Monitoramento e Prestação de Contas

Execução

É o conjunto de ações que se destinam ao alcance do objeto pactuado no instrumento jurídico, devendo ser realizadas dentro do período de vigência que se inicia a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais – DOMG.

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Monitoramento

É o conjunto de práticas realizadas de modo contínuo que se destinam ao acompanhamento da execução para garantir que os resultados pactuados sejam alcançados, com o intuito de prevenir ou corrigir eventuais inconformidades, realizado pela Administração Pública ou com apoio de terceiros.

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Prestação de contas

É um procedimento formal de controle e regularidade da gestão de recursos públicos que pode se dar de forma parcial, para a liberação de novas parcelas, ou final, avaliando-se a execução na totalidade.

Nesse sistema decisório, configurado por relatório, trata-se de uma análise quantitativa e qualitativa do cumprimento do objeto da Parceria/Convênio e o alcance das metas e dos resultados previstos, com a conclusão do instrumento.

Este módulo compreende apenas as ações de Execução e Monitoramento, mas as informações registradas neste módulo serão utilizadas na fase de Prestação de Contas.