecionar a opção "Equipe Responsável", preencher as informações de "Nome Setor", "Nome Chefia", "CPF" e "Matrícula" do Responsável pelo Monitoramento e/ ou Responsável pela Fiscalização:

1. Clicar em "Inserir Designação de Equipe Responsável" para inserção do documento de composição da equipe:

1. Inserir título do documento e clicar em "Escolher Arquivo":

1. Clicar em "Carregar Arquivo":

1. O documento inserido aparecerá no quadro contendo Título do Documento e Nome do Documento. Conferir e clicar em "Salvar" para inserção do documento:

1. Clicar em "Salvar" na tela com os dados da equipe:

Gerar Termo de Designação de Agente Responsável

1. Após o salvamento dos dados, clicar em "Gerar Termo de Designação Agente Responsável":

Assinatura do Termo de Designação

Para assinatura do Termo de Designação pelo Agente responsável designado e Responsável Legal, seguir os passos 10 e 11 apresentados a seguir:

1. Clicar em "Ações" e depois em "Assinar com usuário e senha" no documento em questão da lista de anexos:

1. Selecionar perfil de assinatura, inserir senha de acesso ao sistema SIGCON-Saída e clicar em "Assinar com usuário e senha":

Exclusão de Cadastro anterior realizado

1. Para excluir agente cadastrado, clicar no símbolo de "lixeira" abaixo da coluna "Ações" na "Lista de Agentes/ Equipes":

1. Para excluir Termo de Designação gerado anteriormente, clicar em "Ações" e depois em "Excluir documento":

Envio para Publicação

1. Clicar no botão "Enviar para Publicação":

A Prorrogação de Ofício é uma prorrogação de vigência decorrente do atraso do repasse de recursos pelo Órgão Concedente.

Por se tratar exclusivamente de uma prorrogação de vigência, ao cadastrar uma prorrogação de ofício, a edição dos demais campos do plano de trabalho é bloqueada, com exceção das informações do Órgão Concedente e do Convenente, que também poderão ser atualizadas.

• A prorrogação de vigência será o atraso entre a data limite para pagamento e a data em que o pagamento foi realizado ou a data em que se planeja realizá-lo.

• A data limite para pagamento é o ultimo dia do mês para o qual o repasse estava previsto.

De forma geral, a prorrogação de ofício segue as seguintes etapas:

No entanto, quando já ocorreu alguma convalidação no instrumento, antes da avaliação e análise do Encaminhador há uma etapa de análise jurídica do instrumento. Após essa análise jurídica, o instrumento segue para a análise e assinatura pelo Encaminhador, continuando a sequência do processo, conforme esquema acima apresentado.

• Cadastramento: O usuário com perfil de "Cadastrador" realiza as alterações necessárias, anexa o extrato da publicação de retificação no sistema e encaminha para assinatura da alteração pelo encaminhador;

• Análise Técnica: O usuário com perfil de "Analista Técnico" do concedente realiza a análise sobre os critérios técnicos da alteração do convênio proposta;

• Análise Jurídica: O usuário com perfil de "Analista Jurídico" realiza a análise da que se refere aos aspectos legais da alteração do convênio proposta;

• Aprovação pelo Encaminhador: O usuário com perfil de Encaminhador realiza a avaliação e assinatura da prorrogação de ofício;

• Assinatura do Representante Legal: O usuário com perfil de Representante Legal do concedente realiza uma avaliação da alteração, a anexação da publicação e devida assinatura no sistema com usuário e senha.

• Publicação: O usuário com perfil para publicação envia a alteração para o SIAF.

• Vigente: Após etapa de publicação da alteração no sistema, ela torna-se com o status de "VIGENTE".

