🔸Proposta e Plano de Trabalho

As situações dos instrumentos estão divididas em:

1. Proposta de Plano de Trabalho (fases: planejamento e preparação);

2. Plano de Trabalho (fases: preparação e celebração);

3. Convênio / Parceria MROSC (fases: execução e prestação de contas).

Neste módulo, serão abordasdas as situações previstas nas fases de Planejamento, Preparação e Celebração.

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Proposta de Plano de Trabalho

A Proposta de Plano de Trabalho é o documento a ser apresentado à Administração Pública do Poder Executivo Estadual pelo interessado em celebrar convênio de saída, contendo, no mínimo, os dados necessários à avaliação do programa, projeto, atividade, inclusive reforma ou obra, serviço, evento ou aquisição de bens.

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Plano de Trabalho

O plano de trabalho é o documento que descreve o conteúdo da proposta aprovada e o detalhamento do objeto do convênio de saída, tornando-se base para a execução, gestão dos recursos e acompanhamento do programa, projeto, atividade, inclusive reforma ou obra, serviço, evento ou aquisição de bens.

É um instrumento que visa orientar a execução do convênio de saída. Ele deverá conter, de forma geral, elementos que descrevam todas as etapas, insumos e cronogramas do convênio de saída, dados que embasarão a prestação de contas.

Um bom plano de trabalho deve permitir ao convenente executar um projeto com poucos recursos e, ao mesmo tempo, gerar grandes benefícios à comunidade.

Um bom plano de trabalho significa que foi construído de forma planejada!

Dúvidas com outros termos, consultar o Capítulo l do Decreto Estadual n° 46.319/2013.