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Função de Administrador
Para ter acesso a essa função, o usuário deve possuir um dos seguintes perfis:
SIGCON - Analista e SIGCON - Coordenação.
O Portfólio de Objetos foi desenvolvido com o objetivo de orientar e facilitar a atuação parlamentar no processo de indicação de recursos provenientes de emendas impositivas. Ele é essencial tanto durante a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto na fase de indicação no sistema SIGCON-Saída, funcionando como uma compilação temática de projetos, atividades e objetos que os órgãos e entidades estaduais estão aptos a executar, utilizando esses recursos.
Por meio do Portfólio, os parlamentares têm acesso a uma base exemplificativa de projetos aptos a receber recursos, o que contribui significativamente para a redução de impedimentos técnicos e para o cumprimento dos requisitos legais. Além disso, a ferramenta promove maior previsibilidade e eficiência no planejamento e execução das emendas parlamentares.
Os parlamentares e suas equipes podem acessar o Portfólio de Objetos pelo Portal de Emendas Estaduais, acessando a aba "Portfólio". Nesse ambiente, é possível usar filtros específicos para visualizar os objetos e projetos disponíveis de forma mais prática. Além disso, esses filtros ajudam a identificar opções que atendam às demandas dos parlamentares e aos mínimos constitucionais, como nas áreas de saúde, educação e projetos estratégicos, tornando as indicações mais assertivas e eficientes.
O órgão ou entidade gestora pode realizar alteração ou criação de itens presentes no Portfólio, como a categorização de objetos ou inclusão de novos projetos, por meio do sistema SIGCON-Saída, que alimenta as informações exibidas no Portal de Emendas. Essa integração entre o SIGCON-Saída e o Portal de Emendas possibilita que os dados estejam atualizados, otimizando o processo de indicação e execução das emendas parlamentares.
O Portfólio é uma forma de garantir que as indicações parlamentares sejam realizadas de forma técnica e alinhada aos normativos legais. Ao utilizá-lo, os parlamentares não apenas evitam possíveis impedimentos técnicos, mas também promovem maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A categorização de objetos é o processo pelo qual o sistema SIGCON-Saída organiza e define os objetos vinculados aos instrumentos que serão formalizados por meio deste.
Os objetos categorizados funcionam como uma referência centralizada para a estruturação dos instrumentos, a partir deles é possível identificar as ações e/ou bens que serão executados.
A depender do instrumento selecionado, a categorização dos objetos pode ser feita por meio do Tipo de Aplicação ou do Tipo de Atendimento.
Instrumentos que são categorizados pelo Tipo de Atendimento:
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO/PARCERIA;
RESOLUÇÃO SEDESE.
Os objetos desses instrumentos apresentarão informações sobre o gênero, categoria e especificação, além do Órgão ou entidade responsável, ação e grupo de despesa.
Instrumentos que são categorizados pelo Tipo de Aplicação:
APLICAÇÃO DIRETA - DOAÇÃO DE BENS;
APLICAÇÃO DIRETA - EXECUÇÃO DIRETA;
APLICAÇÃO DIRETA - CAIXA ESCOLAR;
OUTROS INSTRUMENTOS;
RESOLUÇÃO SES.
Os objetos desses instrumentos apresentarão informações do tipo de objeto, além do Órgão ou entidade responsável, ação, grupo de despesa.
A funcionalidade Solicitar Criação de Objeto permite ao usuário disponibilizar objetos para o cadastro de Projetos no sistema SIGCON-Saída. Essa função possibilita tanto o uso de objetos já preexistentes na base de dados quanto o cadastro de novos objetos.
Acessar o Menu Portfólio de Objetos
No menu principal, acesse: Portfólio de Objetos > Gerir Tipos de Objetos > Solicitar Criação de Objeto.
Selecionar o Tipo de Instrumento
Na tela exibida, escolha o tipo de instrumento para o qual será criada a categorização de objeto.
Definir os Dados do Objeto
O preenchimento dos dados irá variar de acordo com o tipo de instrumento selecionado, seguindo para a definição do Tipo de Atendimento ou do Tipo de Aplicação. As instruções referentes a esse procedimento estão detalhadas abaixo.
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO/PARCERIA
RESOLUÇÃO SEDESE
Caso o objeto já exista na base de dados, siga o procedimento abaixo:
Passo a passo:
Selecione o Órgão Executor e o Gênero;
Escolha a Categoria e a Especificação desejadas;
Confirme a seleção, que automaticamente marcará a opção Sim;
Defina a Ação, o Grupo Despesa e o Tipo de Classificação;
Revise os campos preenchidos e clique em Enviar para Aprovação.
Caso o objeto não exista na base de dados, siga o procedimento abaixo para criar um novo:
Passo a passo:
Selecione o Órgão Executor e o Gênero;
Caso não encontre as opções adequadas para Categoria ou Especificação, marque a opção Não;
Preencha os campos que aparecerem com a Categoria e/ou Especificação desejada;
Defina a Ação, o Grupo Despesa e o Tipo de Classificação;
Revise os campos preenchidos e clique em Enviar para Aprovação.
APLICAÇÃO DIRETA - DOAÇÃO DE BENS;
APLICAÇÃO DIRETA - EXECUÇÃO DIRETA;
APLICAÇÃO DIRETA – CAIXA ESCOLAR;
OUTROS INSTRUMENTOS;
RESOLUÇÃO SES.
Caso o objeto já exista na base de dados, siga o procedimento abaixo:
Passo a passo:
Selecione o Órgão Executor;
Escolha o Tipo referente ao objeto desejado,
Selecionar um Tipo automaticamente marcará a opção Sim;
Defina a Ação, o Grupo Despesa e o Tipo de Classificação;
Revise os campos preenchidos e clique em Enviar para Aprovação.
Caso o objeto não exista na base de dados, siga o procedimento abaixo para criar um novo:
Passo a passo:
Selecione o Órgão Executor;
Caso o Tipo desejado não esteja disponível, marque a opção Não;
Preencha o campo que aparecer com o Tipo desejado;
Defina a Ação, o Grupo Despesa e o Tipo de Classificação;
Revise os campos preenchidos e clique em Enviar para Aprovação.
Os objetos criados devem ser aprovados pelo Órgão ou entidade responsável. Apenas após essa aprovação, os objetos serão considerados criados e estarão disponíveis para o cadastro de Projetos.