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Preencher/ alterar título da alteração na aba "Informações Gerais" e clicar em "Salvar" ao final da respectiva aba:

1. Acessar a aba "Prorrogação de Ofício", preencher informações necessárias e clicar em "Salvar":

1. Acessar aba "Justificativa da alteração", inserir justificativa e clicar em "Salvar":

1. Clicar no botão "Salvar alterações e encaminhar para aprovação":

1. Será exibido um aviso de alteração. Verificar se o tipo de alteração a ser criada é de Prorrogação de Ofício. Em caso afirmativo, clicar em "Sim":

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "Iniciar Alterações no Instrumento"), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Realizar a avaliação da alteração e caso concorde com as etapas realizadas, clicar em "Assinar Alteração - Concedente/ OEEP":

1. Selecionar o perfil de assinatura correspondente e inserir a senha de acesso ao sistema SIGCON-SAÍDA:

1. Clicar em "Assinar com assinatura e senha":

1. Acionar o botão desejado para retorno do instrumento para a etapa desejada:

1. Inserir justificativa e acionar o botão "Confirmar Retorno":

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "Iniciar Alterações no Instrumento"), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":
2. Realizar a avaliação da alteração e clicar em "Assinar Prorrogação de Ofício":

1. Selecionar o perfil de assinatura correspondente e inserir a senha de acesso ao sistema SIGCON-SAÍDA:

1. Clicar em "Assinar com assinatura e senha":

1. Clicar em "Encaminhar para assinatura/ Publicação":

1. Acionar o botão desejado para retorno do instrumento:

1. Clicar em "Sim" no popup de confirmação:

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "Iniciar Alterações no Instrumento"), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

2. Realizar a análise da alteração, acessar a aba "Análise Jurídica" e inserir análise realizada no campo "Observação":

1. Definir "Parecer" da análise realizada e clicar em "Salvar":

1. A avaliação realizada ficará disponível no campo "Análises Realizadas". Clicar em "Ações" e depois em "Assinar com usuário e senha":

1. Selecionar o "Perfil de Assinatura", digitar a senha utilizada para acesso ao sistema e clicar em "Assinar com usuário e senha":

1. Clicar em "Enviar para o Encaminhador":

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "Iniciar Alterações no Instrumento"), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio/Parceria", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":
2. Clicar em "Enviar SIAF":

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "Iniciar Alterações no Instrumento"), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio/Parceria", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":
2. Avaliar alteração e clicar em "Assinar Ordenador":

1. A assinatura deverá ser realizada pelo usuário com o perfil Ordenador de Despesas. Selecionar o perfil de assinatura correspondente e inserir a senha de acesso ao sistema SIGCON-SAÍDA:

1. Clicar em "Assinar com assinatura e senha":

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "Iniciar Alterações no Instrumento"), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":
2. Acessar a aba “Análise técnica”:

1. Selecionar responsável pela análise:

1. Inserir observação sobre a avaliação realizada:

1. Definir parecer e clicar em “Salvar”:

1. A avaliação realizada ficará disponível no campo "Análises Realizadas". Clicar em "Ações" e depois em "Assinar com Usuário e Senha":

1. Selecionar o "Perfil de Assinatura", digitar a senha utilizada para acesso ao sistema e clicar em "Assinar com usuário e senha":

1. Caso queira gerar o Termo de Prorrogação de Ofício após a inserção da análise técnica, clicar no botão "Termo de Prorrogação de Ofício":

1. Neste momento é necessário a inclusão do documento de Prorrogação de Ofício no sistema. Para isso, acessar a aba "Documentos anexados" e clicar em "Incluir" documento":

1. Selecionar "Prorrogação de Ofício" no campo "Tipo de Documento":

1. Digitar o título do documento e clicar em "Escolher Arquivo":

1. Pesquisar documento da Prorrogação de Ofício publicado salvo no computador, selecioná-lo e clicar em "Carregar Arquivo":

1. Clicar em "Salvar":

1. Clicar em "Enviar para o Encaminhador":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Realizar as adequações necessárias em e clicar em "Salvar"

1. Realizar a alteração da dotação orçamentária (inclusão ou edição):

1. Clicar em "Salvar e Encaminhar para Aprovação":

1. Clique em "Sim" no pop-up de confirmação:

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico ""), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

Adequação do Concedente no SIGCON-SAÍDA

1. Clicar em "Refletir no SIGCON":

1. Clicar em "Sim" no pop-up de confirmação:

Adequação do Concedente no SIAFI

1. Clicar em "Enviar para o SIAF":

1. Clique em "Sim" no pop-up de confirmação:

De forma geral, a adequação do concedente segue as seguintes etapas:

• Cadastramento: O usuário com perfil de "Analista Técnico" realiza as alterações necessárias e encaminha o instrumento para aprovação.

