▪️Informações de Repasse de Recursos

1. Caso o convênio a ser celebrado seja "Repasse de Natureza Especial", selecione a opção "sim" e a natureza especial correspondente. Insira a "Fundamentação Legal" indicando o número da Lei e respectivo artigo/inciso:

Verifique o art. 25, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

1. Selecione a "Origem dos recursos":

É permitido assinalar mais de uma opção.

1. Selecione se o repasse é ou não de Emenda Parlamentar:

1. Caso tenha selecionado "sim", o sistema exibirá a tabela de "Tipo de Atendimento" com os valores disponíveis para utilização. Clique no ícone da coluna "Expandir" para preencher o valor da emenda:

1. A tela aberta exibirá a lista com "valores a serem utilizados" por cada responsável da indicação:

Os recursos de emendas só aparecerão se estiverem APROVADOS e DISPONÍVEIS para utilização.

1. Para utilizar o valor na "Proposta de Plano de Trabalho", clique no ícone de lápis coluna "Ações". Uma janela será aberta. Digite o valor desejado e clique em salvar:

1. Clique no ícone de lupa da coluna "Ações" (1) para consultar (2) quais Propostas ou Planos de Trabalhos foram utilizados os recursos desta Emenda:

1. Clique em "Visualizar Indicações", caso queira verificar as emendas disponíveis para o Convenente específico da Proposta:

Para mais informações sobre recursos de “Emenda Parlamentares”, procure o Parlamentar que indicou o recurso.

1. Caso tenha selecionado "Contrapartida" na Origem de Recursos, marque a opção "Financeira" ou "Não Financeira" em conformidade com o tipo de proposta:

1. Insira a "Dotação Orçamentária de Contrapartida Financeira", o "Valor" e clique em "Salvar":

1. Na tabela de "Lista de Dotações Orçamentárias", é permitido editar (1) ou excluir (2) as dotações adicionadas na coluna "Ação":

1. Para adicionar o "Tipo de Atendimento" selecione o "Gênero", em seguida a "Categoria" e posteriormente a "Especificação". Clique em "Incluir":

Caso já tenha utilizado algum recurso de Emenda, o "Tipo de Atendimento" proveniente da Emenda virá listado. Será permitido alterar apenas os valores do "Interveniente" e "Contrapartida".

Se não encontrar o "Tipo de Atendimento" correspondente, entre em contato com o Concedente do convênio e solicite maiores informações.

1. Para adicionar o "Tipo de Atendimento" selecione o "Gênero", em seguida a "Categoria" e posteriormente a "Especificação". Clique em "Incluir":

Caso já tenha utilizado algum recurso de Emenda, o "Tipo de Atendimento" proveniente da Emenda virá listado. Será permitido alterar apenas os valores do "Interveniente" e "Contrapartida".

Se não encontrar o "Tipo de Atendimento" correspondente, entre em contato com o Concedente do convênio e solicite maiores informações.

1. A "Lista de Tipos de Atendimento" apresentará os tipos adicionados. Clique no ícone da coluna "Editar" para inserir os valores respectivos as Origens de Recursos: