🔸O que é o Módulo de Execução e Monitoramento?
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O Módulo de Execução e Monitoramento do Sigcon-MG tem como objetivo registrar as ações destinadas ao cumprimento do objeto pactuado no instrumento jurídico correspondente, garantindo que sejam realizadas dentro do prazo legal estabelecido.
Na concretização dos objetivos por meio de convênios e parcerias, o Módulo de Execução e Monitoramento desempenha as seguintes funções:
Acompanhar e monitorar a execução física e financeira pelos órgãos e entidades que recebem recursos estaduais;
Fornecer subsídios para a prestação de contas dos instrumentos jurídicos;
Possibilitar o monitoramento ágil e tempestivo por parte dos órgãos e entidades estaduais;
Padronizar e simplificar os processos de registro da execução e do monitoramento.
O Módulo de Execução e Monitoramento poderá ser utilizado logo após o órgão ou entidade estadual realizar a liberação dos recursos para a instituição beneficiária e a realização das ações (metas) pactuadas no cronograma de desembolso. Como premissa geral, uma vez recebidos os recursos e realizada as ações para execução do mesmo, é possível iniciar o registro no módulo.
Recomenda-se aos receptores dos recursos que estabeleçam um momento no mês para que os registros sejam efetivados no sistema, evitando, assim, o acúmulo de registros e o encaminhamento intempestivo das informações.