• Aprovação da Alteração: O usuário com perfil de "Responsável pela Publicação" no órgão de origem realiza avaliação e efetivação da alteração no sistema, de modo a refletir no SIGCON e/ ou SIAF, dependendo da situação que será detalhada ainda nesta seção.

De forma teórica, encontra-se abaixo a explanação da diferenciação desses dois cenários aqui mencionados, baseado na legislação que trata sobre o tema (Lei Estadual nº 23.304/2019):

São possíveis duas formas de atualização do Concedente/OEEP e de unidades orçamentárias e executoras:

Adequação do Concedente no SIGCON-SAÍDA

A alteração do Concedente/OEEP é realizada somente no Sigcon-MG – Módulo Saída, sem qualquer reflexo no SIAFI:

Uma vez que os instrumentos e saldos de órgãos e entidades extintos foram migrados pelo SIAFI na mudança do exercício (Tabela de Conversão de Unidades anexa), os convênios e parcerias também precisam ser adequados no Sigcon-MG – Módulo Saída em conformidade com a migração já realizada no SIAFI.

Portanto, as alterações no Sigcon-MG – Módulo Saída devem ser realizadas em conformidade com a conversão já realizada no SIAFI (Tabela de Conversão de Unidades), sob pena de inviabilizar a posterior publicação de termos aditivos e outras alterações, empenhos, liquidações e pagamentos.

Adequação do Concedente no SIAFI

A alteração do Concedente/OEEP é realizada no Sigcon-MG – Módulo Saída e no SIAFI:

Essa funcionalidade permite alterar o instrumento e os saldos no Sigcon-MG – Módulo Saída e no SIAFI. Portanto, para realização das alterações no Sigcon-MG – Módulo Saída e no SIAFI, os instrumentos devem estar registrados nos dois sistemas nas mesmas UOs e UEs, sob pena de inviabilizar a própria Adequação do Concedente.

A ferramenta de convalidação não se confunde com a cláusula de convalidação. Na realidade, por meio da ferramenta no SIGCON-SAÍDA, os usuários definem um período no qual poderá ser cadastrado um termo aditivo ou prorrogação de ofício no convênio vencido. Após o cadastro da convalidação, serão habilitadas as opções de cadastro de alterações e prorrogações de ofício, e no momento de cadastro do termo aditivo ou prorrogação de ofício é que o concedente deverá informar o novo prazo de vigência, preenchendo no respectivo campo o número os dias correspondente ao período compreendido entre o início da vigência do convênio até a data final para a qual ela será prorrogada.

Ao cadastrar a convalidação, o usuário encaminhador deverá preencher o número de dias entre o término da vigência do convênio até a data em que ele considera razoável para o cadastro da prorrogação de vigência:

• O usuário com o perfil de "Encaminhador" deve preencher uma justificativa para convalidação;

• O campo "Data atual" exibe a data final da vigência do convênio, na qual tem o início o período de convalidação;

• O valor preenchido pelo usuário no "nº Dias" é acrescido à "Data Atual" e o resultado dessa soma é exibido no campo "Data Final";

Exemplo de Convalidação

Suponhamos que a vigência de um convênio expirou no dia 08/03/2017 e que o concedente verificou no dia 05/03/2018 a necessidade de prorrogar sua vigência até o dia 31/12/2018, e que o usuário com o perfil de “Encaminhador” responsável pelo cadastro da convalidação” considerou que o processo de prorrogação de vigência do convênio será concluído em aproximadamente em 25 dias.

Um erro comum dos usuários é preencher no campo “N° Dias” o período correspondente entre a data atual (05/03/2018) e a data para a qual a vigência será prorrogada (31/12/2018) – 301 dias.

O que aconteceria, nesse caso, é que a data final para o cadastro da prorrogação de vigência ficaria anterior à data corrente, de modo que as opções de cadastro de alterações e de prorrogações de ofício continuariam desabilitadas:

O correto seria preencher neste campo o período entre a data em que a vigência expirou (08/03/2017) e a data até a qual a opção de cadastro da prorrogação de vigência deverá ficar habilitada, mesmo que convênio esteja vencido (05/03/2018 + 25 dias = 30/03/2018) – 387 dias.

