Órgão

O ajuste do tipo de atendimento é uma funcionalidade que permite que os órgãos retornem indicações para ajuste parlamentar, desde que as seguintes precondições sejam atendidas:

Precondições:

1. O usuário deve possuir o perfil de Análise de Viabilidade Técnica, e a indicação deve apresentar um dos seguintes status: "Retornado pela SEGOV" ou "Em Análise Órgão";

2. A indicação não pode estar vinculada a nenhuma proposta, plano ou alteração no momento do retorno para ajuste parlamentar.

Sempre que uma indicação é retornada pelo Órgão para ajuste, seu status é automaticamente alterado para Aguardando ajuste parlamentar, permitindo a edição do tipo de atendimento.

Além disso, um e-mail de notificação é enviado ao parlamentar, informando que há uma indicação que necessita de ajustes, garantindo que ele seja comunicado sobre a ação necessária.

Passo a Passo para Retornar o Tipo de Atendimento

1. Acessar a Tela de Aprovação de Indicações:

   • No menu principal do sistema, clique em Emendas > Gerenciar Indicações > Aprovação de Indicações - Órgão.

   

2. Selecionar a Indicação e Retorná-la:

   • Na tela seguinte, localize a indicação desejada e clique no botão Retornar Indicação(ões) para Ajuste Parlamentar.

   

   Tela de Aprovação de Indicação

3. Preencher o Campo de Justificativa:

   • Na próxima etapa, preencha o campo Justificativa com as informações necessárias para justificar o ajuste solicitado. Após isso, confirme a ação.

   
4. Alteração do Status da Indicação:

   • Após o retorno, o status da indicação será alterado para "Aguardando Ajuste Parlamentar", permitindo que o tipo de atendimento seja editado pelo parlamentar.

Passo a Passo para Desvincular Indicação da Proposta/Plano de Trabalho

1. Acessar o Menu:

   • Navegue até o menu Convênios / Parcerias >> Pesquisar Proposta/ Plano de Trabalho / Convênio / Parceria

   

2. Pesquisar a Proposta ou Plano de Trabalho:

   • Utilize a funcionalidade "Pesquisa Avançada" para direcionar a busca de acordo com as informações relevantes e clique no botão "pesquisar" para localizar a proposta ou plano de trabalho desejado.

   

   
3. Abrir a Proposta ou Plano de Trabalho:

   • Clique no número correspondente à proposta ou plano de interesse para acessar os detalhes.

   
4. Localizar as Indicações Vinculadas:

   • No plano de trabalho, identifique e clique na aba "Informações de Repasse de Recurso" para expandi-la.

   

   • Localize as indicações vinculadas e clique no botão "Expandir" para visualizar mais detalhes.

   
5. Desvincular a Indicação:

   • Ao abrir a janela "Lista de Indicações Disponíveis", clique no botão em formato de "lupa" para abrir a tabela "Tipo de Atendimento", que irá exibir as indicações feitas e as ações disponíveis.

   

   • Localize e clique no botão em formato de "lixeira" para desvincular a indicação selecionada.

   
6. Verificar a Desvinculação:

   • Saia e retorne à janela "Lista de Indicações Disponíveis" para confirmar que a indicação foi desvinculada com sucesso, indicado pela pela alteração do status na coluna "Vinculado".

   
7. Após a desvinculação, a indicação estará disponível para ser retornada para ajuste do tipo de atendimento.

ATENÇÃO:

É possível o retorno pelo órgão de indicações nos status Em Análise Órgão e Em Análise SEGOV sem ter que solicitar à SEGOV.

Prazo para ajuste de Tipo de Atendimento Completo (Gênero - Categoria - Especificação) e o Prazo para ajuste de Categoria e Especificação (sem alterar grupo de despesas) são especificados na LDO e Resolução SEGOV do ano corrente.