Após salvas as informações da convalidação, esta é exibida na tabela “Lista de Convalidações Cadastradas”. Além de cadastrar a convalidação, o usuário com o perfil de “Encaminhador” também deverá realizar a assinatura da convalidação e em seguida encaminhá-la para que o ordenador de despesas também a assine:

Finalmente, após a assinatura do ordenador de despesas, a convalidação assume o status de “Aprovada”, habilitando o cadastro de alterações no convênio.

De forma geral, a convalidação segue as seguintes etapas no sistema:

• Cadastramento: Usuário com perfil de Encaminhador preenche a justificativa de convalidação e número de dias, assina e encaminha a convalidação para aprovação do Ordenador de Despesas;

• Aprovação pelo Ordenador de Despesas: O usuário com o perfil de Ordenador de Despesas assina a convalidação;

• Aprovada: a convalidação foi assinada pelo ordenador de despesas e habilitará o cadastro de alterações no convênio mesmo que ele esteja encerrado, até a data final definida pelo usuário.

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Inserir a justificativa para Convalidação no campo específico, inserir a quantidade de dias entre o término da vigência do convênio até uma data razoável para o cadastro da prorrogação de vigência e clicar em "Salvar":

1. Clicar em "Assinar":

1. Selecionar perfil de assinatura, inserir senha de acesso ao SIGCON- saída e clicar em "Assinar com usuário e senha":

1. Clicar em "Encaminhar para Ordenador de Despesas":

Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico ""), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Clicar em "Publicar Alteração":

O início do cadastramento da alteração por Termo Aditivo é o mesmo da Alteração Simples (mesmo botão inicial deve ser acionado e mesmos campos são habilitados para edição). No entanto, quando há alguma modificação que altere valor, vigência ou objeto o sistema entende que essa é uma alteração por termo aditivo, diferenciando o fluxo da alteração dentro do SIGCON-Saída.

Um novo "Tipo de Atendimento" poderá ser cadastrado no Termo Aditivo, mas é necessário que o Convenente esteja atento às restrições do art. 51, §1º, do Decreto Estadual nº 46.319/2013:

“É vedada a alteração do objeto do Convênio de Saída e do respectivo Plano de Trabalho que resulte na modificação do núcleo da finalidade do convênio”.

Embora o sistema não identifique se a alteração provoca ou não a modificação do núcleo da finalidade do convênio, esta análise é feita pelo Órgão concedente durante a .

De forma geral, a alteração por Termo Aditivo segue o seguinte fluxo:

• Cadastramento: O usuário interno ou externo pode cadastrar uma alteração por Termo Aditivo no sistema

• Validação da Alteração: O Responsável Legal da instituição convenente (Prefeitos ou Presidentes de entidades) analisam o pedido de alteração e a encaminhem para o órgão concedente. É a última etapa de responsabilidade do convenente até a assinatura final antes da Publicação.

• Análise do Checklist de Termo Aditivo: Nesta etapa o órgão concedente verificará se o convenente encaminhou todos os documentos necessários para a alteração do convênio. A documentação exigida varia conforme o objeto do convênio – se é uma obra, ou a aquisição de bens, ou a execução de um serviço, ou a realização de um evento – e o tipo de convenente – prefeitura ou entidade.

• Análise Técnica: Análise técnica do concedente sobre os critérios técnicos da alteração do convênio proposta pelo convenente.

• Análise Jurídica: Análise Jurídica do concedente sobre o cumprimento dos requisitos legais para a celebração do termo aditivo.

• Anexação do Instrumento: caso ainda não tenha sido inserido o Termo do Instrumento, neste status isso deve ser feito.

• Análise e aprovação da alteração pelo encaminhador: O usuário encaminhador é último à tramitar o termo aditivo no órgão concedente, é ele o responsável por encaminhar o termo aditivo para análise da SEGOV.

• Aprovação da SEGOV (SEGOV – Designação do plano de trabalho, Análise e emissão de parecer, aprovação do plano de trabalho): Análise da alteração do convênio, conforme estipulado no art. 6º do Decreto Estadual nº 46.281/2013;

• Assinatura da Alteração pelo Convenente:

• Alteração Aprovada: Depois que o termo aditivo é aprovado pela SEGOV, resta apenas assiná-lo e publica-lo, essa etapa é para que seja preenchida a data de assinatura do termo aditivo.

• Assinatura Convenente: Responsável Legal deve assinar a alteração após aprovação da SEGOV.

• Assinatura do Interveniente: Quando há a figura do Interveniente cadastrado no Plano, ele teve também assinar o processo de alteração.

• Assinatura do Concedente: O responsável Legal do Concedente deve também assinar a alteração no sistema antes da Publicação.

• Publicação: Depois que o termo aditivo foi assinado pelas partes, resta apenas publicá-lo. Esta etapa é justamente para que o usuário preencha a data em que o convênio foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

• Vigente: Depois de publicado, o termo aditivo está vigente, as alterações feitas serão aplicadas ao convênio.

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio/Parceria", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

2. Preencher/ alterar título da alteração na aba "Informações Gerais" e clicar em "Salvar" ao final da respectiva aba:

1. Clicar na aba desejada e realizar as alterações necessárias;

   Alterar somente as informações que necessitem de modificação.

3.1 Para alterar a "Vigência" do Convênio, acessar a aba "Informações de Execução" e preencher o campo “Proposta de vigência” com o total de dias que o Convênio terá após o aditivo, ou seja, o número de dias da vigência inicial do convênio + o número de dias que serão acrescidos.

3.2 Para alterar a lista de atendimento, acessar a aba "Informações de Repasse de Recursos", encontrar a seção "Tipo(s) de Atendimento(s)", selecionar os campos de Gênero, categoria e especificação e clicar em "+Incluir":

3.2.1 Clique no ícone de lápis da coluna "Editar" e inserir o valor em questão:

1. Acessar aba "Justificativa da Alteração", preencher/ alterar campo justificativa da alteração e depois clicar em "Salvar":

1. Clicar em "Salvar alterações e Encaminhar para Aprovação"

1. Aparecerá uma mensagem com a informação do tipo de alteração criada. Clicar em "Sim" no pop up de confirmação da ação:

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico ""), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

2. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":
3. Após avaliação da convalidação, clicar em "Assinar/ Aprovar":

1. Selecionar perfil de assinatura, inserir senha de acesso ao SIGCON- saída e clicar em "Assinar com usuário e senha":

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico ""), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

2. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

3. Clicar em "CheckList - Anexar Documentação":

1. Para inclusão dos documentos pontuados na Relação de Documentos, clicar em "Incluir documento":

1. Selecionar "Tipo de documento", preencher título e clicar em "Escolher Arquivo":

1. Escolher o documento em questão salvo no computador e clicar em "Carregar Arquivo":

1. O documento anexado aparecerá em quadro na tela contendo o "Tipo de Documento" selecionado e o "Nome do Documento". Clicar em "Salvar":

1. Todos os documentos anexados aparecerão na listagem de documentos inseridos ao final da página. Conferir se todos os documentos necessários foram inseridos corretamente, clicar em "Salvar" e de pois em "Voltar":

1. Clicar em "Encaminhar para Validação pelo Responsável Legal":

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico ""), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Realizar avaliação da alteração e clicar em "Assinar e Encaminhar Proposta de Alteração":

1. Selecionar o perfil de assinatura correspondente, inserir a senha de acesso ao sistema SIGCON-SAÍDA e clicar em "Assinar com usuário e senha":

1. Acionar o botão desejado para retorno do instrumento para a etapa desejada:

1. Clicar em "Sim" no poo up de confirmação:

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico ""), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Realizar a análise de cada documento da Relação de Documentos, preenchendo para TODOS os documentos, a coluna "Documentação Entregue" (selecionar sim, não ou não se aplica) e incluir a observação para os casos em que não foram anexados o documento (clicar em "Observação").

1. Após clicar em "Observação", incluir a observação referente à avaliação de cada caso em questão (cada item da listagem de documentos):

1. Após avaliação de todos os documentos da listagem, clicar em "Salvar" e depois em "Enviar para Análise Técnica":

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "Iniciar Alterações no Instrumento"), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Acessar a aba “Análise técnica”:

1. Selecionar responsável pela análise:

1. Inserir observação sobre a avaliação realizada:

1. Definir parecer e clicar em “Salvar”:

1. A avaliação realizada ficará disponível no campo "Análises Realizadas". Clicar em "Ações" e depois em "Assinar com Usuário e Senha":

1. Selecionar o perfil de assinatura correspondente, inserir a senha de acesso ao sistema SIGCON-SAÍDA e clicar em "Assinar com usuário e senha":

1. Clicar em "Encaminhar para Análise Jurídica":

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "Iniciar Alterações no Instrumento"), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Realizar a análise da alteração, acessar a aba "Análise Jurídica" e inserir análise realizada no campo "Observação":

1. Definir "Parecer" da análise realizada e clicar em "Salvar":

1. A avaliação realizada ficará disponível no campo "Análises Realizadas". Clicar em "Ações" e depois em "Assinar com usuário e senha":

1. Selecionar o "Perfil de Assinatura", digitar a senha utilizada para acesso ao sistema e clicar em "Assinar com usuário e senha":

1. Clicar em "Enviar para Anexação do Instrumento - Alteração":

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "Iniciar Alterações no Instrumento"), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Neste momento é necessário a inclusão do documento no sistema. Para isso, acessar a aba "Documentos anexados" e clicar em "Incluir" documento para inclusão do Termo Aditivo":

1. Selecionar a opção "Termo Aditivo" no Tipo de Documento, inserir Título e clicar em "Escolher Arquivo":

1. Clicar em "Carregar Arquivo" e escolher documento Termo Aditivo salvo no computador :

1. Clicar em "Salvar":

1. Clicar em "Enviar para o Encaminhador"

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "Iniciar Alterações no Instrumento"), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Clicar em "Assinar Termo Aditivo":

1. Selecionar o "Perfil de Assinatura", digitar a senha utilizada para acesso ao sistema e clicar em "Assinar com usuário e senha":

• Retorno para Cadastramento:

• Justificativa para retorno outras etapas:

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "Iniciar Alterações no Instrumento"), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Após avaliação realizada, clicar em "Assinar Alteração - Concedente/ OEEP":

1. Selecionar o "Perfil de Assinatura", digitar a senha utilizada para acesso ao sistema e clicar em "Assinar com usuário e senha":

• Retorno para Cadastramento:

• Justificativa para retorno outras etapas:

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico ""), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Clicar em "Publicar Alteração":

1. Digitar Data de Publicação da Alteração e clicar em "Salvar" :

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico ""), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Após avaliação realizada, clicar em "Assinar Alteração - Interveniente":

1. Selecionar o "Perfil de Assinatura", digitar a senha utilizada para acesso ao sistema SIGCON-Saída e clicar em "Assinar com usuário e senha":

• Justificativa para retorno:

O sistema só permitirá a criação de uma nova alteração do Convênio se não houver outra alteração cadastrada ou se as alterações anteriores tiverem sido concluídas ou canceladas. Dessa forma, é necessário o cancelamento da alteração aberta (rejeitar alteração) ou a conclusão do trâmite da alteração em aberto para se iniciar uma nova alteração no sistema.

Nessa seção será apresentado como realizar o cancelamento de uma alteração aberta, quando não for mais interessante essa continuidade ou conclusão da alteração em andamento.

1. Acessar o Sigcon-saída, clique no menu "Convênios/ Parcerias -> Pesquisar Proposta/ Plano de Trabalho/ Convênio/ Parceria":

1. Digitar o número do instrumento o qual deseja realizar a alteração ou utilize a ferramenta de "Pesquisa Avançada" para mais parâmetros de pesquisa. Em seguida, clicar em "Pesquisar":

1. Clicar em "Ações" e em seguida em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Expandir a aba "Alterações do Convênio/Parceria" do instrumento e clicar em "Rejeitar Alteração":

1. Incluir justificativa do cancelamento e clicar em "Salvar":

1. Após pesquisar instrumento (passos 1 e 2 do tópico "Iniciar Alterações no Instrumento"), clicar em "Ações" e depois em "Editar Convênio/ Parceria":

1. Acessar a aba "Alterações do Convênio", clicar em "Ações" e depois em "Editar Alteração":

1. Clicar em "Assinar Alteração - Convenente/ OSC":

1. Inserir senha de acesso ao sistema SIGCON-Saída e clicar em "Assinar com usuário e senha":